O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), irá encaminhar ainda em 2017, à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, nova proposta para prorrogação da validade do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro) por mais cinco anos.
A adaptação da proposta é fruto das discussões conduzidas com a sociedade civil no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e visa garantir a continuidade das políticas de proteção ao patrimônio ambiental de Minas Gerais.
Considerando o disposto no art 5° da Lei 15.910 de 2006, que criou o Fhidro, e que estabelece que o prazo do fundo é de 12 anos, essa prorrogação é importante para garantir a continuidade do financiamento de projetos de recuperação e proteção dos recursos hídricos”, explica o secretário-adjunto da Semad, Germano Vieira.
“Após a reunião do Conselho realizada no último dia 16, nos empenhamos particularmente em garantir que o Fhidro fosse mantido como Fundo independente, sem migração a qualquer outro, e que também não fosse prorrogado por poucos meses”, completou o secretário.
“Essa iniciativa é parte de uma política mais ampla. Adicionalmente, iremos em 2018 propor uma revisão das regras operacionais do Fundo, buscando incrementar sua efetividade e melhor distribuição dos recursos. Esse trabalho é fruto do próprio grupo coordenador do Fhidro, do qual fazem parte vários atores importantes da sociedade”, acrescentou Germano.
Desde a sua criação, o Fhidro financiou mais de 115 projetos, com destaque para a ações de recuperação de nascentes, áreas degradadas, saneamento básico e elaboração de planos de bacia hidrográfica, nos quais foram investidos mais de R$ 60 milhões.
Em 2014 os recursos desembolsados pelo Fhidro foram da ordem de R$ 7 milhões. Em 2015, o valor saltou para aproximadamente R$12 milhões, um aumento de 70%. Em 2017, os valores desembolsados devem chegar aos 13,5 milhões, um incremento de quase 100%.
Governo retoma pagamento do Programa Bolsa Verde
Em 2017 o Governo de Minas Gerais retomou os pagamentos de outra ação financiada pelo Fhidro, o Bolsa Verde. O programa remunera produtores rurais que preservam vegetação em suas propriedades. O benefício que não era pago desde 2013, após empenho do Estado, foi retomado em 2017. A expectativa é chegar ao pagamento de R$ 20 mi a cerca de mil proprietários rurais, além dos 13,5 milhões previstos nas demais ações do Fundo.
Por meio do Bolsa Verde são preservados aproximadamente 90 mil hectares, ou quase três vezes a área do Parque Estadual do Rio Doce, a maior área contínua de mata atlântica do estado.
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