O Governo de Minas Gerais, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), assinaram termo de cooperação técnica. O documento prevê o estabelecimento de compromissos e responsabilidades recíprocas para a promoção de ações, projetos e atividades conjuntas relativas ao Programa Plantando o Futuro.
O Plantando o Futuro, desenvolvido pelo Governo do Estado e coordenado pela Codemig, tem como objetivo viabilizar a recuperação de 20 mil hectares por meio da produção e plantio de 30 milhões de mudas de árvores de diversas espécies até dezembro de 2018. A iniciativa tem foco em áreas degradadas, nascentes de rios e seus afluentes e matas ciliares, bem como a arborização urbana. Evidencia-se, assim, a política de gestão ambiental do Governo, dentro do dever de compatibilizar desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente.
Conforme explica Castello Branco, a ideia é que projetos de recuperação que integram o Plantando o Futuro sejam considerados como possibilidade para a aplicação de recursos recolhidos pelo Ministério Público de Minas Gerais, oriundos de medidas compensatórias de danos ambientais praticados por pessoas físicas ou jurídicas. Assim, com o termo, as instituições vão, em parceria, avançar na busca por melhores práticas voltadas ao processo de recuperação de áreas de nascentes, matas ciliares e áreas de preservação permanente, em regiões de comum interesse, no estado de Minas Gerais.
O procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Rômulo Ferraz, ressalta que a operacionalização do projeto ficará a cargo do infrator, com o acompanhamento da execução e da prestação de contas por parte da Codemig.
“O MPMG, por meio de seu fundo especial, possui valores a serem obrigatoriamente aplicados na área ambiental, e esse convênio vai gerar ganhos para todos os envolvidos, principalmente para a sociedade mineira, que terá aumentadas as possibilidades de recuperação de espaços degradados”, afirma.
Em seu preâmbulo, o termo de cooperação postula que o cidadão tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Trata-se de bem de uso comum, essencial à sadia qualidade de vida, o que impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo, dentro do princípio do desenvolvimento sustentável.
O coordenador do Programa Plantando o Futuro, Cléber Maia, destaca que a parceria vai promover o intercâmbio de conhecimentos técnicos e a integração de esforços em prol do meio ambiente.
“Observando-se que o Programa Plantando o Futuro vai ao encontro dos objetivos institucionais do Ministério Público e da Codemig, possibilitou-se o estabelecimento do interesse recíproco pela consolidação do direito de todos ao meio ambiente equilibrado, objeto desse termo de cooperação”, comenta. “Desse esforço conjunto podem vir recursos para darmos andamento a inúmeros planos de trabalho que temos no Plantando o Futuro. Contamos com um banco de projetos de terceiros em regiões como Norte de Minas e de Mata Atlântica, por exemplo, as quais são foco de atenção para os dois partícipes do termo de cooperação técnica”, finaliza.
O termo foi assinado, neste início do mês de agosto, pelo diretor-presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, pelo diretor de Mineração, Energia e Infraestrutura da Codemig, Marcelo Arruda Nassif, pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, e pela coordenadora do Caoma, promotora de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti.
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