Futuro ministro do Meio Ambiente diz que dados sobre desmatamento são genéricos e não revelam se ação é 'ilegal'

Além disso, disse que a discussão sobre aquecimento global não deve parar a agenda do ministério que ele assumirá em janeiro e que não há “decisão terminativa em deixar o Acordo [de Paris]”. Questionado sobre o projeto de lei conhecido como ‘PL do Veneno’, que busca mudar a legislação em relação aos agrotóxicos, Salles disse que a nomenclatura é “uma injustiça tremenda”, e defendeu a rápida aprovação do texto.

As declarações foram feitas em entrevista à rádio CBN, na manhã desta segunda-feira (10). Veja abaixo todos os tópicos da entrevista.

De acordo com Ricardo Salles, os dados disponíveis sobre desmatamento são muito genéricos e, portanto, não é possível analisar o real cenário do país.

“Primeiro passo é: precisa mais dados para saber que desmatamento é esse. Ele acontece aonde, quem são os principais agentes desse desmatamento e sob quais condições? Digo isso porque os dados são muito genéricos”, afirmou.

“Você tem a informação do desmatamento, da diminuição da cobertura vegetal, mas você não sabe se ela é ilegal ou não. Se ela for legal, porque você vai coibir o que é legal? Por outro lado, se for ilegal, nós temos que agir firmemente, mas somente naqueles locais onde há desmatamento ilegal”, afirmou.

Por causa disso, o futuro ministro afirma que não é possível emitir opinião acerca do tema. “Nós não sabemos se o desmatamento está acontecendo em área de conservação e propriedade indígena, dentro de propriedade privada. Se o percentual é maior ou menor do que dentro da reserva legal”, disse. “Como você pode emitir uma opinião sobre alguma coisa sem ter dados?”

O G1 procurou o Ministério do Meio Ambiente, que afirmou que cabe ao estados disponibilizar dados sobre desmatamento. Em nota, eles afirmam que “o monitoramento do desmatamento na Amazônia é realizado pelo INPE há mais de 30 anos. A partir dessas informações, é possível cruzar com outros dados como, áreas privadas, unidades de conservação e terras indígenas para qualificar e quantificar o desmatamento e orientar as políticas públicas. Mas, na maioria dos casos, a competência para autorizar a supressão da vegetação é dos estados e disponibilizar publicamente as informações. O MMA está sistematizando as informações dos estados sobre as áreas autorizadas para mensurar o que é legal e ilegal. Na Amazônia, estima-se que a maioria das áreas desmatadas não possui autorização para supressão da vegetação”.

Segundo Salles, não existe uma resolução do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em sair do Acordo de Paris, mas sim de não se comprometer com um alinhamento automático com o documento. Ele afirmou que o acordo “não é necessariamente negativo”, mas que deve haver cuidado “para não permitir que a soberania do país seja afetada por decisões externas”.

Na visão dele, há pontos positivos no Acordo, como a possibilidade de compensações financeiras. As iniciativas ambientais que permitem ganhos financeiros, na visão do futuro ministro, são importantes, “tanto da energia renovável de produtos, quanto da manutenção do meio ambiente”.

Na entrevista, Salles afirmou que o ponto central da discussão sobre aquecimento global não é se ele existe ou não, mas sim sobre sua causa, se decorre de questões geológicas ou humanas. Mas, disse que, apesar de importante, a discussão não pode parar a agenda do Ministério.

“Nós temos que cuidar dos rios, da poluição da água, do tratamento de esgoto, cuida da poluição do ar, da conservação do solo, da vegetação. São temas que independem dessa discussão do aquecimento global”, afirmou.

Questionado sobre o projeto de lei 6.299, conhecido como ‘PL do Veneno’, que propoem mudanças nos critérios de aprovação da produção de agrotóxicos, Salles disse que a nomenclatura criada é uma “injustiça tremenda” e que “é preciso agilizar o processo de aprovação”.

O futuro ministro defendeu que o nome é injusto porque “é graças a defensivos agrícolas que nós conseguimos ter uma produção em larga escala”. Sobre a participação do Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Saúde na decisão, afirmou que a análise deve ser integrada entre os ministérios, para evitar “processos de aprovação morosos e ineficientes”, e para acabar com as “reavalições”.

O projeto de Lei 6.299, de 2002, é defendido pelo setor ligado ao agronegócio na Câmara como uma modernização das normas estabelecidas até hoje. Os favoráveis dizem que o processo para avaliação e liberação dos agrotóxicos é muito caro e demorado.

Do lado contrário ao projeto de lei estão ONGs da área do meio ambiente, a Anvisa, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (Ministério da Saúde), o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e o Ibama, entre outras instituições. Eles apresentam estudos científicos e argumentam que as mudanças podem trazer riscos à saúde e ao meio ambiente.