Grupo foi criado na Câmara com o apoio de 226 deputados e, entre os objetivos, estava o de difundir a importância de medidas de prevenção no setor. Colegiado, porém, não saiu do papel.
Uma frente parlamentar criada na Câmara dos Deputados logo após o desastre de Mariana (MG), no final de 2015, para discutir o setor de mineração será arquivada nos próximos dias, quando o atual mandato se encerra, sem nunca ter se reunido ao longo de três anos.
O requerimento de criação contou com o apoio de 226 deputados – o mínimo exigido é de 198 assinaturas (equivalente a um terço do Poder Legislativo).
O documento dizia que o objetivo da frente era difundir “a importância da mineração no Brasil, defendendo a política de incentivos e desenvolvimento do setor minerário, medidas de prevenção e a conservação do potencial minerário em todo o território nacional”.
O protocolo de registro da frente foi feito em 25 de fevereiro de 2016, três meses e meio depois do rompimento da barragem, que causou o maior desastre ambiental do país até então e matou 19 pessoas.
As frentes parlamentares são grupos suprapartidários que reúnem deputados (e, no caso das mistas, também senadores) interessados em determinado assunto. Podem tratar de qualquer tema e promover reuniões, usando inclusive espaços da Câmara, desde que não gerem nenhum custo para o poder público.
Em alguns casos, as frentes acabam funcionando como um grupo de pressão dentro do Congresso Nacional em prol de certas matérias e de setores representados por lobistas.
Entre as mais organizadas estão a da bancada ruralista e a da segurança pública, que se autointitula “bancada da bala”.
No entanto, diferentemente de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), por exemplo, que precisa cumprir ritos e prazo e aprovar um parecer ao final das atividades, a frente parlamentar não tem qualquer obrigação do ponto de vista legislativo nem pode apresentar projetos de lei.
Sem instalação
Pelas regras da Câmara, a criação de frente parlamentar não precisa ser votada em plenário, basta ser protocolada.
Segundo o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que articulou a frente e consta como seu coordenador, a frente nunca se reuniu porque a criação se deu em um ano de eleições municipais, que acabam demandando a atenção dos parlamentares. Além disso, apontou como outro motivo o fato de os deputados terem se ocupado de outras atividades.
Ele próprio se justificou listando as comissões das quais participava à época e disse que ofereceu o lugar a quem se dispusesse coordenar a frente, mas que ninguém o quis.
“Não deu tempo de tocar. Eu era presidente da frente parlamentar do setor sucroenergético, estava na diretoria da frente do biocombustível, na diretoria da frente do cooperativismo, na presidência da Comissão de Agricultura. E aí falei para o pessoal que eu não tinha condições de tocar, que não tinha tempo. Falei: ‘Vamos achar alguém que se interesse para tocar’. Mas aí, naquele momento, era eleição municipal. Depois, ficou para o ano seguinte e foi um período conturbado. No segundo ano, eu ainda estava na relatoria de CPI”, explicou.
Souza explicou que a intenção era debater o setor de forma mais articulada.
“Ela foi costurada para ser criada justamente na época do acidente em Mariana e também para fazer um mapeamento da questão de recursos minerais no Brasil, para ter um pouco mais de atuação de organização, porque é um setor gigante e que falta representatividade [no Congresso]”, afirmou.
Segundo ele, já há um movimento de coleta de assinatura para a criação de uma nova frente parlamentar da mineração para atuar a partir da próxima legislatura, que começa em 1º de fevereiro.
