Ambientalistas afirmam que o processo de licenciamento não concede autorização para funcionamento de empresa no local
A fim de fiscalizar de perto ação mineratória que vem impactando a Serra do Curral, patrimônio histórico de Belo Horizonte, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou, nesta quarta-feira (2/5), visita técnica à divisa do Parque das Mangabeiras, Região Centro-Sul, com o Parque Estadual da Baleia, Região Leste da capital. Ambientalistas afirmam que o processo de licenciamento não concede autorização para a atividade no local e que o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) não estaria sendo cumprido integralmente. A Comissão realizará, em breve, audiência pública para debater o tema com os órgãos competentes, a fim de que sejam tomadas medidas emergenciais.
Segundo o vereador Gilson Lula Reis (PCdoB), que requereu a visita em conjunto com Edmar Branco (Avante), desde o final do ano passado, a Comissão recebeu denúncias de exploração de minério na região por parte da Empresa Mineradora Pau Branco (Empabra). “A mineração localiza-se no limite do parque e destrói parte dele; a cava, que deveria ser recoberta, está sendo ainda mais aprofundada”, destacou. Ressaltando as implicações ambientais da intervenção, inclusive hídricas, Reis defendeu, ainda, que deveriam ser aplicadas multas severas aos empreendedores.
Exploração
Conforme explicou o morador e solicitante da visita, Artur Nicola, em 1990, a Lei Orgânica determinou o tombamento de todo o perímetro da Serra do Curral e a mineração foi interditada. À época, havia uma mina de ferro na divisa do Parque das Mangabeiras com o Parque da Baleia. Em 2008, uma empresa propôs a recuperação ambiental da área, mas não cumpriu o acordo.
De acordo com o professor e pesquisador do Instituto Federal de Minas Gerais, Leandro de Aguiar e Souza, recentemente, a área foi objeto de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), permitindo um tipo específico de mineração, de forma a reverter o recurso financeiro arrecadado na própria recuperação. Entretanto, como afirmou o pesquisador, a suspeita é que o PRAD está sendo descumprido; a área minerada seria, supostamente, maior que a anteriormente definida; e o tipo de mineração praticado, mais profundo e com volumes superiores aos inicialmente acordados.
Licenciamento
O consultor ambiental da Empabra, Renato Almeida, afirmou que o PRAD está sendo elaborado e que a exploração da área passou por um processo de licenciamento. Todavia, segundo o geógrafo e coordenador do sub comitê Arrudas pelo Instituto Guaicuí/Projeto Manuelzão, Rodrigo Lemos, o processo de licenciamento estadual não possui autorização para funcionamento.
A Comissão de Meio Ambiente realizará, em breve, audiência pública na Câmara Municipal para tratar do assunto, a fim de que sejam tomadas medidas emergenciais para conter danos ao patrimônio da cidade.
Superintendência de Comunicação Institucional
Deixe um comentário
