As entidades que compõem o FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e o FONACATE (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado) intensificaram a agenda de lutas neste mês de novembro em defesa do serviço público. Por isso, milhares de servidores públicos prometem ocupar a Esplanada dos Ministérios em Brasília (DF), numa caravana nacional, no dia 28 de novembro. A Fasubra, Fisco, entre outras entidades já estão em greve e a intenção é paralisar todo o funcionalismo, num protesto contra os ataques do governo Temer ao setor.
Reunidos na última semana, em Brasília, os colegiados definiram um calendário de lutas contra os ataques promovidos pelo governo Temer à categoria. A Medida Provisória 805/17 e a EC 95/2016 são os principais alvos das manifestações dos servidores.
Na última terça-feira (21), no Plenário da Câmara dos Deputados, as entidades debateram os cortes na Educação e na Ciência e Tecnologia em nível nacional. Organizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), a audiência teve ainda a participação de representantes dos docentes, trabalhadores técnico-administrativos, estudantes e o coordenador-geral de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação (MEC), Weber Gomes de Sousa.
A dirigente da CTB que também integra o núcleo da Fasubra, Fátima Reis, disse que “a audiência foi importante para denunciar as atrocidades que estão ocorrendo nas universidades e institutos federais. Após avanços obtidos na educação superior pública, este governo ilegítimo está prestes a destruir tudo que foi conquistado nos últimos anos. Estamos em greve e exigimos respeito. A população e a classe trabalhadora não podem ficar reféns de notícias e propagandas falsas dadas pelo Ministério da Educação, que nunca recebeu a entidade para dialogar. Vamos resistir a esse grave retrocesso com luta e unidade dos trabalhadores”, concluiu.
No dia 27 de novembro, acontece a audiência pública com o tema “Qual serviço público que queremos?”, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, às 14h. O evento, organizado pelo FONACATE, tem como objetivo pressionar parlamentares contra a aprovação de projetos que atacam servidores.
“A CTB participa do FONASEF, num amplo acordo para que nós possamos trabalhar unificadamente com todas as entidades do setor público federal como forma de pressão, não só para a reivindicação salarial, como também para combater todas as mazelas que destroem o funcionalismo federal. Nesta agenda de novembro nos unificamos com os dois fóruns, pois entendemos que devemos deixar toda e qualquer vaidade de fora e unir forças para derrotar esse pacote de maldades. As políticas públicas oferecidas pelos servidores públicos estão em risco. A CTB estará presente e convoca todas as suas entidades a se organizarem para denunciar o desmonte do Estado promovido pelo governo golpista de Michel Temer”, declarou João Paulo Ribeiro (JP), secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da central.
Na ocasião será entregue às lideranças do Congresso Nacional um documento solicitando apoio aos servidores públicos. Serão destacadas a MP805 (adiamento de reajustes e aumento da contribuição previdenciária), alvo de ações judiciais pelas entidades representantes dos servidores públicos, e o PLS 116/17 que prevê demissões e a reforma da Previdência.
“Com a EC95 os limitadores de gastos retiram recursos de despesas primárias, que são os gastos com a máquina pública e os serviços públicos ofertados à sociedade. Essa absurda MP805 rompeu, inclusive, com o acordo negociado pelo governo, garantindo que o reajuste começasse a ser dado a partir de 2017. Tudo isso para beneficiar o mercado, em detrimento da classe trabalhadora. Os servidores não vão pagar o pato pelos atos irresponsáveis desse governo corrupto”, avisou.
João Paulo informou ainda que no dia 29 haverá um ato das entidades no judiciário para questionar a constitucionalidade dessas e de outras medidas.
Veja as principais Reivindicações do Fonasefe e Fonacate
– Em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população.
– Revogação e retirada de todas as MPs e PLs que atacam o funcionalismo.
Ex: MPs 805 e 792/ 2017. PL 116/2017.
– Não a reestruturação das carreiras do funcionalismo! Nenhum direito a menos!
– Não à reforma da previdência!
– Revogação da EC 95/16, Não à reforma do Ensino Médio, Não à reforma trabalhista, pelo fim das terceirizações.
– Contra as privatizações, não à entrega do patrimônio público!
– Abaixo o ajuste fiscal contra os trabalhadores / Que os bancos e as grandes fortunas paguem pela crise!
-Nenhum direito a menos!
Fonte: Portal CTB
Deixe um comentário
