Servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) participaram na última sexta-feira, 22 de março, de uma palestra proferida pelo economista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Paulo Haddad, com o Tema “Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sustentável”. Durante os debates, o especialista apresentou os conceitos que aparecem na insígnia do Papa Francisco “Nossa Casa Comum” e em documentos técnicos sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) das Nações Unidas.
O professor explicou que, segundo esses conceitos, a crise social e a crise ambiental são duas faces do mesmo problema. “Na palestra e ao longo dos debates, os servidores tiveram a oportunidade de apresentar esses conceitos aplicados aos problemas da atualidade brasileira, tanto do ponto de vista das desigualdades sociais e de gênero quanto do ponto de vista da crise ambiental. Também ilustramos muito com as questões recentes da mineração em Minas”, disse.
O superintendente da Supram Norte de Minas, Clésio Cândido Amaral, explicou que a palestra abordou o valor econômico do meio ambiente em detrimento da produção, ou seja, quanto nos custa preservar a natureza e ativos ambientais como água, clima, biodiversidade, em detrimento de desmatar para produzir soja, por exemplo. “A palestra trouxe uma reflexão de como os técnicos do Sisema podem internalizar a natureza dentro da análise dos processos de licenciamento. Isso requer uma mudança de pensamento. O homem considera a natureza como um almoxarifado, mas quando esse estoque acabar, o que faremos? A natureza é capaz de se reerguer, produzir os ativos ambientais, mas isso é um processo demorado”, frisou.
A necessidade de se criar parâmetros para mensurar os valores desses ativos ambientais também foi debatida na palestra. “Tratamos do preço ambiental de obras, atividades e empreendimentos e a forma como a análise ambiental deve considerar esses aspectos como um bem ativo. Por exemplo, o valor de empreendimento, do que é produzido por ele, vale o que foi perdido de ativos ambientais com o uso dessa área? ”, ressaltou o diretor de Controle Processual da Supram Zona da Mata, Elias Nascimento.
Elias pontuou que a palestra fez com que os servidores refletissem sobre como estamos realizando as análises dos processos de licenciamento, levando em consideração que a retirada desses ativos ambientais causa um prejuízo a médio e longo prazo, em razão da exploração predatória desses bens. “Analisamos nossos processos dentro do que a legislação permite mas podemos, por exemplo, sugerir ou negociar junto aos empreendedores no sentido de conscientizá-los para que realizarem compensações ambientais para além dos limites da legislação”, argumentou.
Para o diretor de Controle Processual da Supram Norte, Yuri Trovão, a questão apresentada pelo professor sobre a Licença Social, já utilizada em países desenvolvidos, foi muito enriquecedora, já que é um assunto recorrente nas reuniões da Câmara Técnica de Mineração (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Segundo ele, a proposta é criar um estudo de viabilidade, dentro do processo de licenciamento, para que a população se manifestasse quantos aos benefícios e prejuízos da implantação de um determinado empreendimento para a população envolvida. “Isso é uma demanda recorrente da sociedade e, embora já aconteçam as audiências públicas, as comunidades não se sentem ouvidas e envolvidas no processo de licenciamento”, pontuou.
O diretor explicou que a Licença Social funcionaria como uma fase do licenciamento e serviria de subsídio para a análise do processo de licenciamento. “A sugestão do professor Paulo Haddad é que esse estudo de viabilidade por parte da população fosse realizado por uma Fundação e custeado pelo próprio empreendedor”, explicou.
Para Ronaldo Magalhães, supervisor da Regional Metropolitana do Instituto Estadual de Florestas (IEF), o caminho que o órgão ambiental deve seguir é no sentido de gerar valor ambiental para os ativos. “Só teremos uma solução quando a economia entender que o meio ambiente é um ativo, que ele dá resultado e traz retorno”, disse.
De acordo come ele, o empreendedor precisa entender que a tomada de decisão dele terá um custo. “O empreendedor ainda tem uma visão imediatista, sem caráter de perpetuidade. Ele quer gerar resultado agora, mas, quando ele perceber que conservar é mais vantajoso economicamente do que explorar, isso mudará”, completou.
Magalhães observou, ainda, que a visão do órgão ambiental ainda é imposta pela legislação. “Essa valoração dos ativos ambientais é muito complexa e só conseguiremos estabelecer esse valor na medida em que o mercado financeiro também entender isso. Para isso, os legisladores e tomadores de decisão também precisam entender e comprar essa ideia”, finalizou.
Paulo Haddad foi secretário em Minas e ministro da Fazenda e do Planejamento. Com Especialização em Planejamento Econômico no Instituto de Estudos Sociais de Haia (Holanda), Haddad é professor emérito da UFMG, tendo também atuado como consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento, do KfW (Alemanha) e na ONU.
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