O maior desastre ambiental brasileiro, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, foi tema de um dos painéis do IV Seminário Internacional Água, Vida e Direitos Humanos à luz dos riscos socioambientais, realizado nos dias 11 e 12 de dezembro, na sede do CNMP, em Brasília. O evento teve a participação dos coordenadores do Caoma e da Cimos, promotores de Justiça Andressa Lanchotti e André Sperling, respectivamente.
“O Ministério Público tem pautado suas ações em busca de efetividade, ampliando a composição da força-tarefa para integrar também as Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos”, afirmou Andressa Lanchotti, que assumiu a coordenação da força-tarefa de Mariana em dezembro de 2016.
Para a promotora de Justiça, esta atuação integrada tem sido muito proveitosa. “Conseguimos avanços concretos relacionados à efetividade da participação dos atingidos no processo de reparação integral pelos danos sofridos”, disse.
Outro progresso apontado por Andressa Lanchotti está na seara socioambiental. “Celebramos dois acordos neste ano com a Samarco que versam sobre a segurança do Complexo de Germano, que era um fator de grande preocupação, e outro que versa sobre a segurança do reservatório da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, que foi otimizado para a reserva dos rejeitos que escoaram com o rompimento da Barragem de Fundão”, explica. “Por meio desses acordos, o MP tem à disposição o serviço de auditoria técnica independente que vem nos subsidiando para tomar todas as decisões relativas à recuperação socioambiental da Bacia do Rio Doce, à segurança dos atingidos e das pessoas residentes ao longo da bacia”, concluiu.
O promotor de Justiça André Sperling destacou o importante papel encampado pelo CNMP com o seminário, o de falar da água como direito humano fundamental. “A água é algo que é indispensável, principalmente para as populações mais pobres, para que possam sobreviver”, disse. “O que percebemos é que grandes empreendimentos reflorestadores e mineradores tem dificultado o acesso à água, seja por meio da poluição ou através do acúmulo dessa água dentro de barragens, colocando a população em uma situação de risco que depois, com eventuais rompimentos, sofrem danos irreparáveis”, afirmou.
O seminário promovido pelo CNMP em parceria com o Ministério Público Federal e a Escola Superior do Ministério Público, teve como objetivo enfrentar e debater os riscos socioambientais da utilização dos recursos hídricos no Brasil e no mundo. O evento contou com a participação de estudiosos e especialistas nacionais e internacionais que atuam no cenário ambiental e hídrico no Brasil, Itália, Palestina e Holanda.
“O seminário demonstra o compromisso do MP brasileiro, por intermédio do CNMP, na defesa da dignidade humana, dos direitos humanos, e não há um elemento mais fundamental que isso que a água, que representa a vida, a saúde, a cultura, a tradição e acima de tudo a essência da nossa dignidade como pessoa humana”, completou o secretário de relações institucionais do CNMP e diretor do Ceaf/MPMG, Nedens Ulisses Freire Vieira.
Fonte: MPMG
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