Parlamentares, prefeitos e lideranças sindicais criticam, em audiência pública, possibilidade de privatizar a empresa
Reunidos em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), parlamentares, prefeitos e lideranças sindicais protestaram, nesta segunda-feira (12/3/18), contra a intenção do governo federal de vender Furnas Centrais Elétricas, empresa subsidiária da Eletrobras que tem forte ligação com o Estado.
Durante a reunião, foi lançada a Frente Parlamentar contra a Privatização de Furnas, idealizada pelo deputado Emidinho Madeira (PSB). A desestatização da Eletrobras está prevista no Projeto de Lei Federal 4.963/18, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Em linhas gerais, os deputados usaram como argumento a necessidade de manter sob o controle do Estado a gestão de ativos relacionados à soberania nacional, o custo financeiro, ambiental e social envolvido na construção de Furnas, assim como prováveis consequências da medida, como o aumento da tarifa de energia.
“Para a construção de Furnas, muitas terras foram inundadas, famílias foram divididas. Muito investimento foi feito para vendermos a empresa a preço de banana”, destacou o deputado Emidinho Madeira, ao se referir à expectativa do governo de arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com a privatização, enquanto estima-se que tenham sido utilizados R$ 400 bilhões para a estruturação da Eletrobras.
Formada por várias outras empresas, a Eletrobras controla 233 usinas e possui 61 mil quilômetros de linhas de transmissão, que atuam em toda a cadeia produtiva do setor. Furnas, especificamente, está presente em 15 estados e no Distrito Federal. Integram seu parque gerador 18 usinas hidrelétricas, duas termoelétricas e três parques eólicos. Por seus mais de 23 mil quilômetros de linhas de transmissão, passam 40% da energia nacional.
Deputados cobram mobilização em defesa de Furnas
“Temos que marcar uma posição clara contra a privatização de Furnas, mobilizar a sociedade para derrubar a proposta do governo, como aconteceu em relação à reforma da Previdência”, sugeriu o deputado Cássio Soares.
Na mesma linha, os deputados Dalmo Ribeiro Silva, Rogério Correia e Durval Ângelo lembraram que, com o apoio da ALMG, o ex-governador Itamar Franco opôs forte resistência à inclusão da empresa no Plano Nacional de Desestatização, implantado em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Líder do Governo, Durval Ângelo defendeu que a capital do Estado seja transferida simbolicamente para o município de São José da Barra (Sul de Minas), que abriga a Usina Hidrelétrica de Furnas, no dia 22 de março, no qual se celebra o Dia Mundial da Água. A ideia foi acatada na forma de requerimento do deputado Cássio Soares a ser encaminhado ao governador Fernando Pimentel, também contrário à venda.
O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) pediu o envolvimento de prefeitos e vereadores no movimento em favor da estatal do setor elétrico.
Estatais chinesas seriam principais interessadas na venda
Os participantes da audiência compartilharam o temor de que o setor energético vá parar nas mãos de companhias chinesas, cogitadas como as principais interessadas no negócio e vistas como braços do governo do país asiático. Dessa forma, a China poderia intervir diretamente em um dos principais setores estratégicos do Brasil.
“A prova do valor de Furnas é vermos estatais estrangeiras cobiçando esse patrimônio do qual queremos nos desfazer”, comentou o prefeito de Capitólio (Sul de Minas), José Eduardo Vallory. “Como será o olhar dessas empresas para a piscicultura, o desenvolvimento do turismo, os interesses dos cidadãos?”, acrescentou o gestor, que também é presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas.
“Vamos deixar o governo chinês tomar conta do nosso patrimônio?”, indagou o deputado federal Leonardo Quintão. Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente (Fenatema), Eduardo Annunciato ponderou que não está em jogo apenas a venda de energia, mas de todos os componentes do sistema, que passariam a ser importados da China, transferindo empregos para lá.
Águas – Para o deputado Durval Ângelo, um bem ainda maior está sendo vendido: a gestão das águas no País. Outros questionamentos à proposta foram o alegado deficit da Eletrobras, negado pelo público presente, e a possível valorização futura dos negócios do setor, com a ascensão de carros elétricos, em detremento daqueles movidos por combustíveis derivados do petróleo.
Providências – Ao final da audiência, outros requerimentos foram aprovados para dar encaminhamento às questões discutidas:
- O deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitou visitas da comissão à Usina Hidrelétrica de Furnas, em São José da Barra, e ao relator do projeto de privatização da Eletrobras na comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisá-la, deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA);
- A pedido do deputado Emidinho Madeira, foi aprovada uma moção de repúdio à medida.
