Criado a partir do diálogo da deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) com o Sindicato dos Servidores do Meio Ambiente de Minas Gerais (Sindsema-MG) e o mandato do deputado estadual Dr. Jean Freire (PT-MG), foi protocolado na Câmara Federal o projeto de lei para incluir os trabalhadores da área de meio ambiente na categoria de serviços essenciais, equiparando-os às áreas da saúde, educação e segurança, e excepcionando os gastos públicos no que se refere à contratação de pessoal.
A iniciativa da parlamentar vai ao encontro da importância do meio ambiente no contexto socioeconômico atual e reforça o compromisso de sustentabilidade e enfrentamento às questões climáticas.
Pimentel justifica que o meio ambiente deve ser incluído no rol da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) “tendo em vista a essencialidade dos serviços públicos prestados por seus servidores no intuito de evitar/mitigar a ocorrência de desastres ambientais no âmbito da regularização e fiscalização ambiental”.
O PL diz que “a efetivação da política ambiental e de seus instrumentos não podem, igualmente, estar sujeita a fatos que impeçam a sua execução plena, como vimos acontecer recentemente com a Pandemia da Covid”.
Fortalecimento da carreira
Dessa forma, o objetivo da proposta é fortalecer as carreiras do meio ambiente e ativar a consciência socioambiental por meio de atividades educativas, além de contribuir para a implementação de melhorias ambientais por meio do trabalho desta categoria fundamental para o País.
“De modo específico, isso responde também à luta que a categoria de servidores do meio ambiente em Minas Gerais tem travado pela valorização das suas carreiras. Nesse exato momento, o governador Romeu Zema tem descumprido decisão judicial que o obrigou a instalar grupo de trabalho e encaminhar com urgência um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de MG tratando da atualização do plano de carreira”, explicou a parlamentar.
A deputada Ana Pimentel argumentou que os servidores da área de meio ambiente enfrentaram um duro retrocesso imposto ao País pelo governo anterior, quando houve índices alarmantes de desregulamentação e desmatamento.
“E são eles que estão na linha de frente na proteção do nosso patrimônio natural e ambiental. Diante da consciência que o País tem hoje sobre a questão ambiental, fazendo com que a agenda da Presidência do Brasil no G20 se paute com centralidade nisso, estou convencida de que é fundamental incluirmos também o meio ambiente dentre as áreas consideradas essenciais pelo Estado brasileiro”, conclui a parlamentar.
Com Assessoria de Comunicação da deputada Ana Pimentel e Coluna Lauro Jardim do Jornal O Globo – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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