Nesta semana, 12 comissões permanentes do Senado escolheram seus presidentes para o biênio 2019-2020, e já podem começar os seus trabalhos. Essas comissões têm caráter temático e realizam reuniões deliberativas semanais. Além de debater e votar as propostas que lhes são pertinentes, as comissões fiscalizam as ações do Executivo e realizam audiências públicas.
As reuniões extraordinárias para eleição de presidentes e vice-presidentes foram realizadas na quarta (13) e na quinta-feira (14), após entendimento entre os líderes partidários quanto à distribuição dos comandos das comissões e a indicação dos membros de cada comissão.
Pela primeira vez, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) será presidida por uma mulher, a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Veja aqui como ficou o comando das comissões. A única comissão que ainda não escolheu seu presidente é a do Senado do Futuro.
CPI de Brumadinho
As causas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG) serão objeto de investigação em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, leu em Plenário na terça-feira (12) o requerimento para instalação da CPI (RQS 21/2019), apresentado pelos senadores Carlos Viana (PSD-MG) e Otto Alencar (PSD-BA). Ocorrido em 25 de janeiro, o desastre provocou a morte de pelo menos 165 pessoas, deixando outras 155 desaparecidas, segundo o Corpo de Bombeiros. A CPI tem os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais. Os integrantes podem realizar diligências, convocar ministros, tomar depoimentos, inquirir testemunhas e requisitar informações.
Rigor na segurança de barragens
O projeto que torna mais rigorosas as regras para segurança das barragens (PLS 224/2016) voltará a ser analisado pelo Senado. Foi aprovado na terça-feira (12) requerimento do senador Elmano Férrer (Pode-PI) para desarquivar a proposta. O projeto, do ex-senador Ricardo Ferraço, será analisado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) em decisão final, a menos que haja recurso para a votação em Plenário. O relator é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
PEC que proíbe o aborto
Nesta semana, o Plenário decidiu desarquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015, que determina a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. O desarquivamento se deu com a aprovação de requerimento de autoria do senador Eduardo Girão (Pode-CE). A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois pelo Plenário do Senado. Em seguida vai à Câmara dos Deputados.
Acordos internacionais
O Plenário aprovou na terça-feira (12) acordo de extradição entre Brasil e Grécia. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 149/2018 valida o texto do compromisso assinado entre os dois países em Atenas, em 2009. O acordo estabelece que os crimes que podem levar à extradição são os que constituam infração punível, segundo as legislações de ambas as partes, com pena privativa de liberdade, cuja duração máxima seja igual ou superior a um ano de reclusão.
O Senado também aprovou dois acordos internacionais para cooperação na área de defesa: com Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (PDS 156/2018) e com São Tomé e Príncipe (PDS 157/2018). Agora, os textos seguem para a promulgação.
Foram aprovados ainda: O PDS 149/2018, que ratifica o acordo entre Brasil e Finlândia sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do serviço diplomático; PDS 150/2018, que evita a dupla tributação e mantém o estímulo aos investimentos dinamarqueses no Brasil e dos brasileiros na Dinamarca; e o PDS 152/2018, que estabelece requisitos estruturais padronizados, a fim de garantir a segurança de manuseio, empilhamento e transporte de contêineres durante sua operação normal.
Todos esses textos seguem para promulgação.
Homenagens
O Senado aprovou ainda nesta semana, a realização de duas sessões especiais de homenagem. Uma delas vai comemorar os 54 anos da Rede Globo de Televisão, proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com apoio dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Dário Berger (MDB-SC), Otto Alencar (PSD-BA), Ciro Nogueira (PP-PI) e Lasier Martins (Pode-RS). E a segunda sessão homenageará as corporações dos Corpos de Bombeiros que atuaram nas operações de resgate após o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale em Brumadinho (MG).
FONTE: Agência Senado
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