Com déficit previdenciário de R$ 8 bilhões, apenas no primeiro semestre deste ano, Minas está entre os 13 estados da federação sem dinheiro para arcar com aposentados e pensionistas, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Diante do número crescente de servidores aposentados e inativos, que representam quase cinco vezes mais do que os servidores ativos do Estado, existiria saída razoável para sanar ou, ao menos, diminuir o déficit da previdência? Esse é o desafio para o próximo governador de Minas Gerais e tema comum a todos os candidatos.
Para um país que tende a ficar cada vez mais idoso, com estimativa de 19% da população ter mais de 60 anos em 2030, segundo o IBGE — hoje esse percentual está em 9,2% — os economistas são unânimes em pelo menos um ponto: não há como fazer ajustes na previdência a longo prazo sem usar algum remédio amargo
Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG) feito a pedido do Hoje em Dia mostra que, nos últimos oito anos, entre 2010 e 2018, o número de servidores ativos diminuiu 8,6% em Minas (passando de 365 mil para 334 mil), enquanto, no mesmo período, os inativos cresceram assustadores 41,3%, indo de 156 mil para 221 mil.
Além disso, 56% da receita tributária do Estado está comprometida com a previdência. Dados da Fazenda revelam que, em 2010, o Estado consumiu R$ 6,1 bilhão a mais do que arrecadou para bancar a previdência. Em 2017, esse valor saltou para R$ 16,4 bilhões. E já chega a R$ 8 bilhões no seis primeiros meses de 2018.
“A conta não fecha. Quem está na ativa paga a aposentadoria de quem já trabalhou. O número de idosos cresce muito acima do de jovens e a tendência é que essa diferença só aumente ano a ano”, diz o professor de finanças e coordenador do curso de administração do Ibmec, Eduardo Coutinho.
Para o economista Marcus Renato Xavier, da Faculdade de Economia da USP, é preciso atacar o déficit da previdência em três pilares: valores pagos, tempo de contribuição e rendimento do dinheiro. A estratégia se assemelha à proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo de Michel Temer, mas com revisões menos radicais, segundo o economista.
“Infelizmente, é preciso aumentar o valor das contribuições e a idade mínima para se aposentar, ao mesmo tempo em que o benefício precisa diminuir. Mas, na proposta do governo federal, essa adequação é muito radical e precisa se diferenciar de acordo com cada trabalho, função, etc”, diz. Para Xavier, uma maneira de lidar com o déficit seria a adesão a uma previdência complementar e a obrigatoriedade da contribuição de aposentados.
“Pode-se, ao abaixar o valor das aposentadorias, propor a complementação para quem quiser igualar o salário que ganhava, acabando assim com a paridade, que nivela salário de aposentados e de ativos e é responsável por quase 50% do rombo previdenciário nos estados. Outra pode ser taxar, ainda que com menor percentual, os aposentados”, avalia o economista.
Outra proposta sugerida é a criação do Fundo Previdenciário. “O Estado pode alugar imóveis e reverter a renda para a previdência. Seria uma forma de abater o rombo gradualmente”, diz Eduardo Coutinho.
MILITARES
A discrepância entre servidores ativos e inativos em Minas não contempla os militares, que têm folha de pagamento à parte, mas engordam ainda mais esse abismo, conforme mostrou o Hoje em Dia no último sábado.
“Muito do rombo causado pelos militares vem de privilégios e super salários. Acabar com isso ajuda a diminuir o rombo, mas não resolve o déficit”, alerta Xavier.
Candidatos ao governo apresentam propostas para o setor
Entre os principais candidatos ao governo de Minas, as propostas para sanar ou diminuir o déficit da previdência ganharam papel central na campanha destas eleições.
O senador Antonio Anastasia (PSDB) apoia a reforma da previdência capitaneada pelo governo Federal, mas sugere atualizações ao regime jurídico estatutário, como uma revisão do regime de paridade.
Para o tucano, as principais alterações têm que ser feitas para os que ingressaram na administração pública recentemente, sem alterar os direitos dos contribuintes mais antigos. Um ponto viável, segundo o senador, seria a adesão à aposentadoria complementar, como forma de desonerar o Estado.
“A discussão tem que ser, em especial, para aqueles que ingressarem na administração pública doravante, considerando também a implantação da aposentadoria complementar, cuja adesão é facultativa. No caso da aposentadoria complementar, a vantagem é dar ao servidor público a possibilidade de planejar sua aposentadoria com proventos até superiores ao limite de seu cargo efetivo”, diz Anastasia.
Já o atual governador Fernando Pimentel (PT) propõe, em seu plano de governo, a criação de um fundo da previdência pública, que possa ser alimentado pela venda e aluguel de imóveis ociosos da administração pública, como também por ações de empresas públicas, a exemplo da Cemig e Copasa — com a condição de que as empresas repassem parte de seus dividendos e lucros ao fundo previdenciário.
“Você cria um fundo e nesse fundo aporta ativos financeiros ou imobiliários, que tenham rendimento para financiar aquele déficit. Nós estudamos, por exemplo, criar um fundo autônomo para a previdência pública. Esse fundo estaria subordinado ao Estado; seria administrado pelos servidores. Como é a PREVI do Banco do Brasil, por exemplo”, disse o governador. “Você pode colocar lá, por exemplo, os imóveis do Estado. O Estado tem muito imóvel sem utilização, que pode ser alugado ou vendido”, completou o petista.
FONTE: HOJE EM DIA
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