Passado um mês do rompimento da barragem em Brumadinho, na Grande BH, nenhum centavo dos R$ 507 milhões em multas foi pago pela Vale. As atuações foram aplicadas por diferentes órgãos públicos devido aos estragos provocados pelos rejeitos de minério. Há punições por descumprimento de medidas ambientais, riscos à saúde, contaminação de cursos d’água e destruição de áreas urbanas e rurais.
A chance de recorrer na Justiça é apontada como o principal motivo para a demora. O infrator tem até 30 dias para contestar a sanção e, mesmo após um possível indeferimento, novas contestações podem ser feitas nos tribunais. A estimativa de especialistas é que a lentidão se prolongue até mesmo “por anos”.
Além do meio bilhão de reais imposto após o desastre, a empresa deve ao governo de Minas R$ 297,4 mil por falhas detectadas desde 2011 justamente na mina do Córrego do Feijão. Conforme a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Vale foi multada sete vezes nos últimos oito anos por não apresentar relatórios ambientais sobre a operação do complexo e ignorar ações previstas.
Já as punições aplicadas pela Semad após a tragédia somam R$ 99 milhões. Segundo a secretaria, a mineradora recorreu. Ainda conforme a pasta, “a empresa informou que pagará o valor à vista”, durante audiência ocorrida na 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH.
Maior
O órgão que anotou a maior infração é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Foram cinco penalidades, totalizando R$ 250 milhões. Segundo o Ibama, a multa ainda está no prazo para a homologação de recurso.
Professora de direito ambiental nas Faculdades Promove, em BH, Juliana Barros Pereira explica que os recursos impetrados pela Vale podem perdurar anos, como é o caso das multas registradas desde 2011. “É uma empresa que exerce influência política e econômica no país. A constituição diz que o recurso tem de ser julgado em prazo razoável pelo judiciário, mas não é o que acontece”.
Outras multas
As prefeituras de Brumadinho e Juatuba também aguardam a quitação de débitos. Na cidade onde ocorreu a tragédia o valor imposto é de R$ 100 milhões devido aos impactos causados. “Deram previsão para pagar o Estado, mas não ao município mais afetado. Estamos devendo fornecedores e o desemprego aumentou com a paralisação da mineração. Já estávamos em crise e agora piorou”, disse o prefeito da cidade, Avimar de Melo Barcelos.
Em Juatuba, também na região metropolitana, a sanção de R$ 50 milhões foi feita sob a justificativa de contaminação do rio Paraopeba, o que impossibilitou o uso da água na produção rural.
“Ainda não recebemos e vamos entrar na Justiça para reter diretamente das contas da Vale”, informou Heleno Maia, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), vinculado à prefeitura de Juatuba.
Justiça
Diretor do Foro de BH, o juiz Christyano Lucas Generoso explica que a morosidade está ligada aos trâmites legais. Ele ressalta que as penalidades podem ser questionadas administrativa e judicialmente, tanto pelo valor quanto pelo cálculo usado para definir os valores. “Isso sem falar que a Vale pode querer judicializar o problema, o que aumentaria ainda mais esses prazos”, avalia. “Judicialmente, o Tribunal de Justiça (TJMG) já criou um grupo para monitorar processos, como as perícias, e a buscar mais agilidade”, garante o magistrado.
A Vale pode ter que pagar um valor ainda maior em multas. O Ministério Público de Minas Gerais estabeleceu punição de R$ 1 milhão, ao dia, até que a empresa apresentasse medidas de segurança e estabilidade de oito barragens da mineradora com alto risco de rompimento no Estado. A reportagem questionou o MP sobre o valor atualizado do débito, mas não houve retorno.
Em nota, a Vale informou que, em relação às multas aplicadas, está exercendo o direito de defesa, “sem prejurizo da análise de outras formsa de resolução consensual dos casos”.
Além disso, a mineradora afirma que tem o “compromisso público de assumir suas responsabilidades pela reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem I, da Mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), perante autoridades competentes e a sociedade”.
FONTE: Hoje em Dia
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