Em matéria publicada no site do Sindifisco-MG (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais), a queda na arrecadação de maio será menor que o previsto, dando “condições ao Estado de quitar a folha de todos os servidores, desde que haja vontade política para tal”.
Gestões do Governo de Minas Gerais e Federal trazem apenas propostas de sucateamento dos Estados e de redução de direitos. As ações do governo do Estado, em parceira com o Governo Federal, indicam que ambos estão aproveitando da crise para tentar aprovar uma agenda de propostas que tanto desejam, de sucateamento do Estado e de redução de serviços prestados a população. Para isso, usam das estratégias mais desumanas, escolhendo parte do serviço público como alvo das suas ideologias, retirando seus direitos mais essenciais, atrasando salários, 13°, férias, e criando insegurança em todos os serviços públicos, inclusive com constantes ameaças, como agora, em relação aos repasses do duodécimo, com os colegas servidores dos outros poderes legislativo e judiciário.
Afinal, se há recursos, como indicam os auditores fiscais, Zema não paga por que?
ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA FAZENDA ESTADUAL REPUDIAM A DECLARAÇÃO DO SECRETÁRIO GUSTAVO BARBOSA
Entidades sindicais representantes do fisco estadual, auditores fiscais e gestores da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, publicaram nota de repúdio às declarações do Secretário Gustavo Barbosa, em entrevista coletiva na última sexta-feira, junto com a cúpula do Governo Zema.
Em resposta a um repórter, referente à queda na arrecadação de 2,2 bi anunciada pelo Governo, Barbosa respondeu com ironia que “a Secretaria da Fazenda não treinou suficientemente os seus servidores” e que “os servidores da receita têm a visão somente da receita, não têm a visão da despesa … quando a pessoa fala que tem receita, ela tem que entender que o fluxo de caixa tem receita e despesa, talvez eu tenha que voltá-los pra entender um pouco mais isso, aí é falha da Secretaria de Fazenda, que não treinou direito seus servidores no sentido de entender como funciona o caixa, tem receita e despesa” , colocando em dúvida o conhecimento e a formação dos servidores fazendários.
Em nota, os representantes dos servidores pedem retratação imediata do Secretário, lembrando os recordes de arrecadação nos últimos anos, apesar “da abusiva defasagem do quadro de pessoal (o último concurso aconteceu em 2005), destaca-se que, no cenário nacional, Minas apresentou o segundo melhor desempenho de arrecadação. Foram 2 bilhões de reais a mais do que o previsto no orçamento, um resultado inquestionável que só pode ser atribuído à dedicação, ao trabalho e ao engajamento da equipe”
EDUCAÇÃO
Já a Deputada Estadual, ex-presidente do SIND-UTE e da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, em resposta ao Secretário da Fazenda sobre o FUNDEB, publicou em seu Twitter os números positivos do FUNDEB em Minas, revelados pelo Ministério Público, de R$842.929.695,51, que, segundo a deputada, dariam para pagar os salários da categoria de professores, se não fossem desviados para outros fins. A informação do MPMG ratifica informação já repassada ao SIND-UTE pelo presidente do Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Aurívio Veiga, que o governo do Estado, no último dia 14/5/2020, tinha mais de R$ 840 milhões em recursos do Fundo.
O SINDSEMA apoia as manifestações e lutas das categorias do fisco e da educação, bem como segue firme em suas reivindicações para os servidores do SISEMA e ARSAE pela quitação do 13 salário de 2019 e salários em dia.
Acesse a nota de repúdio do Fisco e da Deputada.
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