O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Csul Desenvolvimento Urbano S.A. assinaram, na tarde dessa segunda-feira, 11 de junho, um acordo por meio do qual a empresa se compromete a custear a contratação de estudos para a análise dos impactos ao meio ambiente decorrentes da implantação do empreendimento de parcelamento de solo Centralidade Sul, também conhecido como Csul, previsto para ser desenvolvido no entorno da Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima.
O trabalho técnico deverá será realizado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e pelo Instituto Prístino, que assinam o documento como intervenientes. Os estudos deverão contemplar a disponibilidade hídrica, a fauna e a flora (espécies ameaçadas e raras), tipos vegetacionais, ecossistemas, unidades de conservação, espeleologia, patrimônio cultural e arqueológico, qualidade das águas superficiais, bem como apontar eventuais medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias, melhores alternativas tecnológicas e de recuperação ambiental necessárias.
Conforme o Termo de Compromisso Preliminar, os estudos hidrogeológicos e de disponibilidade hídrica, a cargo da IPT, serão efetuados em 90 dias. Já os demais estudos serão efetuados pelo Instituto Prístino no prazo de três meses. Todo o resultado do trabalho deverá ser apresentado ao MPMG e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que é o órgão responsável por analisar e conceder as eventuais licenças ao empreendimento.
De acordo com o MPMG, os novos estudos são necessários tendo em vista que pareceres técnicos produzidos no curso de Inquérito Civil apontam possíveis danos ambientais em decorrência da implementação do projeto Centralidade Sul. “Este compromisso não inibe ou restringe, em quaisquer dos aspectos, as ações de controle, fiscalização e monitoramento de qualquer órgão ambiental”, ressalta trecho do documento assinado ontem.
O Termo de Compromisso Preliminar também não permite ou autoriza qualquer tipo de atividade sem a respectiva licença do órgão ambiental.
Pelo MPMG, assinaram o documento as promotoras de Justiça Cláudia de Oliveira Ignez, de Nova Lima, Marta Alves Larcher, coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, e Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caoma).
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
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