A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está ouvindo a população sobre a Política Estadual de Combate às Mudanças Climáticas. O Projeto de Lei 4.975/18 foi encaminhado pelo governador Fernando Pimentel para apreciação do Legislativo no dia 27 de fevereiro de 2018. Para votar basta acessar o link
Em mensagem enviada à Assembleia, o Governador afirma que a proposição atende aos objetivos da agenda política adotada pelo Brasil internacionalmente. Essa agenda, afirma ele, consiste na redução de emissão de gases poluentes e no cumprimento de metas para desaceleração do aquecimento global.
Conforme a mensagem, a Lei Federal 12.187, de 2009, criou a Política Nacional Sobre Mudanças do Clima. A norma oficializa o compromisso voluntário do Brasil, junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, e estabelece as linhas gerais a serem seguidas pelos demais entes federativos.
O texto ainda informa que o projeto pretende viabilizar os compromissos do Estado frente aos desafios da mudança climática e da promoção de um desenvolvimento territorial sustentável, com a redução dos índices de emissão de gases poluentes.
O PL 4.975/18 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Para ter acesso à proposta na íntegra clique aqui
Ascom/Sisema
Com informações do site da ALMG
