Estabelecer a composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos por meio de decreto está entre os desafios para o próximo ano. Colegiado encerrou as atividades de 2018 nesta terça-feira.
Brasília – O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) encerrou as atividades de 2018 com a 40ª reunião ordinária. Na pauta, alguns desafios para 2019. Entre eles, a elaboração do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que entra em vigor a partir de 2021 e é o principal norteador da implementação da Política Nacional do setor e também dos seus instrumentos.
“O Conselho tem papel-chave nessa elaboração, revisões e avaliação dos seus resultados. O atual Plano, de 2006, termina em 2020, e é importante produzir uma análise consistente para alcançarmos nossos objetivos”, afirmou o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Jair Tannús Júnior.
METAS
Tannús ressaltou que é responsabilidade do Conselho cuidar para que as metas estabelecidas no novo ciclo de planejamento sejam viáveis, adequadas e justas para todos os segmentos sociais. O secretário também destacou a importância das Câmaras Técnicas para o próximo ano. “A composição deste Conselho a ser estabelecida em decreto é um dos objetivos. Isso deve equacionar maior paridade entre as representações e de garantia de participação de todos os estados”, pontuou.
Outro ponto discutido na reunião foi a continuidade dos debates sobre a Resolução 05/2000, que trata das diretrizes que orientam a criação dos comitês de bacias hidrográficas. Essa decisão deve provocar transformações no Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH) e um avanço na discussão sobre as diretrizes para o uso racional e reúso da água. A intenção é buscar regras mais claras, capazes de estimular investimentos por parte de setores interessados.
REPACTUAÇÃO
Jair Tannús elogiou o trabalho desenvolvido nos últimos três anos e frisou que o sentimento de dever cumprido não deve substituir a certeza de que a batalha pela causa ambiental se torna cada dia mais imprescindível. O secretário citou a repactuação dos termos de cobrança em diversos comitês e a criação de novos colegiados, a exemplo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Parnaíba.
Tannús afirmou que essa dedicação é fundamental para o desenvolvimento da implementação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. “Enfrentamos crises que exigiram ações rápidas para garantir a todos o acesso a água. Estou convicto de que, a cada triênio, nossa força não apenas se renova, mas se multiplica”, encerrou o secretário.
FONTE: MMA
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