O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje ao Congresso Nacional proposta de reforma da Previdência
Confira abaixo os principais pontos da Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro:
Idade mínima
Homens deverão ter 65 anos e mulheres 62 anos para se aposentar
Tempo mínimo de contribuição
Será de 20 anos tanto para homens quanto para mulheres
Aposentadoria por tempo de contribuição
Deixa de existir essa possibilidade. Hoje é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens
Aposentadoria rural
A idade mínima passa a ser de 60 anos para mulheres e homens. Hoje é de 55 e 60 anos, respectivamente. O tempo de contribuição mínimo sobe de 15 para 20 anos
Professores
Idade mínima de 60 anos para homens e mulheres com tempo de contribuição mínimo de 30 anos
100% do benefício
Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição (cujo teto hoje é de R$ 5,839 mil)
Regra de transição
O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher a regra de transição que mais lhe beneficiar entre três possibilidades (clique aqui para ver as três possibilidades).
Alíquotas do RGPS e RPPS
A proposta prevê alíquotas seguindo lógica do imposto de renda. As alíquotas para o regime geral ficariam em 7,5% para quem recebe até um salário mínimo; entre 7,5% e 8,25% para salários entre R$ 998 e R$ 2 mil; quem recebe entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, as alíquotas vão ficar entre 8,25% e 9,50%; salários acima de R$ 3 mil até R$ 5.839,45, alíquotas de 9,5% a 11,68%.
Dentro da proposta de quem ganha mais, paga mais, as propostas pretendem taxar bem mais salários altos, que hoje são limitados a alíquota de 11%. No regime dos servidores públicos, salários acima de R$ 5.839,46 até 10 mil, alíquotas vão de 11,68% a 12,86%; entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, 12,86% a 14,68%; e entre R$ 20 mil a R$ 39 mil, 14,68% a 16,79%. Acima de R$ 39 mil, a alíquota poderá passar de 16,79%.
BPC
Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atualmente será desvinculado do salário mínimo. Agora, os idosos só poderão ter acesso ao valor quando atingirem 70 anos. Na regra anterior, o pagamento já era possível aos 65 anos.
Políticos
O regime atual de aposentadoria dos políticos será extinto. Os novos eleitos passarão a fazer parte automaticamente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou seja, vão se aposentar com as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada.
FONTE: Estado de Minas
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