Prezados Servidores e Filiados,
Tendo em vista a indefinição do Governo quanto ao cumprimento da escala de pagamento da primeira parcela do salário de abril, prevista para o dia 16, vimos esclarecer que a Direção do Sindsema vem envidando todos os esforços junto ao Governo de Estado e à Semad para que os servidores do Sisema recebam a primeira parcela, conforme previamente agendado pelo próprio Governo.
Não é aceitável, que o Sistema Estadual do Meio Ambiente, RESPONSÁVEL pela gestão ambiental e pela análise de processos considerados PRIORITÁRIOS, portanto de interesse público e de grande repercussão para o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL de Minas Gerais, não seja considerado PRIORITÁRIO.
A alegação de suspensão de toda a folha de pagamento em função de suposta lista de irregularidades não coaduna com os preceitos do Direito Administrativo, que preconiza que seja aberto o devido processo legal, administrativo, para que se apure as eventuais inconformidades e, somente depois de apuradas, se corrijam as eventuais irregularidades e se puna, nos termos da Lei, os responsáveis.
É inadmissível que servidores públicos, que trabalham sejam prejudicados em razão de suspeitas pelas quais não são responsáveis.
Informamos que está prevista para hoje uma reunião com o Governo, para discutir a situação do pagamento. Independente do resultado desta reunião, ficam os SERVIDORES ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE convocados para paralisarem suas atividades a partir do dia 17 caso não seja realizado o pagamento no dia 16 – conforme deliberação em AGE do dia 24 de janeiro do corrente, que ratificou decisões anteriores determinando que, nas datas em que ocorrer atraso de pagamento, os servidores do Sisema entrarão em paralisação imediata no dia subsequente, fora dos locais de trabalho e assim permanecerão até que haja a regularização do pagamento.
Orientamos a todos os servidores que, no caso de ocorrer a paralisação, se dirijam aos seus locais de trabalho (sedes) mas não dêem entrada no expediente. Solicitamos aos representantes regionais que organizem uma lista de presença paralela, a ser encaminha ao Sindsema.
Informamos ainda que, a depender do resultado da reunião de hoje e havendo a confirmação de que o salário não será pago dia amanhã, dia 16, ou, em caso omisso, caso não haja pagamento até as 13 horas do dia 16, ficam os SERVIDORES DO SISEMA CONVOCADOS a cruzarem os braços em seus locais de trabalho – respeitadas as exceções previstas em Lei.
Manter a todos informados é um dos nossos compromissos!
O envolvimento e a participação de todos são fundamentais!
FILIE-SE E VAMOS JUNTOS CONSTRUIR UMA REPRESENTAÇÃO SINDICAL FORTE!
Atenciosamente,
Diretoria do SINDSEMA.
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