O ano de 2019 deve começar com expectativas positivas nas áreas de infraestrutura e do meio ambiente. O presidente Jair Bolsonaro anunciou como titular da pasta do Meio Ambiente o advogado Ricardo Salles, que foi secretário do Meio Ambiente de São Paulo (governo Alckmin).
Salles já defendeu a prioridade do meio ambiente e a necessidade de alinhavar as licenças ambientais e multas por dano ambiental ao devido processo legal. O licenciamento não pode ser um obstáculo ao desenvolvimento do País, seja pela demora na concessão das licenças, seja pela burocracia em que está envolto nas três esferas do Executivo (Federal, estadual e municipal), onerando os empreendimentos.
O novo ministro da Agricultura também quer abrir o diálogo com a pasta da Agricultura que, em governos anteriores nunca dialogaram, criando a possibilidade para que a pecuária e a lavoura ampliem a produção, sem que isso implique prejuízos ambientais para o País. Salles pretende realizar uma administração ambiental com base em dados e em informações técnicas, descartando debates ideológicos.
Igualmente positiva é a indicação do general do Exército, Tarcísio Gomes de Freitas, para o Ministério da Infraestrutura, que tem como meta modernizar a Lei de Licitações, alterando as regras das Parcerias Público-Privadas com a redução das exigências para participação de investidores privados nas privatizações.
Tarcísio Freitas tem intimidade com o setor. Na gestão Temer ocupou o cargo de secretário de Coordenação de Projetos do PPI (Programa de Parceria de Investimentos), vinculado à Presidência da República, e, no Exército, atuou como chefe da Sessão Técnica da Companhia de Engenharia do Brasil na Missão da ONU para o Haiti. Depois que deixou o Exército, ocupou cargos vinculados à infraestrutura: foi auditor de Infraestrutura da Controladoria-Geral da União; diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e consultor da Câmara dos Deputados.
Ao colocar um militar em uma pasta tão prioritária para o País quanto a infraestrutura, o novo governo demonstra sua intenção de desvincular o setor de interesses políticos e práticas que possam comprometer suas metas de anunciada expansão de rodovias, ferrovias, portos (construção de terminais de cabotagem) e aeroportos.
No orçamento de 2019, o novo governo tem uma rubrica prevista de investimentos para a infraestrutura de R$ 27,4 bilhões e muita convicção de que o Brasil é um país atrativo e deve entrar no radar dos investimentos privados.
Nos últimos anos têm sido ínfimos os investimentos públicos na infraestrutura, tanto que no ano passado, investimos apenas 1,8% do PIB, considerado o porcentual mais baixo desde 1947, segundo relatório do World Economic Forum sobre competitividade no mundo. Entre 140 países, o Brasil ocupou somente o 81.º lugar no ranking.
Para o Brasil retomar o crescimento é fundamental que o país amplie os investimentos em infraestrutura, hoje parcialmente sucateada, e mantenha seus compromissos ambientais.
Somente com esta equação, conseguiremos criar alternativas para novos empreendimentos em infraestrutura, sem nos distanciarmos da defesa do meio ambiente, privilegiando o desenvolvimento sustentável à luz do que preconiza o artigo 170 de nossa Carta Magna.
*Carlos Sanseverino, advogado, professor de Direito, diretor da Comissão Nacional Infraestrutura da OAB Federal, membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, presidente da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB-SP, presidente da Comissão de Direito Sustentável do Instituto dos Advogados de São Paulo
FONTE: Estadão
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