Estudo do Observatório ABC mostra que recuperar 15 mi de hectares degradados pode reduzir as emissões em 40,2 mi de t de CO²equivalente ao ano
A recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas previstas no Plano para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC) para 2020 pode reduzir as emissões em 40,2 milhões de toneladas de CO²equivalente ao ano, mostra estudo do Observatório ABC. Esse número representa de 39% a 48% das metas iniciais do programa para o período de dez anos. “O potencial inicial de redução das emissões foi bem conservador”, diz Angelo Gurgel, coordenador da pesquisa ‘Impactos Econômicos e Ambientais do Plano ABC’.
Já a adoção de sistemas integrados em 4 milhões de hectares, outra meta do Plano, reduziria 10,7 milhões de toneladas de CO² equivalente por ano, de 48% a 59% do estimado pelo projeto em seu início. Segundo Celso Manzatto, pesquisador da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP) e responsável técnico da Plataforma ABC, esse objetivo já teria sido alcançado. Levantamento da Rede de Fomento ILPF mostra que entre 2010 e 2015, 5,96 milhões de hectares se transformaram em sistemas integrados, com 82% sendo integração lavoura-pecuária (ILP). “Adotando coeficiente modesto de redução, de 1 tonelada de carbono/ha/ano, isso se traduz na redução de 21,8 milhões de toneladas de CO² equivalente, ou seja, já teríamos atingido a meta de emissões”.
Criado em 2010 para reduzir as emissões no setor, as metas ainda incluem a expansão do plantio direto, da adoção da fixação biológica de nitrogênio e do uso de tecnologias para tratamento de dejetos animais. O estudo do Observatório ABC desenvolveu um modelo econômico para avaliar os custos econômicos e benefícios ambientais de se atingir a meta de recuperação de pastagens e ILPF. O modelo dividiu o país em regiões – Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste Cerrado, Nordeste Litorâneo e bioma Amazônia – e trabalhou com dois cenários: o de livre alocação de crédito, similar ao que funciona atualmente, em que os recursos serão captados por produtores que terão melhor rentabilidade com a recuperação das pastagens, e o de áreas prioritárias, nas quais o montante será disponibilizado para locais com maior índice de degradação. A expansão dos sistemas ILPF foi feita de acordo com dados do Programa ABC e da Rede de Fomento ILPF.
Custos – O estudo verificou qual o custo total de se recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e adotar 4 milhões de hectares de ILPF. No primeiro caso, os valores ficariam entre R$ 26,7 bilhões (livre locação) e R$ 31,3 bilhões (áreas prioritárias), bem abaixo dos R$ 43,9 bilhões estimados inicialmente pelo governo na criação do programa. “Forçar a implantação nas áreas prioritárias fica mais caro, porque há um risco maior e menos aptidão da terra”, explica Gurgel. André Nassar, diretor da Agroicone, acredita que o momento não seja de priorizar áreas. “Já é uma política difícil, então o curto prazo tem que ser destravar o crédito. Não vejo uma alocação forçada como objetivo agora”.
Já o gasto com sistemas integrados não varia tanto dependendo do modo de distribuição do crédito, ficando na casa dos R$ 7,7 bilhões, também menor do que a estimativa inicial, de R$ 51 bilhões.
Crédito – O Programa ABC, linha de crédito do Plano Safra destinada à recuperação de pastagens, plantio direto, adoção de sistemas integrados, produção de florestas plantadas, entre outras tecnologias, ofertará R$ 2,13 bilhões na safra 2017/2018, queda de 26,5% em relação ao montante de 2016/2017 (R$ 2,9 bilhões). “Há uma perda de fôlego do programa dentro do crédito rural brasileiro”, diz Annelise Vendramini, responsável pelo estudo ‘Análise dos Recursos do Programa ABC’. A taxa de juros programada para este ano está em 7,5% aa.
Desde o primeiro ano do plano (safra 2010/2011), o total contratado nunca atingiu o valor disponibilizado. Na safra 2016/2017, a porcentagem contratada ficou em 63% do total, enquanto na 2015/2016 foi de 68%. Falta de informação e burocracia são alguns dos entraves que podem explicar esses números. Em dois estudos de caso da pesquisa – um de Mineiros, GO, e outro de Xapuri, AC, –, os produtores indicaram demora para conseguir o financiamento. “Depende da região, da equipe técnica disponível, porque é diferente financiar um trator de uma área com tecnologia. Temos relatos de que chega a demorar um ano”, conta Vendramini. Nas duas propriedades analisadas, a adoção de tecnologias tem surtido efeito. Na fazenda de Xapuri, a taxa de lotação passou de 1 UA/ha para 3 UA/ha em dois anos. Já na de Mineiros, onde foi implantado sistema ILP (lavoura-pecuária), a produtividade de soja passou de 44 sacas/ha para 55 sacas/ha do primeiro para o segundo ano.
A região que mais busca a linha de crédito é a Centro-Oeste, com 31,3%, seguida do Sudeste (22,7%). “Mas, quando olhamos ao longo do tempo, as outras regiões têm aumentado a busca por recursos do ABC”, afirma a pesquisadora. Em termos de finalidade, a recuperação de pastagens corresponde por 61% do total, depois 23% para plantio direto e 7% para sistemas integrados.
Acordo de Paris – Nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Acordo de Paris, em que 55 países se comprometeram a reduzir suas emissões, o Brasil assumiu, entre outras medidas, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, fortalecer o Plano ABC, recuperando mais 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e adotando sistemas ILPF em 5 milhões de hectares adicionais. Para atingir também esses objetivos, Gurgel acredita que é preciso rever as regras da linha de crédito do ABC. Uma opção, segundo ele, seria expandir o financiamento da recuperação de pastagens degradadas para outras linhas do Plano Safra. “A recuperação de pastagens é nosso calcanhar de aquiles, só o atual não será o suficiente”.
Pedro Corrêa Neto, diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e da Produção Sustentável do Mapa, ressalta, porém, que essa não é a única forma com que os produtores implementam essas tecnologias. “Há também outras linhas, bancos privados e eles usam também recursos próprios”.
Os dois estudos ressaltam a importância de implementar mecanismos de monitoramento e verificação para que os benefícios de redução de emissões de gases do efeito estufa sejam registrados de forma adequada.
Os estudos completos ficarão disponíveis em: http://observatorioabc.com.br/publicacoes.
Fonte: Portal DBO
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