Os comitês de bacia hidrográfica que ainda não implementaram a cobrança pelo uso do recurso hídrico em Minas Gerais passam agora a contar com um importante apoio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Vinte e quatro dessas entidades vão receber, nesta semana, funcionários contratados pela empresa pública MGS para apoio administrativo.
As primeiras contratações vão beneficiar 14 comitês. Até o fim do mês, os 10 restantes terão os servidores incorporados em seu quadro de pessoal. “Estamos trabalhando incansavelmente no fortalecimento institucional dos comitês. Isso demonstra que o Sistema Estadual de Meio Ambiente está trabalhando para o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais”, afirma o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Vieira.
Os 14 comitês que já passam a receber o apoio administrativo são os comitês do Alto São Francisco; Paraopeba; Entorno do Reservatório de Furnas; Sapucaí; São Mateus; Mucuri; Rio Mosquito/Pardo; Urucuia; Médio São Francisco; Baixo Rio Grande; Rio Araçuaí; Alto Paranaíba; Médio e Baixo Jequitinhonha. Até o fim do mês serão contratados os funcionários para os outros 10 comitês.
Os recursos para a contratação dos funcionários para apoio aos comitês virão do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro). “Serão destinados mais de R$ 1 milhão para um ano de contratação, podendo ser renovado. Os servidores contratados exercerão a função de assessoramento, agendamentos, encaminhamentos de procedimentos, dentre outras funções necessárias ao andamento do trabalho dos comitês”, disse a superintendente de Administração e Finanças da Semad, Fernanda Roveda.
Entre as funções que vão permitir avanços no trabalho dos comitês, os novos profissionais vão ainda prestar atendimento ao público, seja ele presencial, via telefone ou por e-mail. Vão também contribuir para manter organizada a documentação dos comitês, bem como auxiliar em prestações de contas.
Para o coordenador Adjunto do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, Hideraldo Buch, essa iniciativa demonstra que o secretário Germano Vieira, juntamente com a diretora geral do Igam, Marília Melo, está cumprindo uma promessa feita no III Encontro Internacional de Revitalização de Rios realizado em novembro, em Belo Horizonte. “A contratação desses funcionários é de suma importância para o trabalho dos comitês. Esperamos poder contar com o secretário também para o desenvolvimento de outras ações de fortalecimento das bacias e vemos nessa primeira ação uma disposição que nos faz acreditar que tudo vai dar certo”, frisou.
OUTRAS DESPESAS
Segundo ela, ainda por meio do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO) assinado entre a Semad e os comitês, no final do ano passado, serão repassados também recursos para estruturação física. Com essa verba, os comitês poderão custear despesas com aluguel e outras rotineiras de manutenção. O valor total a ser investido com as contratações e manutenção será de 3,6 milhões.
Ascom/Sisema
