A Comissão de Infraestrutura (CI) tem reunião marcada para esta terça-feira (30), às 9h, com uma pauta voltada para projetos sobre o uso racional da energia. Uma proposta do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), por exemplo, adota uma meta mínima de 60% de energia produzida a partir de fontes renováveis na matriz energética brasileira até 2040 (PLS 712/2015).
Cristovam lembra na justificativa da proposta que o país já possui quase 40% da oferta interna de energia proveniente de fontes renováveis, com destaque para a biomassa e a fonte hidráulica. Ele pede, porém, uma meta ousada de substituição da energia oriunda do petróleo e seus derivados por aquela produzida por fontes renováveis, com baixa emissão de gás de efeito estufa.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e terá decisão terminativa na CI, onde o relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), é favorável à aprovação do texto substitutivo acatado pela CMA. Ele alega que o novo texto pode dar “maior aderência à realidade e aos instrumentos já existentes na legislação do setor”. Pelo substitutivo, no entanto, as metas de participação de energia de fontes renováveis na matriz serão tratadas no Plano Nacional de Energia (PNE).
Para Lasier, é razoável prever um aumento da participação da energia de fontes renováveis a fim de obter uma matriz energética cada vez mais limpa, “indicando que há vontade política de fazer o país seguir no rumo da economia de baixo carbono”. Ele diz que a medida também poderá atrair investidores do setor para o país.
Outros projetos
Também consta da pauta da comissão o projeto que trata de licitação de energia elétrica produzida por empreendimentos com mais de um tipo de fonte renovável (PLS 107/2017). Apresentado pelo senador Hélio José (Pros-DF), o projeto tem o apoio do relator, senador Roberto Muniz (PP-BA).
A comissão vai analisar também proposta que obriga as prestadoras de serviço público a compartilharem os postes com os municípios e cria diretrizes para o uso racional de energia elétrica pelo serviço de iluminação pública (PLS 795/2015). Da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), o projeto tramita em caráter terminativo e tem o apoio da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).]
FONTE: Agência Senado
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