Uma proposta de adoção de regras mais rígidas para a concessão de licenças ambientais e fiscalização de barragens sequer chegou a ser discutida no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no ano passado. O texto de autoria do presidente da Comissão de Minas e Energia da Casa, João Vítor Xavier (PSDB), foi rejeitado pelos demais membros do grupo, em julho de 2018.
Segundo o deputado, a matéria foi escrita com a ajuda do Ministério Público, do Ibama e de ONGs ligadas à questão ambiental e recebeu apoio popular por meio de mais de 56 mil assinaturas. Mesmo assim, acabou reprovada pelos deputados Thiago Cota (MDB), Tadeu Martins Leite (MDB) e Gil Pereira (PP).
“Esse projeto resolvia de maneira forte a questão das barragens em Minas, trabalhando principalmente com a prevenção. Não posso dizer que a aprovação teria evitado essa tragédia (em Brumadinho), mas as autoridades do meio ambiente certamente estariam pressionadas e as questões técnicas seriam acompanhadas mais de perto. O veto manteve as coisas frouxas como sempre foram”, acredita João Vítor Xavier.
Entenda
Em dezembro de 2015, um mês após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana – que matou 19 pessoas e se tornou o maior desastre ambiental do país –, a Assembleia aprovou por 57 votos a 9 um projeto do Executivo (PL 2.946/2015), de autoria do então governador Fernando Pimentel (PT), que dispunha sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema). Na prática, o texto flexibilizava as regras para concessão de licenças para exploração mineral. Sancionado em 21 de janeiro de 2016, virou a Lei 21.972/16.
Até hoje, o PL 3.676/2016 segue em tramitação, em comissões, na Assembleia
No mesmo ano, a Comissão Extraordinária de Barragens, criada após a tragédia em Mariana, apresentou o PL 3.676, até hoje em tramitação. A ideia era endurecer as regras. Entre as propostas, estavam a atribuição de responsabilidade às empresas, em caso de sinistro, a apresentação de dados de controle de risco e a substituição do modelo de barragem pelo empilhamento a seco, que seria mais seguro – e caro.
João Vítor Xavier diz que, com a proposta dele, apresentada em outra comissão, pretendia aumentar ainda mais o rigor. Segundo o deputado, o texto da Comissão Extraordinária não era claro quanto à mudança na técnica de destinação dos rejeitos. Portanto, daria brecha para a manutenção do modelo atual de barragens.
O substitutivo também proibia a criação dessas estruturas a menos de 10 quilômetros de distância de zonas povoadas e exigia que as liberações passassem por análise de impacto ambiental e audiências públicas antes de serem aprovadas por secretários de Estado ou governadores. Ficavam vetadas, também, a ampliação das barragens e a mudança na geometria delas para evitar o rompimento.
“Na época, não houve argumentos para não aprovar. Eu li o relatório, ninguém falou nada, votaram em 30 segundos e me deixaram falando sozinho”, afirma Xavier. O texto já havia passado pelo crivo de outras duas comissões.
Procurados pelo Hoje em Dia, por telefone, para explicar os motivos do veto, os deputados Thiago Cota (MDB), Tadeu Martins Leite (MDB) e Gil Pereira (PP) não foram localizados.
(Colaborou Frederico Ribeiro)
FNOTE: Hoje em Dia
