Comam determina que Mineração Lagoa Seca recupere área explorada na Serra do Curral

Conselho decide que mineradora é obrigada a recuperar integralmente área explorada por mais de 50 anos. Para ambientalistas e comunidade, definição barra expansão do Belvedere

Na onda das discussões sobre o impacto da mineração para o estado de Minas Gerais, o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (Comam) fechou a porta para uma possível expansão do Bairro Belvedere, na Zona Sul da cidade, pelo menos por enquanto.

Essa é a sensação de ambientalistas e membros da comunidade depois que o órgão colegiado definiu ontem que toda a extensão da área de abrangência da Mineração Lagoa Seca, que foi explorada por mais de 50 anos na Serra do Curral, deve ser recuperada e destinada a uso público. O empreendedor responsável pela área havia apresentado um projeto batizado de “Legado da Serra”, que deixava de fora da área a ser recuperada uma parte do terreno.

Para o presidente do Conselho da Associação de Moradores do Bairro Belvedere, Ricardo Jeha, o motivo da manobra era viabilizar a entrada de um megaempreendimento imobiliário na região, com condições de estrangular ainda mais a mobilidade, infraestrutura, saneamento e a paisagem da Serra do Curral, principal cartão-postal que emoldura a capital mineira.

DECISÃO

Os 13 conselheiros do Comam se reuniram ontem para voltar a analisar, entre outros assuntos, a proposta de uso futuro da área da Mineração Lagoa Seca, hoje de responsabilidade da Indústria de Madeira Imunizada Ltda (IMA), dentro do Plano de Fechamento de Mina. No dia 13, o secretário de Meio Ambiente de BH e presidente do Comam, Mário Werneck, pediu vista do processo para estudar melhor o assunto. A mesma situação já havia ocorrido em data anterior, quando o conselheiro Iocanã Pinheiro de Araújo Moreira, que representava o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG), também pediu vista. Na primeira ocasião, Iocanã desenvolveu um relatório que aprovava o projeto “Legado da Serra”, conforme a empresa sustenta, sem incluir na recuperação para uso público uma área estimada em cerca de 300 mil metros quadrados denominada pilha C, com visada para a Avenida Celso Porfírio Machado, no Belvedere. Já na reunião de ontem, Mário Werneck entendeu que a empresa deve recuperar toda a área, incluindo a chamada Pilha C.

No voto, Werneck sustentou que a Prefeitura de BH prevê gastar, só em 2019, R$ 700 milhões para corrigir inundações apenas na Avenida Vilarinho, o que levanta a “gravidade do adensamento do solo urbano em regiões de alagamento”. O parecer do secretário venceu a votação por 10 a 3, depois de um novo pedido de vista ser barrado pelo colegiado e de manifestações de um advogado contratado pelos empreendedores e também de representantes do Belvedere e da Vila Acaba Mundo. “A Pilha C é parte de uma área que efetivamente seria retirada do contexto do processo de fechamento de mina”, diz Werneck. O secretário pontuou que não pode tratar sobre a expansão imobiliária na região porque isso não era objeto de análise do Comam, mas reconheceu que a área em questão é muito interessante tanto do ponto de vista comercial quanto ambiental e por isso votou a favor do que considerou interesse público. “O que eu vejo é que mais uma vez a democracia venceu. Prevaleceu a supremacia do interesse público, que é o que efetivamente a gente busca quando milita na área pública”, afirma.

Se por um lado o secretário não comenta uma possível intenção imobiliária por trás do projeto da empresa, o presidente do Conselho da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere destaca que já existe um projeto para construção de cerca de 1,5 mil apartamentos de luxo na região, com shoppings e hotéis. “Só não desenvolveu até hoje porque havia essa obrigação de a área toda da mineração ser destinada ao uso coletivo público. No projeto que apresentaram ao meio ambiente, eles retiraram a Pilha C, que é exatamente a área em frente à Avenida Celso Porfírio Machado. Por isso, avaliamos como grande vitória da comunidade não só do entorno da região, mas de toda BH. Nós, que defendemos o meio ambiente, sabemos da importância disso”, diz Jeha. A opinião dele é compartilhada pelo ambientalista Adriano Peixoto, diretor-presidente da organização não governamental (ONG) Ecoavis, que destaca que o impacto seria muito significativo. “Em um cálculo rápido é empreendimento para R$ 10 bilhões. É muito dinheiro que estão deixando de ter e eles vão fazer todo tipo de pressão”, diz Peixoto.

O PESO DO ROMPIMENTO

O atual contexto de Brumadinho pesou na hora de os conselheiros definirem pela inclusão de toda a área da mineração ser recuperada, na avaliação de Ricardo Jeha e também no voto de Mário Werneck. Jeha disse que a tragédia de Brumadinho fez as autoridades pensarem sobre o assunto e Werneck deixou claro no voto que o fato foi decisivo. “Com destaque para atividade de mineração, podemos mencionar episódios como o de Mariana/MG (Samarco), de São Sebastião das Águas Claras/MG (Mineração Rio Verde) e agora Brumadinho/MG (Vale), que despertam uma série de questionamentos. Quais as responsabilidades penais aplicadas a essas atitudes de profundo desrespeito com o meio ambiente? Houve recuperação das áreas degradadas?”, escreveu no documento apresentado ao Comam.

O advogado Maurício Pellegrino, que atuou na defesa do projeto da IMA antes da apreciação dos empreendedores, disse, durante a exposição no auditório da Universidade Fumec, onde ocorreu a reunião, que a inclusão da Pilha C na área de recuperação é “modificação da condicionante que foi colocada em julgamento em 2005” pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Ao fim da votação, a reportagem tentou contato com o advogado, mas ele disse que não tinha autorização da empresa para comentar o assunto. Ninguém foi encontrado na IMA para falar com o Estado de Minas. De acordo com a Prefeitura de BH, cabe recurso da decisão na esfera administrativa, que pode ser reavaliada pelo próprio Comam.