Governo não paga dívida com empresa, e servidores estão há 45 dias sem o Cartão Medicamento
Além de receberem as remunerações de forma parcelada e, muitas vezes, com atraso, os servidores do governo de Minas Gerais estão há cerca de 45 dias impedidos de utilizar o Cartão Medicamento – que concede descontos para o funcionalismo na compra de remédios em farmácias credenciadas. E não há, no momento, previsão de quando essa situação vai ser resolvida. Isso porque a Rede Aceito, empresa responsável por gerir o cartão, afirma que somente vai retomar o serviço após o Estado quitar o débito de R$ 9,9 milhões que tem com a empresa.
O benefício é descontado diretamente do contracheque do servidor. E, pelo contrato, o dinheiro deve ser repassado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) para a empresa em até 70 dias. No entanto, segundo o diretor da Rede Aceito, Rogério Mendes, no início de 2017 esse prazo começou a ser extrapolado, até chegar o momento, em dezembro, em que o prosseguimento das atividades foi inviabilizado.
O diretor explica que a falta de pagamento da administração estadual afeta por mês, em média, cerca de 35 mil usuários do cartão. Ainda de acordo com ele, o serviço somente vai retornar após a administração estadual zerar o passivo. “A gente faz contatos diários para saber se há alguma previsão de quando esse repasse vai ser feito, e, até agora, o que o governo nos disse é de que não há previsão”, contou Mendes.
No fim do ano passado, a Rede Aceito chegou a notificar o Executivo extrajudicialmente para que a dívida fosse totalmente paga, mas o requerimento não surtiu efeito. Com isso, a pendência atinge hoje 4.666 farmácias credenciadas em 713 dos 853 municípios mineiros. Mendes classifica a situação como “complicada”. “A gente é cobrado diariamente pelos servidores, assim como pelas farmácias, questionando se há previsão de recebimento dos valores, uma vez que a venda aconteceu. E, infelizmente, a gente não tem o que falar. Sem nenhuma previsão do governo, não tem como eu me comprometer com as farmácias”, explicou o diretor.
Mendes ainda afirma que, enquanto o Estado não cumprir com seu compromisso, não há como resolver o impasse com o funcionalismo. “É uma situação que é constrangedora para todos que estão envolvidos no processo. A gente sabe que o servidor tem a necessidade desse cartão porque estamos falando de remédio, e sabemos que a farmácia precisa receber pelo remédio que vendeu. Então a gente está no meio do caminho e fica de pés e mãos atadas, porque a gente não tem o que fazer”, lamentou Rogério Mendes.
A Rede Aceito fechou contrato de cinco anos com o Estado em 2014. A empresa tem como responsabilidade emitir os cartões – a que todos os servidores têm direito –, credenciar as farmácias e repassar ao governo, mensalmente, a lista de compras feitas pelo funcionalismo, entre outras.
SILÊNCIO. A reportagem pediu à assessoria de imprensa do Ipsemg detalhes do déficit e a previsão de pagamento da dívida e questionou sobre a destinação do dinheiro descontado dos contracheques dos servidores com a rubrica de Cartão Medicamento. Contudo, o órgão disse que não iria se posicionar sobre o tema.
Parcelamento
Dificuldades. Os cerca de 600 mil servidores públicos – ativos e inativos – de Minas Gerais estão recebendo os salários e as aposentadorias de forma escalonada desde o início de 2016.
Servidores relatam dificuldade
Em conversa com a reportagem, servidores do governo de Minas Gerais, sob condição de anonimato, contam como a falta do Cartão Medicamento tem afetado seu cotidiano. A principal queixa é da falta de respostas do Estado.
Uma funcionária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico afirma que não há como comprar os medicamentos contra ansiedade: “Essa indefinição, os salários atrasados, sem o cartão, tudo isso acaba me deixando ainda mais ansiosa. Há pessoas que precisam ainda mais dos remédios do que eu porque compram medicamentos caríssimos. Todos os meus colegas estão desesperados”.
Outro servidor, da área da educação, relata a indignação com a administração. “Esse valor é nosso, do funcionalismo. Foi descontado do nosso contracheque, e o governo está se apropriando de algo que é nosso. Para onde está indo esse dinheiro? O governo não dialoga, não responde”, declarou.
O diretor do Sindpublicos e membro do Conselho de Beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), Geraldo Henrique, diz que o atual cenário do órgão é um “caos”. “É atraso na administração do cartão, em repasses para hospitais, clínicas, laboratórios. O Ipsemg está pior do que o SUS, e olha que o servidor paga pelo plano de saúde, é descontado rigorosamente. E esse dinheiro vai para o caixa único, o Ipsemg não tem autonomia, e é o governador que escolhe quem vai pagar. A gente não consegue diálogo com o Ipsemg”, reclamou.
Fonte: O Tempo
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