Um decreto publicado nesta quarta-feira (29) reduz e altera a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente e responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental.
O colegiado, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs. A partir de agora terá 22 membros titulares, além do ministro Ricardo Salles na presidência – totalizando 23.
Alguns órgãos governamentais perderam representação no Conama, como a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Agência Nacional de Águas (ANA). Os ministérios públicos federal (MPF) e estaduais também foram excluídos do órgão. Ta não tem mais representações as classes indígena, científica e sanitária.
As reações ao decreto foram quase imeadiatas. A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) demonstraram preocupação com a decisão do presidente Jair Bolsonaro. Segundo as entidades, a diminuição afetou a participação municipalista.
“A composição do colegiado foi resultado de construção democrática e do protagonismo das entidades que representam, com legitimidade e pluralidade, as cidades e os órgãos municipais de meio ambiente. Por isso, as instituições repudiam a alteração drástica, sem qualquer discussão prévia, o que confronta os princípios básicos da harmonia federativa”, destacaram a FNP e a Anamma em nota conjunta.
O Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental) entrou com uma representação no Ministério Público, assinada por mais de 30 entidades, contra o decreto. “Essa medida é para destruir a representação da sociedade civil. Essa parece ser a intenção do governo”, disse Carlos Bocuhy, presidente do instituto.
Deputados apresentaram projetos de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto presidencial. Um deles é do líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), e outro, do deputado Célio Studart (PV-CE).
Para Molon, a medida desrespeita a Constituição, uma vez que enfraquece o órgão responsável pela definição de políticas públicas para a preservação do meio ambiente. “Mais uma vez, o presidente da República tenta por meio de decreto presidencial avançar em sua cruzada contra o meio ambiente. Nós não vamos permitir”.
Studart classifica a decisão do presidente como um “grande revés” para o conselho e leva a concluir que há um processo de diminuição da transparência e o tolhimento da participação nas decisões do Conama.
O Conama foi criado em 1984 e passou a definir normas como as de licenciamentos ambientais e controle da poluição.
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