Fonte: G1
O presidente Jair Bolsonaro excluiu a sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). O decreto com a mudança foi publicado nesta quinta-feira (6) no “Diário Oficial da União”.
O fundo é administrado pelo Ministério do Meio Ambiente e é responsável por fomentar o desenvolvimento de atividades sustentáveis no país, distribuindo verbas arrecadadas nas concessões florestais. O orçamento de 2020 do FNMA é de R$ 33 milhões.
O conselho passa a ser composto por:
- Ministro de Estado do Meio Ambiente (Presidente)
- Representante da Casa Civil da Presidência da República
- Representante do Ministério da Economia
- Representante do Ministério do Meio Ambiente
- Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
- Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Anteriormente, o conselho também contava com a participação de representantes da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema), da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Mudança sem aviso
O secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais e presidente da Abema, Germano Vieira, disse ao G1 que a entidade não foi avisada sobre a decisão e que pediu uma reconsideração ao governo.
“Os estados fazem questão de ter representatividade no Fundo. De fato é necessário racionalizar os comitês e conselhos para eles serem mais objetivos, mas é importante que todos os entes da federação estejam presentes porque são eles que fazem parte das ações, que sabem que áreas e projetos precisam de apoios financeiros”, afirmou Germano Vieira.
Vera Maria Fonseca de Almeida e Val, diretora da SBPC, disse que a sociedade foi “pega de surpresa”.
“É um golpe duro contra o meio ambiente. Nós estamos à mercê de um governo com políticas para diminuir a regulamentação ambiental e para diminuir muito as ações de desenvolvimento científico e tecnológico”, afirmou Vera Maria Fonseca.
Não é a primeira vez que o governo Bolsonaro diminui a participação da sociedade civil em conselhos. Ele já havia reduzido de 22 para 4 o total de integrantes da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Houve redução na presença civil também no Conselho Superior de Cinema e no Conselho Nacional de Política Sobre Drogas.
Sem projetos
O FNMA foi criado em 1989 para apoiar projetos sobre uso racional e sustentável de recursos naturais. Os valores gerenciados pelo Fundo passam pela análise do Conselho, responsável por aprovar os projetos que receberão os aportes.
No orçamento de 2020, R$ 33.687.889 estão destinados para as atividades do Fundo. No ano passado, dos mais de R$ 50 milhões orçados, R$ 289 mil foram aplicados na administração do Fundo. No entanto, nada foi aplicado em projetos, e mais de R$ 49 milhões foram para a reserva de contingência.
Em 2018, dos mais de R$ 20 milhões orçados, o Fundo não direcionou recursos para projetos de desenvolvimento sustentável.
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