Febraban informou que saldo devido pelo governo em agosto era de R$ 924 milhões. Advocacia-Geral do Estado disse que houve ‘deficiência de caixa momentânea’ e que situação foi regularizada.
A contratação de novos empréstimos consignados – com desconto direto na folha de pagamento – para servidores estaduais em Minas Gerais foi suspensa pelo Banco do Brasil. O motivo é o atraso do governo em repassar valores devidos a instituições financeiras.
“O Banco do Brasil informa que novas contratações para os servidores do Estado de Minas Gerais estão suspensas por conta do atraso do repasse do consignado e que está adotando as medidas cabíveis para o recebimento dos valores devidos”, informou a instituição financeira no fim da tarde desta segunda-feira (11).
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), houve ausência de repasse na ordem de R$ 924 milhões por parte do governo de Minas Gerais referente ao mês de agosto. O montante representa o saldo no mês, e a federação não informou desde quando era devido.
O governo afirma que a situação está regularizada. O advogado-geral do Estado, Onofre Batista não confirmou o valor informado pela Febraban, mas reconheceu que houve atrasos causado por uma insuficiência momentânea no caixa do estado.
“O problema é confundir deficiência de caixa momentânea com dívida acumulada. Não significa um saldo devedor com os bancos. É o que já aconteceu. É uma dívida já resolvida”, afirmou.
Segundo ele, o governo se reuniu com instituições financeiras há cerca de 15 dias para tratar da regularização. Batista explica que o dinheiro do estado é movimentado em um caixa único. “Tira o dinheiro para acertar uma coisa, e abre outra. Os estados trabalham no limite, não tem poupança”.
O advogado-geral do Estado também afirmou que a Secretaria de Estado da Fazenda vem adotando medidas para evitar que a situação se repita. “A Fazenda já tomou precauções, como fazer um deslocamento imediato de recursos para isso. A Fazenda está dançando a sua valsa para regularizar a situação do estado”.
A Febraban informou que cada banco pode estabelecer uma conduta própria no caso de desacordos comerciais. A reportagem entrou em contato com outras instituições financeiras e aguarda retorno.
Ações da Justiça
Além de afetar a disponibilidade de crédito, o atraso gerou ações judiciais. Um servidor de Montes Claros, no Norte de Minas, que teve o nome incluindo no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), acionou a Justiça. De acordo com o advogado Christian de Almeida, as parcelas foram descontadas no pagamento pelo governo, que deixou de repassar ao banco. Por meio de liminar, o trabalhador teve o nome limpo. Sobre esta ação, o advogado-geral do Estado informou que o governo não foi intimado.
No momento, há ao menos cinco ou seis ações cobranças de bancos, conforme a AGE. “Chega e imediatamente a Fazenda faz o acerto, e a ação é arquivada”, disse Batista.
FONTE: G1
