Audiência discutiu situação de famílias que compraram o terreno há mais de 50 anos e agora podem ter que sair do local
Autoridades locais do município de Matipó (Zona da Mata) pediram apoio para a revisão de decisão judicial que determina a reintegração de posse de terreno onde vivem 67 famílias. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (12/6/18).
Na audiência, foi explicado que as famílias adquiriram o terreno há cerca de 50 anos, tendo comprovante de compra e venda. No entanto, a área onde estão as moradias foi objeto de ação judicial, por meio da qual o antigo proprietário contestou a validade do negócio.
A Justiça da comarca de Abre-Campo, na mesma região, emitiu uma ordem de despejo, determinando a desocupação dos imóveis, entre residências e estabelecimentos comerciais. A decisão deveria ter sido cumprida no último dia 21, mas foi suspensa por instância superior do Poder Judiciário.
O vereador Fernando Augusto Pereira destacou que não há invasão, sendo que todos que estão lá compraram o imóvel. Segundo ele, os moradores adquiriram os imóveis do dono e agora ele está tentando reavê-los na Justiça.
O vereador Levi Ferreira de Carvalho lamentou a situação das famílias e lembrou que todos compraram de boa-fé e construíram suas casas nos terrenos. A vereadora Rita Aparecida Vieira de Assis Magalhães afirmou que as famílias pagaram pelos imóveis e que o que está acontecendo é uma grande injustiça.
O prefeito de Matipó, Valter Mageste de Ornelas, afirmou que a saída para a situação deve acontecer por meio do diálogo. Ele destacou que esse caso vem se estendendo por vários anos, causando angústia nas famílias afetadas.
Famílias – A audiência foi acompanhada por vários moradores, que mostraram tristeza e indignação com a situação. Também manifestaram seu apoio às famílias os vereadores Gilmar da Cunha Ferreira, presidente da Câmara Municipal, Jorge Lopes de Abreu, Luciano de Sá Bifano, Osvaldino Alves Dutra, Roberto de Paula Teixeira e Romário Silveira de Abreu.
Justiça precisa realizar medição das terras
Mauro explicou que, posteriormente, em 1962, foi feita uma nova venda de parte da fazenda, também sem a medição do terreno. A partir daí foram impetradas ações na Justiça solicitando a posse das terras e indenizações.
Segundo ele, entretanto, em nenhum momento foi feita na Justiça uma avaliação objetiva dessas terras, sendo fundamental estabelecer as medidas exatas da primeira venda, realizada em 1917. O advogado ainda apontou que os imóveis que foram alvos da ordem de despejo estão na área urbana e que o município considera que fazem parte do terreno público, adquirido na primeira venda.
Deputados também defendem as famílias
Os parlamentares presentes na reunião defenderam as famílias, apontaram que os terrenos foram adquiridos e pagos e criticaram a decisão de despejo. Foram aprovados requerimentos de pedidos de providência, inclusive à Justiça da comarca de Abre Campo, para que a decisão seja revertida.
O autor do requerimento, deputado Durval Ângelo (PT), lamentou a situação, afirmou que os moradores foram pegos de surpresa por um processo que não seguiu os trâmites normais e considerou a possibilidade de acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) caso a decisão de despejo não seja revertida. Ele ainda denunciou que as famílias vem sendo ameaçadas.
O deputado João Magalhães (MDB) explicou que também chegou a adquirir uma casa nesse terreno e que acreditava que a questão já havia sido resolvida. Para ele, as famílias não podem ser prejudicadas já que adquiriram os imóveis de boa-fé, sem conhecimento da existência dessa ação judicial.
A deputada Ione Pinheiro (DEM) também considerou que todos compraram os imóveis honestamente. Ela criticou a lentidão do Judiciário, sendo que a decisão não levou em consideração a situação das famílias.
A deputada Celise Laviola (MDB) cobrou sensibilidade da Justiça no momento da decisão. O presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), também manifestou seu apoio às famílias.
Hanseníase – Foi ainda aprovado requerimento dos deputados Antônio Jorge (PPS) e Durval Ângelo para realização de audiência para debater o Projeto de Lei (PL) 4.828/17, de autoria do primeiro, que autoriza o Executivo a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível aos filhos de pessoas atingidas pela hanseníase.
Consulte o resultado da reunião.
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