Retorno ao trabalho presencial, deliberação de ações coletivas e atualizações de processos jurídicos foram temas debatidos na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Sindsema nessa quarta-feira (18). Os filiados, reunidos de forma virtual, engrossaram o coro da Greve Geral dos Servidores Públicos contra a PEC 32, também realizado no dia 18 de agosto.
Na primeira chamada da AGE, às 16h, a presidente Regina Pimenta fez uma defesa do serviço público e repudiou a tentativa de retirada de direitos da categoria. “A PEC 32 tem impactos irreversíveis na carreira do funcionalismo público. O Sindsema está firme contra a reforma administrativa e temos participado de campanhas neste sentido. Estamos alinhados e atuantes com Centrais e Federações sindicais do Brasil a fora, pois sabemos que se a PEC for aprovada, vai trazer consequências para todo o serviço público e para a sociedade”, afirma.
Retorno ao trabalho presencial
A AGE seguiu com a segunda chamada às 16h30 para deliberar sobre a ordem do dia. O primeiro item debatido foi o retorno presencial ao trabalho, o que causou uma onda de preocupação quanto as medidas sanitárias dos ambientes de trabalho, com destaque para Cidade Administrativa. O superintende da Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (SGDP), Renato Alves Pereira, foi convidado para participar do encontro e relembrou que o regime especial de teletrabalho vale até o dia 31 de dezembro de 2021 e pode ser prorrogado de houver necessidade.
Segundo Renato, um eventual retorno ao trabalho presencial não será feito sem a devida segurança, além disso, é estipulado um percentual de servidores que voltam as atividades no local de trabalho. “Será definido o percentual mínimo de 15% de agentes públicos que exercerão o trabalho presencial no âmbito de cada instituição. Este percentual é válido tanto para sede como para regionais”, afirma o superintendente.
Preocupado com as condições sanitárias nos locais de trabalho e também com o percurso dos servidores, o Sindsema enviou um ofício para a Semad e Arsae solicitando avaliação nas condições sanitárias da Cidade Administrativa.
Na sequência foram aprovadas, através de votação entre os filiados presentes, duas ações coletivas relacionadas a carreira dos servidores, sendo a primeira a “deliberação sobre autorização para ajuizamento de ação coletiva tendo por objeto pagamento de valores retroativos (quinquênios, promoções, progressões, ADE, GEDAMA, férias-prêmio, dentre outros.)”.
A segunda ação coletiva diz respeito a “deliberação sobre autorização para o ajuizamento de ação coletiva tendo por objeto o correto posicionamento dos servidores na carreira, desde o ingresso, conforme art. 10-A da Lei Estadual n° 15.461/2005, para aqueles empossados a partir de 2016”. O resultado da votação foi favorável às ações coletivas.
Os filiados também foram atualizados sobre questões jurídicas, como a negociação e cumprimento de sentença do acordo de greve (autos do processo nº 0501441-63.2016.8.13.0000). A equipe jurídica ressaltou que o Sindsema entrega a atualização dos cálculos de impacto financeiro com a implementação do plano de carreira já julgado e que seguirá tratativas para o “cumpra-se” com o Desembargador Gambogi.
Foi relatado também que estão sendo realizadas reuniões com a Subsecretaria de Regularização em um debate técnico sobre possíveis cortes na ajuda de custo por não cumprimento das metas do Plano de Metas e Indicadores.
Ações recentes do sindicato foram apresentadas aos filiados, como a parceria com a Design Brasil para a produção do novo canal de comunicação com o servidor, o Conexão Sindsema. O programa será veiculado sempre na segunda sexta-feira de cada mês com quadros informativos, entrevistas e de entretenimento.
Também foi apresentado aos filiados a parceria do Sindsema com o Clube Certo, que vai centralizar os convênios do sindicato em um só local, com exceção do plano de saúde Unimed que já contempla os convênios. Conforme contrato assinado, a partir do mês de setembro, todos os filiados começam a receber a carteira personalizada do Clube Certo/Sindsema. As entregas serão por regionais diretamente com os Diretores Regionais Sindsema, que farão a distribuição.
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