Resultados da oficina realizada nesta semana, em Porto Alegre (RS), irão subsidiar a 2ª Atualização das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade Brasileira.
Brasília – O Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria técnica com o Instituto Curicaca, realiza, até esta sexta-feira (23), em Porto Alegre (RS), a Oficina Final de Definição de Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade do Pampa. Os resultados vão subsidiar a 2ª Atualização das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade Brasileira, processo coordenado pelo Departamento de Conservação de Ecossistemas do MMA. O evento é voltado a convidados e teve início na quarta-feira (21).
As Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade são um instrumento de política pública para apoiar a tomada de decisão, de forma objetiva e participativa, no planejamento e implementação de ações como criação de unidades de conservação, licenciamento, fiscalização e fomento ao uso sustentável.
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A atualização para o bioma Pampa teve início no ano passado e envolve cinco etapas consultivas: Avaliação dos resultados do primeiro processo de atualização de 2007; Oficina de Alvos e Metas de Conservação; Oficina de Custos; Oficina de Oportunidades; e Oficina de Seleção de Áreas e Ações Prioritárias. A previsão é de que esteja pronta em dezembro.
A oficina final é o momento de analisar as áreas prioritárias, ajustá-las quando necessário, e indicar as ações prioritárias que devem orientar as melhores práticas em consonância com a conservação da biodiversidade. Para tanto, participam especialistas, representantes do governo e da sociedade civil e lideranças comunitárias.
São parceiros técnicos a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS0, a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZRS) e a Fundação Luterana de Diaconia (FLD). O encontro tem apoio institucional da Secretaria de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler do Rio Grande do Sul.
METODOLOGIA
Baseada na metodologia de Planejamento Sistemático para a Conservação (PSC), a atualização das Áreas e Ações Prioritárias, em função da disponibilidade de novos dados, informações e instrumentos está em consonância com as estratégias recomendadas pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), pelo Plano de Ação para Implementação da Política Nacional de Biodiversidade (PAN-Bio), aprovado na 9ª Reunião Extraordinária (Deliberação CONABIO nº 40 de 07/02/06) e pelo Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), instituído pelo Decreto nº 5758 de 13/04/2006.
O PSC procura realizar a identificação e seleção de um conjunto de áreas prioritárias para a conservação de diferentes aspectos da biodiversidade ou alvos de conservação (espécies, habitats, paisagens, processos ecológicos). O objetivo é estabelecer um sistema de áreas que contribua para atingir metas de conservação quantitativas e que se adequem à realidade socioeconômica da região.
A abordagem seleciona áreas prioritárias levando em conta os critérios ambientais e as variáveis antrópicas que influenciam na conservação da biodiversidade, por meio do uso de sistemas de suporte à decisão. Os resultados irão compor as propostas de áreas prioritárias para conservação (além das áreas que já são protegidas hoje); as ações recomendadas para as diversas classes de ações de conservação e a sistematização e disponibilização dos dados reunidos.
BASE LEGAL
As regras para identificação de áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, no âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente, foram instituídas pelo Decreto nº 5092 de 2004.
Cabe ainda ao órgão, disponibilizar os meios e os instrumentos necessários ao processo de atualização das Áreas e Ações Prioritárias, de forma a garantir a participação da sociedade e o alcance do resultado, que deve refletir as decisões tomadas nas oficinas participativas, usando como subsídio as bases de dados compiladas durante o processo.
