Para tirar Minas do buraco e evitar que serviços básicos sejam afetados, os poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e de instituições e órgãos do Estado, terão que fazer um trabalho hercúleo de cooperação, cortando na carne e aderindo ao Pacto por Minas, proposto por Romeu Zema (Novo) no discurso de posse. Com 93,2% (R$ 104,2 bilhões) do orçamento voltado ao pagamento de água, luz e pessoal, sobra pouco para economizar. Por isso, a saída, segundo especialistas, passa por poupar inclusive migalhas e pode até impactar no orçamento de 2020.
O motivo é simples. A missão é gastar menos do que está previsto no orçamento aprovado para 2019, de R$ 111,77 bilhões, montante 10,2% maior do que o verificado no ano anterior. E isso significa que o orçamento para 2020 deverá ser menor ou igual ao praticado em 2019, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, que dá autonomia aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o orçamento do ano anterior deve ser, no máximo, o que foi gasto no ano vigente. Isso significa que se houver economia neste ano, deve ter no ano que vem também”, diz o professor de direito constitucional e internacional da Faculdade Arnaldo, Vladimir Feijó.
Para este ano, por exemplo, o Judiciário tem orçamento aprovado de R$ 7,72 bilhões, montante 28,84% maior do que o registrado em 2018. Caso o poder decida reduzir o desembolso, em 2020 o teto deverá ser menor ou igual à meta deste ano.
“É um esforço grande, mas os poderes precisam aderir ao pacto. Caso eles não se comprometam, a redução ficará na conta do Executivo e isso significa que será necessário cortar investimentos importantes e básicos, como pavimentação de vias”, explica.
Conforme o especialista em finanças públicas Fabrício Augusto de Oliveira, o pacto é fundamental para equacionar as contas do Estado. “Tem pouco espaço para aumentar a receita. Em Minas, o caixa é composto praticamente por IPVA e ICMS, que dependem do comportamento da economia. Então, tem que cortar o que for possível”, afirma.
A reforma da Previdência estadual também é essencial para tirar Minas do buraco, segundo Oliveira. Ele não descarta, por exemplo, o aumento da contribuição do funcionalismo, de 11% para 14% como um auxílio para acabar com a crise.
O coordenador da equipe de transição do governo Zema, Mateus Simões (Novo), confirma que a reforma da Previdência é prioridade e diz que a renegociação da dívida com a União também será necessária.
“O pacto consiste na necessidade de apoio generalizado dos poderes e das instituições às reformas de austeridade. A primeira medida que precisará desse apoio será a renegociação da dívida com a União, mas outras medidas podem se apresentar necessárias e, no fundo, ele se refere à necessidade de reconhecimento do estado de crise econômica e do necessário empenho dos poderes para superar esse cenário”, afirma.
Por meio da assessoria de imprensa, a Assembleia Legislativa informou que historicamente adere aos pedidos do governador.No entanto, somente será possível saber se haverá redução do orçamento quando a Mesa Diretora tomar posse, em 1º de fevereiro. O Judiciário está de recesso até o 20 de janeiro.
Por nota, o Ministério Público disse reconhecer a importância do pacto para o equilíbrio das contas e afirmou que “vem tomando medidas de austeridade para aumentar a eficiência administrativa e reduzir os gastos, principalmente com pessoal. Mesmo havendo 300 cargos vagos para promotores de Justiça o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público que está sendo realizado contempla 50 vagas, sendo importante registrar que as nomeações ocorrerão apenas mediante disponibilidade financeira”.
