O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MEIO AMBIENTE E DA ARSAE NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDSEMA, informa que no dia 16 de janeiro de 2024 foi recebido para uma audiência com o Desembargador Luiz Carlos Balbino Gambogi, que antecipou seu retorno do recesso do judiciário, podendo atender com sua proatividade característica à solicitação do Sindsema. Nesta audiência estiveram presentes a Presidente do Sindsema Regina Pimenta, Dr. Joelson Dias, Dra. Lígia de Freitas Barbosa e Ronaldo Magalhães integrante do GT SINDSEMA/SEMAD/SEPLAG criado para atualização do Plano de Carreira dos Servidores do Meio Ambiente. O Desembargador Gambogi ouviu a todos sobre os relatórios de consenso e dissenso gerados com a finalização dos debates no GT/Plano de Carreira.
Agradeceu à equipe jurídica do Sindsema que elaborou todo processo atualizado com os novos relatórios e anexos e se comprometeu a fazer todas as análises e avaliações para adotar nova decisão judicial para o encaminhamento do Plano de Carreira em regime de urgência para a ALMG. Ressaltou que é necessário avaliar junto ao Estado o seu Relatório Final deste GT e que sempre abre ao consenso entre as partes. Porém, entende a urgência da categoria do Meio Ambiente de Minas Gerais com a implementação do Plano de Carreira, inclusive por relatos em audiências anteriores onde foi mostrado que o número de servidores diminui por falta de incentivo e uma visão de desenvolvimento futuro para as carreiras no Sisema. Falou também sobre as várias situações ambientais do Estado que necessitam de evolução e melhorias e sabe que só poderão acontecer pelo trabalho dos servidores do Sisema.
O Sindsema aguarda a nova decisão judicial do Desembargador Gambogi para dar continuidade ao debate dentro da ALMG onde todos os deputados já receberam o Acordo do Plano de Carreira e já se comprometeram em várias audiências públicas e através de requerimentos a lutar pela implementação deste Plano, que também julgam ser de extrema urgência e importância para os servidores e para o Estado de Minas Gerais.
O Desembargador entende que o acordo do Governo de Minas Gerais com o Governo Federal sobre o RRF programado para os próximos 3 meses a partir de dezembro de 2023 é essencial para que sua decisão sobre o Plano de Carreira tenha êxito. Vai estudar os cenários.
REGINA PIMENTA ASSUNÇÃO
PRESIDENTE DO SINDSEMA
