Na busca de um caminho viável para o equacionamento da dívida pública do Estado, A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reúne esta semana autoridades e especialistas no ciclo de debates Endividamento de Minas Gerais. Os interessados em participar tem até esta terça-feira (24/10/23) para se inscreverem on-line.
A programação do evento se inicia na quinta-feira (26), às 9 horas, no Auditório José Alencar, com a mesa de abertura. Em seguida, às 10 horas, o painel 1 terá como tema “A evolução da dívida de Minas Gerais: origem, ritmo e causas”. Na parte da tarde, está previsto para as 14 horas o painel 2 – “Os impactos da dívida nas políticas públicas destinadas à população”.
As atividades recomeçam às 9 horas de sexta-feira (27), com o painel 3 – “A arrecadação: Lei Kandir, benefícios fiscais e a reforma tributária”. Encerra a programação do evento o painel 4 – “As soluções propostas: o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e as alternativas possíveis”.
Minas Gerais viu sua dívida total saltar de cerca de R$ 18 bilhões em 1998 para mais de R$ R$ 165 bilhões em 2023. Desse total, cerca de R$156 bilhões referem-se à dívida do Estado com a União.
Com o pagamento das parcelas da dívida com a União suspenso desde o final de 2018, por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), e o desarquivamento do projeto do governo que autoriza a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União, que tem motivado intensos debates no Parlamento mineiro, a Assembleia traz novamente a discussão sobre o endividamento do Estado, seus impactos sociais e as soluções propostas.
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