A mudança foi aprovada na Comissão de Fiscalização Financeira e precisará ser aprovada em plenário; novos índices variam de 11% a 16% e o governo de Minas propôs descontos de 13% a 19%
A Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) modificou o texto da reforma previdenciária enviada pelo governador Romeu Zema (Novo), diminuindo as alíquotas propostas pelo Palácio Tiradentes. Com isso, em vez de uma progressividade entre 13% a 19%, como pretendia o Poder Executivo, o novo desconto nos contracheques deve variar entre os atuais 11%, que já são cobrados do funcionalismo, a 16%. Esses índices já eram especulados nos bastidores e foram chancelados na manhã desta quinta-feira (27), durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
A proposta de modificação foi de autoria do deputado Hely Tarquínio (PV), que preside a FFO. Pelas novas regras, serão sete faixas de descontos, em vez das quatro inicialmente projetadas pelo Palácio Tiradentes.
Caso sejam aprovados em plenário, os novos índices seguirão a seguinte progressividade: 11% para quem recebe até R$ 1.500,00; 12% para quem recebe de R$ 1.500,01 até R$ 2.500,00; 13% para quem recebe entre R$ 2.500,01 até R$ 3.500,00; 14% para quem recebe entre R$ 3.501,00 até R$ 4.500,00; 15% para quem recebe entre R$ 4.501,00 até R$ 5.500,00; 15,5% para quem recebe entre R$ 5.500,01 até R$ 6.101,06; 16% para quem recebe acima de R$ 6.101,06.
Pela proposta original, seriam quatro faixas de contribuição: 13% para quem recebe até R$ 2.000,00; 14% para quem recebe entre R$ 2.000,01 e R$ 6.000,00; 16% para quem recebe entre R$ 6.000,01 e R$ 16.000,00 e 19% para quem recebe acima de R$ 16.000,00.
As sugestões foram acatadas por cinco dos sete deputados que compõem a FFO. Votaram de maneira favorável, além de Tarquínio, Braulio Braz (PTB), Doorgal Andrada (Patriota) e Glaycon Franco (PV). A vitória também contou com a digital de Luiz Humberto Carneiro (PSDB), que é aliado de Zema e até março foi líder de governo na Casa.
Já a deputada Laura Serrano (Novo), responsável pela relatoria do Projeto de Lei Complementar 46/2020, votou de forma contrária às alterações. O deputado Virgílio Guimarães (PT), que pertence à bancada de oposição, preferiu se abster já que existe um acordo dentro do bloco oposicionista para não chancelar nenhuma medida referente às regras previdenciárias.
As novas alíquotas acenam tanto para a parcela do funcionalismo que recebe salários menores quanto para os servidores com contracheques mais altos. Com as mudanças, 83% do funcionalismo público mineiro vai contribuir, caso o texto seja aprovado em plenário, com índices de 11% a 12%, que são inferiores aos 13% propostos inicialmente pela equipe econômica de Zema.
Esse era um dos principais pontos criticados pelas entidades representativas desde que a ALMG recebeu a reforma previdenciária. As associações acusavam o governo de Minas de diminuir o poder de compra de quem recebia os menores salários do funcionalismo público estadual.
Ao mesmo tempo, ao diminuir em dois pontos percentuais o teto de contribuição, o Parlamento atende a um pleito dos servidores que ganham mais e argumentavam que as novas regras seriam um confisco salarial. A leitura era de que a proposta enviada por Romeu Zema, quando somada ao desconto máximo do Imposto de Renda, que é de 27,5%, comprometeria quase metade do salário desses servidores.
Cisão do Ipsemg e criação de fundos previdenciários pernamecem
Apesar da modificação nas alíquotas, os deputados mantiveram a proposta de criação da MGPrev, autarquia que pode surgir a partir da cisão do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas (Ipsemg), e a instituição de dois fundos: o Fundo Financeiro da Previdência (FFP) e o Fundo Estadual da Previdência de Minas (Fepremg).
O parecer da deputada Laura Serrano, que manteve o PLC da forma que o governo de Minas enviou à ALMG, foi aprovado por cinco votos a dois. Aliada de Zema, a parlamentar voltou a defender a necessidade de reforma diante do desequilíbrio das contas do Estado.
“São 185 mil servidores ativos e 290 mil aposentados e pensionistas. Pelos números, a gente vê que a conta não se equilibra. A busca pela sustentabilidade da Previdência é algo que se impõe pela dinâmica demográfica e atuarial que vivemos hoje”, disse a parlamentar, citando que entre 2013 e 2020 o déficit no sistema previdenciário do Estado foi de R$ 130 bilhões. “São recursos que poderiam estar sendo investidos em educação, saúde e segurança para a população”, acrescentou.
PEC segue em análise
Além do PLC, a proposta de reforma previdenciária de Minas é composta por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que concentra a maior parte das mudanças. O parecer do texto, que está sob responsabilidade do deputado Cássio Soares (PSD), deverá ser votado na tarde desta quinta-feira (27).
Nesse caso, serão discutidas as novas regras para as idades mínimas, tempo mínimo de contribuição, concessão de pensão por morte, regras de transição e contribuição de inativos.
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