Há um ano, quem busca os serviços de licenciamento ambiental e outorga de direito de uso da água na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em uma de suas nove superintendências regionais (Suprams) passou a ter mais conforto e comodidade em seus atendimentos. Isso porque, desde o mês de março do ano passado, esses serviços passaram a ter agendamento eletrônico, o que acabou com as filas nas portas das unidades regionais e o desconforto e perda de tempo.
Nesse intervalo, 34.239 atendimentos foram realizados. Do total de solicitações, cerca de 1.300 formalizações de processos de licenciamento foram feitas e, aproximadamente, 9.600 processos de outorga de direito de uso da água, formalizados.
A Supram com maior número de agendamento foi a Triângulo Mineiro, com 8.230 atendimentos (23%), seguida da Central Metropolitana com 6.023 (17%); Sul de Minas com 4.480 (13%); Alto São Francisco com 4.157 (12%); Norte de Minas com 3.447 (10%); Nordeste com 3.008 (9%); Zona da Mata com 2.270 (7%); Leste Mineiro com 1.940 (6%) e Jequitinhonha, com 684 atendimentos (2%).
Os atendimentos nas nove Suprams são realizados, desde março de 2018, mediante agendamento pelo Portal MG, no endereço http://mg.gov.br/conteudo/geral/agendamento-online, por meio do aplicativo MGApp para smartphones, disponível para os sistemas operacionais Android, iOS e Windows Phone, bem como pelo LigMinas, telefone 155.
A ampliação dos canais de atendimento da Semad faz parte da política do Governo de Minas de modernização e maior presteza na oferta de serviços ambientais. “As mudanças profundas que a Semad e todo o Sisema sofreram no quesito tecnologia culminam agora em resultados práticos para o cidadão. Na prática, os processos passaram a ser mais modernos e adequados à realidade atual e houve um ganho muito grande de eficiência”, afirma o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira.
O agendamento tem por finalidade o esclarecimento de dúvidas e a formalização de processos de licenciamento ambiental, bem como a caracterização e a formalização de processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos. Essa iniciativa propiciou à sociedade maior comodidade e transparência na busca por esses serviços.
“Antes da implantação existiam muitas reclamações quanto ao atendimento nas Suprams como vendas de senhas, filas e morosidade no atendimento, além da dificuldade de contato. Essa é uma realidade que não existe mais”, destacou o superintendente de Políticas Regionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Breno Lasmar.
Queda nas reclamações
Com a implantação do agendamento dos serviços de regularização ambiental foi verificada redução de 80% das reclamações junto à Ouvidoria Geral do Estado (OGE), referentes ao atendimento prestados pelas Superintendência de Meio Ambiente. De janeiro de 2017 a fevereiro de 2018 foram feitas 35 reclamações com relação ao atendimento realizado pelas regionais. Esse número caiu para sete reclamações, no período de março de 2018 a março de 2019.
Como realizar os agendamentos
Os canais para a realização do agendamento para atendimento nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) são:
– 155 (Minas Gerais);
– (31) 3303-7995 (Demais Estados).
Serviços que necessitam de agendamento:
I. Orientação ao Licenciamento Ambiental
Descrição: Serviço destinado aos cidadãos que buscam informações e orientações quanto aos procedimentos para o licenciamento e a regularização ambiental de empreendimentos no estado.
II. Caracterização de processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos
Descrição: Serviço destinado aos cidadãos que buscam iniciar a caracterização de seus empreendimentos utilizadores de água no estado.
III. Formalização de processos de licenciamento ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos
Descrição: Serviço destinado aos cidadãos que buscam formalizar os processos de licenciamento ambiental, de outorga de direito de uso de recursos hídricos e autorização de intervenção ambiental de seus empreendimentos no estado.
– Não há agendamento para protocolo.
– Os demais serviços continuam sendo realizados diretamente nos balcões de atendimento.
FONTE: SEMAD
