Diretor diz que há lacunas na lei, pressão do setor e falta de recursos para fiscalização
O diretor da ANM (Agência Nacional de Mineração) Eduardo Leão diz que falta de recursos, lacunas na legislação e lobby das mineradoras são entraves à fiscalização no setor e promete, como resposta à tragédia em Brumadinho (MG), medidas para acabar com barragens semelhantes no Brasil.
Estabelecida oficialmente no fim de 2018, a agência é responsável pela aprovação e fiscalização de projetos de mineração no país. O órgão herdou a estrutura do extinto DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).
À Folha Leão defendeu a atuação do DNPM após o rompimento da mina da Samarco em Mariana(MG), em 2015, que deixou 19 mortos, mas reconheceu que as medidas tomadas não foram suficientes para evitar a tragédia da Vale —até esta quarta-feira (6), eram 150 mortos e 182 desaparecidos.
Leão diz que as últimas informações enviadas pela Vale a respeito da barragem 1 da mina de Córrego do Feijão não indicavam problema.
Por isso, uma medida de reforço é a exigência de monitoramentos diários.
Outra, “mais enérgica”, segundo ele, é a publicação de portaria determinando o fim das barragens com alteamento a montante, como as de Mariana e Brumadinho, técnica considerada menos segura. São 88 estruturas no país.
Segundo o diretor da ANM, o texto deve ser finalizado ainda nesta semana, obrigando os empreendedores a retirar os rejeitos e devolver a área à natureza ou realizar obras mudando as características das barragens para outro método.
“Estamos tentando dar um basta nisso”, afirmou. “Esse tipo de barragem é imprevisível. Isso não é uma coisa só no Brasil, é internacional. No Canadá, por exemplo, é conhecida como monstro silencioso.”
Mais barato, por usar menos terra em sua construção, o alteamento a montante é proibido no Brasil desde 2016. A eliminação das existentes, porém, implicará custo extra para as mineradoras, o que pode criar resistências.
“A gente sabe que a mineração é muito importante, não só para desenvolvimento do Brasil mas para o desenvolvimento local. Nosso interesse não é quebrar nenhum município, não é deixar pessoas desempregadas”, diz.
Segundo Leão, a agência finaliza os estudos sobre prazos e condições para as obras nas barragens. Há grande preocupação no setor com as estruturas instaladas em minas de ouro, que contêm produtos químicos prejudiciais à saúde e ao ambiente.
Leão reclama que a agência não tem capacidade de fiscalizar com maior frequência as 740 barragens de mineração. O quadro de servidores caiu de 1.140 em 2010 para 820 em 2018. Neste ano, 300 entram em condições de se aposentar.
Por lei, o órgão tem direito a 7% da arrecadação de royalties, que em 2018 somaram R$ 3 bilhões, mas a cota nunca é entregue.
Ele se queixa ainda de lacunas na legislação, como indefinições sobre a atribuição para aprovar planos de emergência e as baixas multas.
Na mina Córrego do Feijão, o refeitório estava localizado abaixo da barragem. O plano previa que seria atingido em um minuto, em caso de acidente. “Aquele refeitório não deveria estar ali”, diz Leão, que já foi funcionário da Vale.
As multas foram objeto de projeto de lei no Senado, que subiria a punição máxima dos atuais R$ 3.600 para R$ 30 milhões foi engavetado.
“Tanto a questão de barragens quanto a questão das multas já foram pauta no Senado e realmente não andaram”, reclamou Leão, dizendo crer que “tenha tido algum lobby para arquivar esses projetos”.
Quando lhe foi perguntado se esse lobby prejudica o trabalho da agência, respondeu que sim.
“Infelizmente, tem empresas sérias, que a gente conhece, que em alguns momentos acabam formando um cartel que não permite esses avanços”, disse, sem citar nomes.
FONTE: Folha de São Paulo
