A tramitação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais pode ser suspensa se houver um acordo entre o governo federal e o estadual sobre a proposta paralela de renegociação da dívida, proposta pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Uma vez celebrado um acordo dessa natureza, com as duas partes sentando pra poder firmá-lo, seja o presidente da República, seja o governador do estado, ambos, evidentemente que essa é uma alternativa concretizada para resolver o problema da dívida de Minas e não se discute mais”, afirmou o pessedista.
O senador recebeu, nesta quinta-feira (16), na presidência do Senado, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB), e líderes partidários mineiros. Estiveram presentes os deputados estaduais João Magalhães (MDB), Ulysses Gomes (PT), Alencar da Silveira Jr. (PDT), Carlos Henrique (Republicanos), Cássio Soares (PSD), Doutor Jean Freire (PT), Gustavo Santana (PL) e Rodrigo Lopes (União). Os deputados federais Luiz Fernando (PSD) e o deputado federal Hercílio Coelho (MDB) também participaram, além do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).
Prazos
Eles defendem uma alternativa ao projeto apresentado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). A matéria passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública (APU) e precisa ser aprovada pela Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ir à plenário. Segundo o Supremo Tribunal Federal, o Legislativo tem até o da 20 de dezembro para votar a proposição. Caso contrário, a liminar que suspende o pagamento da dívida cai e o governo volta a pagar as parcelas. Atualmente a dívida é de R$ 160 bilhões. Caso o Regime de Recuperação Fiscal seja adotado, segundo Pacheco, as parcelas serão menores nos próximos oito anos, mas a dívida subirá para R$ 220 bilhões.
Proposta paralela
A proposta paralela, que será oficializada por Pacheco, prevê a revisão do valor da dívida do estado com a União, a federalização de estatais e um encontro de contas envolvendo, inclusive, créditos da Lei Kandir e a repactuação do acordo de Mariana. Em relação ao rompimento da barragem, a indenização a ser recebida pelo governo de Minas seria repassada à União, que investiria os recursos no estado.
O ideal é um “caminho paralelo ao Regime de Recuperação Fiscal”, segundo Tadeu Martins. “O que nós estamos fazendo aqui hoje é procurar uma alternativa ao que está sendo discutido hoje lá na Assembleia. Nós só temos hoje uma opção sendo discutida, nós queremos uma nova opção, uma opção, especialmente, que não sacrifica os servidores, as empresas, mas que também resolva o problema final dessa divida. É importante nós falarmos também que nós estamos discutindo essa oportunidade que é a única que existe. A partir de agora tenho certeza que, com a mediação do nosso presidente do Congresso Nacional, nós teremos uma nova sugestão para que a Assembleia possa avaliar”, afirmou o deputado mineiro. Ele espera que o parlamento tenha uma nova proposta para apreciar “nos próximos dias”.
Fonte: Edilene Lopes/Itatiaia | Foto: Geraldo Magela/ALMG
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