Segundo promotor Guilherme de Sá Meneghin, termo encerra ação principal na cidade. Atingidos devem se reunir de forma individualizada com a Renova, e não há uma data precisa para pagamento.
Um acordo de indenização final para famílias de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão foi fechado nesta terça-feira (2), segundo a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana.
“O acordo já foi homologado. Ele encerra o processo e estabelece todas as regras para o pagamento das indenizações. Uma das regras é que será individualizado, então não é tabelada [ a indenização]. A Renova vai fazer uma proposta que deve contemplar o dano informado no cadastro de atingidos”, disse o promotor Guilherme de Sá Meneghin. Ele explica que o termo coloca fim na ação principal movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) na cidade.
Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundãomatou 19 pessoas. Um corpo ainda não foi localizado.
O titular da promotoria informou que acordo foi assinado com a mineradora Samarco e as controladoras Vale e BHP Billiton, na 2ª Vara da Comarca de Mariana. Até o momento, cerca de três mil pessoas estão cadastradas na cidade.
“O processo de cadastro ainda está acontecendo. Até o momento, tem 900 núcleos familiares cadastrados, totalizando aproximadamente três mil pessoas. Isso somente em Mariana”, afirmou Meneghin. Segundo ele, não é possível estimar valores.
A promotoria informou que o acordo atende pedido dos atingidos de Mariana que não concordavam com termos de indenização aplicados no restante da bacia do Rio Doce pelas empresas. “Marca o início do processo de pagamento da indenização final aos atingidos de Mariana, após quase três anos do maior desastre socioambiental do país”, informou em comunicado.
Agora, os atingidos devem se reunir de forma individualizada com a Renova, que vai executar a reparação. Por meio de Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), a fundação foi criada em 2016 para executar as ações de compensação socioeconômica e socioambiental após o desastre.
A Renova falou sobre o acordo. “O acordo permite que cada um dos atingidos possa se reunir com a Renova para negociar a sua proposta de indenização individual”. Segundo a fundação, a assinatura teve a participação dos atingidos.
Ainda conforme a Renova, um cadastro integrado nos municípios de Barra Longa, ainda em Minas, até a Foz, no Espírito Santo, com exceção de Bento Rodrigues e região, que solicitaram reformulação no modelo apresentado. “Até o momento, de Barra Longa até a Foz, mais de 7.000 famílias cadastradas receberam suas indenizações finais”, disse a Renova.
Não há uma data precisa. A Fundação Renova terá três meses para apresentar proposta de indenização para o atingido após apresentação do cadastro e prazo de um ano para concluir negociações extrajudiciais, podendo ser prorrogado por igual período se assim o atingido desejar, sob pena de multa.
Por meio de nota, a Samarco reforçou o compromisso com as comunidades impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão e informou que já foram gastos, até agosto deste ano, R$ 4,4 bilhões com as ações de reparação e compensação. Ainda segundo o comunicado, “o acordo homologado nesta terça-feira é de suma importância para concluir o pagamento das indenizações aos moradores atingidos do município de Mariana”.
A reportagem também fez contato com as controladoras por meio de e-mail na noite desta terça-feira e aguarda um retorno. O posicionamento será incluído assim que recebido.
FONTE: G1
