Agência Nacional de Águas vai para Desenvolvimento Regional e estrutura de mudança do clima é reduzida e vai para Agricultura.
Além de perder o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme noticiado ontem por Direto da Ciência, o Ministério do Meio Ambiente também não tem mais em sua estrutura a a Agência Nacional de Águas e três departamentos, o de Políticas em Mudança do Clima, o de Florestas e de Combate ao Desmatamento e o de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima.
Junto com essas mudanças em seu organograma, o o Ministério do Meio Ambiente (MMA) sofreu também perdas em suas atribuições institucionais. Não são mais de sua competência a Política Nacional de Recursos Hídricos nem o zoneamento econômico ecológico.
As mudanças no MMA foram estabelecidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), por meio do Decreto 9.672, publicado na noite de ontem, quarta-feira (2), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, que revogou a estrutura cuja versão mais recente havia sido estabelecida no governo de Michel Temer (MDB) pelo Decreto 8.975, de 24 de janeiro de 2017.
A Agência Nacional de Águas (ANA) passou a integrar a estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional, estabelecida por meio do Decreto 9.666, e que também incorporou a competência sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos. O titular da pasta presidirá o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, atribuição que antes era do ministro do MMA.
Política de clima na Agricultura
Na nova estrutura do MMA desapareceu um importante órgão de segundo escalão, que era a Secretaria de Mudança do Clima e Florestas, junto com seus três departamentos de Políticas em Mudança do Clima, de Florestas e de Combate ao Desmatamento e de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima.
Na área de mudança do clima, restaram para o MMA somente o Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e, no Departamento de Conservação de Ecossistemas, a atribuição de “avaliar e monitorar os riscos e as ameaças sobre os ecossistemas, em especial os impactos da mudança do clima, das mudanças no uso das terras e da degradação ambiental, e propor políticas e ações de prevenção, mitigação e adaptação”.
Por outro lado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que por meio da Medida Provisória 870 já havia abocanhado no dia 1º o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), passou ontem, por meio do Decreto 9.667, a contar com uma Coordenação Geral de Mudanças Climáticas, subordinada ao Departamento de Produção Sustentável, por sua vez vinculado à Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, à qual compete a política para “adaptação aos impactos causados pelas mudanças climáticas” (art. 38, I, m).
Zero de combate ao desmatamento
Não há na nova estrutura do MMA a descrição de nenhum setor especialmente encarregado de combate ao desmatamento. Na verdade, não há no decreto da nova estrutura desse ministério nenhuma menção à palavra “desmatamento”. Por sua vez, não há também na pasta da Agricultura nenhum órgão com essa finalidade, assim como nenhuma consideração ao tema.
No início de sua campanha eleitoral, Bolsonaro prometeu fundir o MMA e o Mapa, o que era uma reivindicação de setores mais atrasados do agronegócio. Após intensa onda de críticas, ele desistiu da ideia. Mas manteve a promessa de combater o que chamou de “indústria da multa” por parte de fiscais do Ibama, que é o órgão do MMA encarregado de combater desmatamentos.
O então candidato também havia afirmado que tiraria o Brasil do Acordo de Paris. Alertado por setores mais avançados do agronegócio de que a saída do tratado poderia prejudicar as exportações brasileiras, Bolsonaro não levou à frente a ideia, apesar de ele ter nomeado para o Ministério das Relações Exteriores o diplomata Ernesto Araújo, que é negacionista da mudança do clima e considera a ciência do aquecimento global uma conspiração marxista.
Os ministros
O ministro do Desenvolvimento Regional é Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, que antes exercia o cargo de secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, incorporado à nova pasta. Sem filiação partidária, Canuto é engenheiro de computação e bacharel em direito, tendo já trabalhado nas Secretaria de Aviação Civil, Secretaria Geral da Presidência da República e na Agência Nacional de Aviação Civil, segundo reportagem de O Eco.
A ministra do Mapa é a agrônoma Teresa Cristina, deputada (DEM-MS) que presidiu a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e avalizou a escolha por Bolsonaro do advogado Ricardo de Aquino Salles para ser o titular do MMA.
Ex-secretário particular do então governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), Salles foi secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo de julho de 2016 a agosto de 2017, em uma gestão marcada por confrontos com ambientalistas, promotores de Justiça e pesquisadores.
Salles foi condenado em uma ação de improbidade pela Justiça de São Paulo, que o considerou culpado por adulterar o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, com a pena de suspensão de seus direitos políticos por três anos. O ex-secretário afirmou que recorrerá da decisão.
Questionado por jornalistas ontem à tarde, logo após cerimônia de transmissão de seu cargo, sobre seu ministério ter perdido o SFB e a ANA, Salles negou que se trate de um esvaziamento do MMA. “Trata-se de uma questão de coerência administrativa”, registrou a Folha de S.Paulo.
Acordos em andamento
Sob condição de anonimato, um técnico da antiga Secretaria de Mudança do Clima e Floresta relatou ao jornal O Estado de S. Paulo que vários acordos foram fechados recentemente ou estavam em negociação que tinham elevado o valor do Fundo Clima. “Um deles envolvia a tomada de US$ 500 milhões junto ao Banco dos Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) para projetos de implementação das metas do Brasil de combate as suas emissões de gases de efeito estufa”, informou a jornalista Giovana Girardi em seu blog Ambiente-se, do Estadão.
Na semana que vem, acrescentou a reportagem, seria discutido um projeto, enviado ao Fundo Verde, de R$ 500 milhões para Pagamento por Serviços Ambientais e proprietários de terra na Amazônia que estejam preservado áreas maiores do que as de suas reservas legais.
“Ao todo estamos falando de valores que equivalem a três ou quatro anos de orçamento do Ministério do Meio Ambiente e essas instituições se comprometeram porque são projeto de clima. Não sei se vão continuar contribuindo agora”, afirmou a fonte da jornalista.
FONTE: Direto da Ciência
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