CARTA ABERTA – ELEIÇÕES 2018 – EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Minas Gerais, 26.10.2018
Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais – SINDSEMA Rua Espírito Santo n° 485, Centro – Belo Horizonte/MG – CEP 30.160-030 – Tel.: (31) 3228-7740 https://www.sindsemamg.com.br | sindsemamgvoto2018@gmail.com / sindsema@gmail.com
O Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais – SINDSEMA/MG, representante legal dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais e dos servidores da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, ARSAE MG, vem a público manifestar, em nome de seus filiados e servidores, a preocupação com o reducionismo com que os candidatos ao governo de Minas Gerais trataram as questões ambientais e de saneamento básico nos seus respetivos planos de governo, em debates e em entrevistas aos meios de comunicação. Para além da obscuridade das propostas que têm sido apresentadas – sobre o que se pretende de fato fazer, o que nos é “revelado” e permitido saber, até o momento é, por si só, preocupante – pois nos mostra o total desconhecimento da realidade atual do SISEMA, seus avanços e conquistas recentes, em especial nos últimos dois anos.
Para tomarmos como exemplo, a proposta inicial do Partido Novo falava em desmonte do sistema ambiental estadual, dos seus órgãos reguladores e fiscalizadores, propugnando a fusão destes em outras Secretarias. Por outro lado, o candidato do PSDB apresentou, ainda no Senado, o PLS 280 que, uma vez aprovado, permitiria promover a terceirização das atividades de regularização, controle, e fiscalização das atividades fim dos órgãos de regulação, controle e fiscalização. De comum, as duas candidaturas propugnavam uma visão que atende, em primeiro plano, às demandas do mercado e não ao interesse público. Caso não sejam revistas, irão impor um futuro de retrocessos para a área ambiental em Minas Gerais e no Brasil. Buscando sanar e esclarecer todas as dúvidas e questionamentos gerados pelas propostas apresentadas, o SINDSEMA reuniu-se com representantes dos dois candidatos, oportunidade em que foram debatidos temas de interesse dos servidores e do Sisema em particular. A seguir apresentamos o resultado destas conversas entre candidaturas e SINDSEMA:
➢ ANASTASIA: Reunião no Diretório de Campanha do Candidato Anastasia. Fomos atendidos pela assessora direta dele, a Sra. Luiza. Foi uma conversa tranquila, quando pudemos discorrer sobre a insegurança e expectativas dos servidores. A Assessora discorreu sobre a experiência administrativa e o conhecimento do Senador sobre a realidade de Minas. Mas que, dado a situação de crise, será necessário antes conhecer os problemas para tomar qualquer decisão. Após expormos as questões do Sisema e dos servidores, a modernização ocorrida, o programa de eficiência etc. a Sra. Luiza afirmou, em resumo, que dada a situação do Estado, não viam como promover mudanças, ainda que pontuais, sem ouvir os servidores. Que podia se comprometer com a não junção das secretarias de meio ambiente e da agricultura. Disse que qualquer alteração na gestão ambiental e nos órgãos seriam debatidas com os servidores. Sobre plano de carreira e demais benefícios afirmou que não seria possível falar nada sem antes conhecerem a situação real do Estado. Disse ainda que, em caso de vitória, seríamos ouvidos. Falou ainda que haverá reforma administrativa, mas que a eventual redução do número de secretarias será discutida com os servidores. Se prontificou a nos receber para discutir o Sisema pós eleição, caso o Senador seja eleito.
➢ ZEMA: Os dirigentes do SINDSEMA reuniram-se com o candidato a vice governador o Sr. Paulo Brant que, após expormos as questões do Sisema e dos servidores, a modernização ocorrida, o programa de eficiência etc., nos esclareceu que alguns pontos de interesse dos servidores, tais como: a possibilidade de junção da SEMAD e a SEAPA, ou qualquer outra, será objeto de discussão mais aprofundada uma vez eleitos; que tal proposta fora incluída no plano de governo, mas que considera, pessoalmente, que pode não ser a melhor solução. Acredita que antes de discutir estrutura, faz-se necessária a discussão das funções, das competências necessárias para que os órgãos cumpram seus objetivos. Entende que a melhor formatação seria o fortalecimento dos órgãos, tornando-os mais céleres e eficientes nas análises, pois é preciso previsibilidade para o setor produtivo. Acredita que a discussão sobre organogramas seria a última fase do processo de revisão administrativa, merecendo ênfase a adequação de procedimentos e ajustes nos processos de trabalho. Quanto à supressão de direitos adquiridos e demais benefícios, afirmou que o uso dos termos foi inadequado e que pretendem atacar excessos e privilégios e, não, direitos. Disse que irão reduzir o número de secretarias, mas que ainda não foi definido um número necessário. Se colocou à disposição para estabelecer diálogo com os servidores, colocando-se à disposição para tratarmos desses e outros assuntos pós eleição, caso venham a ser eleitos.
Menos mal sabermos que, após os contatos iniciais, algumas destas propostas estão sendo repensadas e revistas. A necessidade urgente de compreensão, por parte dos candidatos, das estruturas estabelecidas no Sistema Estadual de Meio Ambiente e na ARSAE, perpassa a transversalidade de diversas políticas públicas, sobretudo aquelas reguladas por legislações federais e amparadas pelos acordos internacionais produzidos em consenso com a comunidade estadual, nacional e internacional. O centro do debate para o CARTA ABERTA – ELEIÇÕES 2018 – EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE Minas Gerais, 26.10.2018
Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais – SINDSEMA Rua Espírito Santo n° 485, Centro – Belo Horizonte/MG – CEP 30.160-030 – Tel.: (31) 3228-7740 https://www.sindsemamg.com.br | sindsemamgvoto2018@gmail.com / sindsema@gmail.com
desenvolvimento econômico, social e ambiental está no equilíbrio entre estes três aspectos e não na supremacia de um sobre os demais. A defesa de uma pretensa simplificação ou desburocratização de processos são termos confortáveis aos ouvidos, mas perigosos para a execução de uma gestão ambiental com qualidade e eficiente. Neste sentido, não existem soluções fáceis.
Na atual gestão do SISEMA, é forçoso reconhecer que Minas Gerais avançou muito na execução das políticas públicas ambientais, com a modernização de sua legislação de licenciamento, sua estrutura e organização. Mas também reconhecemos que é preciso avançar, pois o licenciamento ambiental é apenas um dos instrumentos da política ambiental. Mas, muito foi feito nestes dois últimos anos. É certo que a evolução e aprimoramento dos sistemas de gestão são processos contínuos e que os servidores devem estar abertos às mudanças. Porém, estas não devem estar dissociadas das seguintes premissas: prestação do serviço público de qualidade e eficiente; fortalecimento da legislação ambiental e dos sistemas de gestão de saneamento e abastecimento, de gestão das águas, de proteção aos nossos biomas ameaçados, de resíduos sólidos, dentre outros. O fortalecimento dos órgãos ambientais e das carreiras dos servidores de meio ambiente que exercem atividades exclusivas e típicas de Estado é condição incontornável para o alcance de qualquer modernização que busque a eficiência e a efetividade das políticas públicas de meio ambiente e de desenvolvimento social, econômico e ambiental. Nós, servidores,
NÃO SOMOS PARTE DO PROBLEMA, MAS, SIM, DA SOLUÇÃO!
Torna-se imperativo que nós, servidores públicos da área ambiental, reafirmemos nossa responsabilidade para com a defesa dos avanços sociais e ambientais que a política ambiental, com todas as suas falhas, ainda consegue promover. Temos que dizer NÃO AO RETROCESSO, pois um compromisso verdadeiro para com a sustentabilidade não pode ser assumido enfraquecendo os órgãos ambientais responsáveis pela gestão, controle, regulação e fiscalização ambiental alcançada. A busca da modernização não pode, ao buscar favorecer interesses privados, comprometer o interesse e o bem público. Neste sentido, qualquer indicação impositiva de uma reestruturação organizacional que vise o fim dos órgãos ambientais de Minas Gerais, seja por sua junção à estrutura de outra secretaria, seja pela retirada de competências via terceirização, SERÁ RECHAÇADA PELOS SERVIDORES.
Neste sentido, aguardaremos os resultados da eleição em Minas Gerais para reiniciarmos as tratativas com o novo governador eleito. No que tange à disputa eleitoral no plano federal, o SINDSEMA posiciona-se veementemente contrário às propostas apresentadas pelo candidato do PSL, Jair Bolsonaro, por acreditarmos que estas vão no sentido inverso ao interesse público, em especial em razão de sua repulsa e desdenho pelo meio ambiente e o estado democrático de direito. O clima gerado por suas declarações, redundando nas recentes agressões praticadas contra o patrimônio público, queimando veículos e propriedades do IBAMA e do ICMBIO, bem como as ameaças à vida e ao seu trabalho de seus servidores, são reflexos das ideias propagadas pelo candidato, causando a revolta de ambientalistas e a manifestação pública de todos os Ministros do Meio Ambiente desde 1992. Para o Sindsema, na medida em que tais posturas estimulam ações que colocam em risco as atividades de nossas carreiras e a integridade física dos servidores, é impossível compactuar com tais absurdos.
Nesses tempos de grandes promessas e também de grandes perigos, o bem-estar socioambiental só será verdadeiramente fortalecido quando assumirmos de vez nossa responsabilidade para com as gerações presentes e futuras. Renunciar aos princípios basilares da administração pública e da nossa constituição, negando a finalidade pública das políticas de desenvolvimento sustentável, é inadmissível – seja na esfera estadual, seja na esfera federal. Esperamos E LUTAREMOS para que os futuros governantes, uma vez eleito, sejam ambientalmente responsáveis e que cumpram o Artigo 225 da nossa Constituição que estabelece, como dever do Estado, a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum das atuais e futuras gerações.
