quarta-feira , novembro 13 2019
Início / Legislação / Vitória do Sindsema

Vitória do Sindsema

O Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais, Sindsema, tem mais uma vitória para comemorar e compartilhar com os servidores e seus filiados

Na última quinta-feira, dia 10 de outubro, vencemos mais uma batalha para termos garantida a aplicação do art. 10 A, que trata do posicionamento na carreira desde o ingresso, para os detentores de titularidade adicional – pós-graduação – aplicável aos gestores e analistas ambientais do Sisema.

O recurso do Estado na Ação Coletiva do art. 10A, promovida pelo Sindsema foi negado, por unanimidade, mantendo a sentença no mérito e reformando parcialmente, apenas para aplicar a correção monetária dos valores retroativos com base no IPCA nos moldes definidos pelo STF.

A ação foi considerada procedente em seu pedido inicial, reconhecendo o direito de os associados/filiados serem reposicionados na carreira, retroativamente à data da posse.

Neste sentido, os servidores que já detinham títulos (pós-graduação antes de ingressarem na carreira), deverão  ser reenquadrados retroativamente ao ingresso, como previsto no art. 10 A da Lei nº 15.461/2005 e reconhecido no processo.

Da decisão ainda cabem recursos para os Tribunais Superiores, mas seguimos confiantes quanto à manutenção da decisão proferida. Nós do Sindsema agradecemos à Dra. Sarah Campos e equipe por mais esta conquista.
Clique aqui para ler o Acórdão na íntegra.

Sobre Sindsema

Veja também

Sindsema participa do Seminário Meio Ambiente & Gestão Social

Centro Universitário Una, em parceria com o Sindsema e representantes do mandato do deputado federal …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *