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Vale é multada em R$ 250 mi por danos em MG

Ibama multa mineradora por danos ao meio ambiente decorrentes do rompimento de barragens da mina Córrego do Feijão.

 

Área atingida pelo rompimento de barragem em Brumadinho (MG)

 

Brasília (26/01/2019) – A mineradora Vale, responsável pela catástrofe socioambiental ocorrida na tarde de ontem em Brumadinho (MG), foi multada pelo Ibama neste sábado (26/01) em R$ 250 milhões. Os danos ao meio ambiente decorrentes do rompimento de barragens da mina Córrego do Feijão resultaram até o momento em cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada, o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais.
Os autos foram aplicados com base nos seguintes artigos do Decreto 6514/2008:
– Artigo 61: causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana.
– Artigo 62, I: tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana.
– Artigo 62, III: causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água.
– Artigo 62, VIII: provocar, pela emissão de efluentes ou carregamento de materiais, o perecimento de espécimes da biodiversidade.
– Artigo 62, IX: lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos.

Autos de infração relacionados ao licenciamento das atividades de mineração cabem ao órgão estadual de Meio Ambiente, responsável pela licença de operação do empreendimento.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, realizaram vistorias na região neste sábado (26/01). Após o primeiro alerta de rompimento, o Ibama enviou imediatamente equipes da coordenação de Emergências Ambientais para o local. Os agentes monitoram o avanço dos rejeitos, avaliam os danos ambientais e atuam na busca por desaparecidos e no resgate de pessoas e animais que ficaram isolados em razão do desastre.
FONTE: MMA

Fim das atividades da Vale vai gerar impacto de R$ 220 milhões por ano

A estimativa foi feita pela Secretaria de Estado de Fazenda

O Tempo / Divulgação

O governo de Minas Gerais se manifestou pela primeira vez após a decisão da Vale de encerrar as atividades de todas as barragens que usam modelo de acúmulo a montante no Estado. De acordo com levantamento feito pela Secretária de Estado de Fazenda, “ a estimativa é que o impacto anual seja de, aproximadamente, R$ 220 milhões”.

“A decisão da Vale de fechar todas as barragens de rejeitos de mineração construídas nos mesmos moldes da B1, da Mina do Feijão, em Brumadinho, e da Barragem do Fundão, em Mariana, trará impactos ambientais e econômicos ao Estado. A suspensão de operações nas barragens a montante localizadas em Minas Gerais representa, na prática, uma diminuição de cerca de 30% na arrecadação de tributos estaduais do setor de mineração”, diz o comunicado do governo.

Já em relação à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), administrada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a redução anual será de aproximadamente R$ 79 milhões. O cálculo do impacto não leva em consideração os efeitos indiretos na cadeia produtiva e econômica do setor.

De acordo com o comunica o comunicado do governo , o corpo técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente é favorável a empreendimentos que façam uso de tecnologias alternativas à disposição de rejeitos em barragens, iniciativa que a Semad e a Fundação  Estadual do Meio Ambiente (Feam) já vêm fomentando”.

 

Fim das licenças

 

A Semad publicou na terça-feira (29), resolução suspendendo todas as análises de licenciamento de barragens, independentemente do modo construtivo, até que novas regras sejam estabelecidas pelos órgãos federais competentes.

FONTE: O Tempo 

Agência Nacional de Águas inicia trabalhos para desmontar barragens em risco

Apesar da medida, as próprias mineradoras serão responsáveis por realizar um levantamento e informar sobre as barragens que deverão ser desativadas

De propriedade da mineradora Vale, a barragem 1, situada na mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, deixou pessoas mortas, desaparecidos e uma devastação ambiental (foto: Túlio Santos/EM/D.A Press )

 

 

A Agência Nacional de Águas (ANA) anunciou que já iniciou os trabalhos que visam o descomissionamento (desmonte) de barragens que oferecem riscos de rompimento. A medida está inserida nas ações anunciadas pelo governo federal e vem após a tragédia do rompimento da Barragem B1 da mina do Córrego do Feijão, pertencente à mineradora Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Desde então, a União determinou a realização de uma vistoria em 3.386 barramentos em todo país.

“Já está em andamento a revisão dos normativos de fiscalização, conforme agenda regulatória recentemente aprovada, e serão definidas, em 2019, diretrizes para descomissionamento de barragens”, informou a ANA, por meio de nota, na noite desta quarta-feira.

A iniciativa da agência à moção do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), destinada aos órgãos fiscalizadores, com as medidas recomendadas pelo Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre, do governo federal, após o desastre em Brumadinho. O documento do CNRH também foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira.

Dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) apontam que o Brasil tem quase 200 barragens de rejeitos de mineração com potencial de dano alto, o mesmo nível da barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho. A ANM tem uma classificação do potencial de danos das barragens, que segue de classe A (alto risco) a classe E (baixo dano potencial), seguindo a mesma divisão do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).

A estrutura que se rompeu em Brumadinho era considerada de risco baixo, mas de alto potencial de dano, classificada como B – a mesma nota de outras 196 barragens cadastradas pela ANM. Conforme foi divulgado, apenas duas possuem classificação A, ou seja, são consideradas mais perigosas. A maior parte das barragens, entre as que têm nota B, tem uma característica em comum com a de Brumadinho: baixo risco, mas alto potencial de dano associado. Essa é a situação de 181 equipamentos.

Minas Gerais é o estado que mais tem barragens com potencial de dano considerado alto. Das quase 200 barragens cadastras pela Agência Nacional de Mineração, 132 estão em Minas. A Vale e suas subsidiárias abrigam 59 barragens classificadas como de alto potencial de dano – incluindo as de Brumadinho, segundo reportagem do portal G1.

De acordo com a ANA, competirá às próprias mineradoras e outras empresas realizar um levantamento e informar sobre as barragens que deverão ser desativadas. “Os empreendedores serão solicitados a realizar levantamento quanto à existência de instalações de suporte aos empreendimentos, localizadas na área de influência das barragens, e proposição de remoção. As informações encaminhadas serão avaliadas pela ANA, visando à determinação da remoção, quando for o caso”, diz o comunicado do órgão federal.

A ANA lembra que o SNISB contém informações de parte das barragens “já identificadas pelos fiscalizadores”, mas que o sistema “será atualizado por meio da inserção de todas as informações disponibilizadas à ANA pelos órgãos fiscalizadores”.

“Também será solicitado que os empreendedores das barragens insiram as informações relacionadas ao Plano de Segurança da Barragem no SNISB, incluindo extratos e relatórios de inspeções, revisões periódicas e Plano de Ação de Emergência”, revela a Agência Nacional de Águas.

Além disso, a Agência Nacional de Águas diz que haverá fiscalização para as mineradoras, a fim de conferir a adoção das medidas de segurança, devendo punir as empresas que não implementar as providências recomendadas.

FONTE: Estado de Minas

Ministério pede auditoria em normas de fiscalização de barragens

Entidades terão prazo de 90 dias para revisar planos de segurança

Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservados

 

Os órgãos e entidades de fiscalização terão 90 dias para apresentar as auditorias nos procedimentos e normas de fiscalização de segurança de barragens e atualizar os cadastros desses empreendimentos no sistema nacional de informações. As vistorias nas barragens classificadas como “risco alto” ou com “dano potencial associado alto” devem começar imediatamente.

A represa na mina do Córrego do Feijão, perto de Brumadinho, Brasil, é retratada antes do colapso do dia 25 de janeiro de 2019, foto de satélite obtida pela Reuters em 27 de janeiro de 2019.
Foto da represa na mina do Córrego do Feijão antes do rompimento – Imagem de satélite © 2019 DigitalGlobe; empresa Maxar / Divulgação via Reuters/Direitos reservados

 

Os prazos estão estabelecidos na moção do Ministério do Desenvolvimento Regional publicada hoje (30) no Diário Oficial da UniãoOntem (29), o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, confirmou o “pente fino” sob as condições das barragens e avaliação imediata sobre a necessidade de remover instalações que coloquem pessoas em risco.

As ações foram anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro após o rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. O desastre já deixou 84 mortos e 276 desaparecidos.

A moção do Ministério do Desenvolvimento Regional determina que os empreendedores apresentem, em 90 dias, as revisões dos seus planos de segurança de barragens.

A classificação das barragens quanto ao risco e ao dano potencial associado consta no Relatório de Segurança de Barragens produzido pela Agência Nacional de Águas (ANA). De acordo Canuto, 3.386 empreendimentos terão prioridade no mapeamento.

Do total a ser vistoriado, mais de 200 barragens são utilizadas pela mineração. Destas, 70 são a montante de resíduos, mesmo modelo da barragem que se rompeu em Brumadinho.

 

FONTE: Agência Brasil / EBC

 

Porta-voz desmente que bombeiros tenham sido intoxicados pela lama

(foto: Alexandre Guzanshe/EM )
O porta-voz do Corpo de Bombeiros, tenente Pedro Aihara, desmentiu, no início da tarde desta quarta-feira, que os bombeiros teriam sido intoxicados com a lama dos rejeitos das barragens da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Ele explicou que as náuseas sentidas pelos oficiais, nos últimos dias, são provocadas por efeito colateral de antibióticos.
De acordo com Aihara, toda água desconhecida pelo Corpo de Bombeiros é tratada como poluída.  Assim, antes das buscas, é necessário que os agentes tomem medicamentos para prevenção de leptospirose. Esse remédio estaria causando náuseas em alguns militares.
A corporação ainda informou que, de acordo com os dados da Vale fornecidos às autoridades, os rejeitos da Mina Córrego do Feijão não são tóxicos.

Contra indicação

O tenente alertou a população de que a medicação com antibióticos como forma de prevenção à leptospirose deve ser restrita aos bombeiros que ficam expostos ao risco por muitas horas. No caso de populares, a indicação é procurar médicos antes de tomar qualquer remédio.

*Estagiário sob supervisão do editor Carlos Marcelo

‘Sem ajuda, dependemos da Vale’, diz prefeito de Brumadinho

Avimar de Melo Barcelos, do PV, cobra punição rigorosa à mineradora responsável pelo rompimento da barragem. Em entrevista exclusiva, diz que município depende também da ajuda de governos estadual e municipal

 

“O estado de Minas Gerais, por outro lado, prometeu nos ajudar, mas não posso acreditar: às vezes se recebe a multa e o dinheiro some”, afirmou o prefeito de Brumadinho
(foto: Fred Bottrel/EM/D.A Press)

 

Enquanto helicópteros trazendo mortos da lama cruzam os céus de Brumadinho, o prefeito da cidade, Avimar de Melo Barcelos (PV), tenta manter os pés no chão. E se equilibra no dilema entre cobrar punição à Vale – empresa responsável até o momento por 84 mortos e 276 desaparecidos desde o rompimento de uma barragem de rejeitos – e a dependência econômica do município com a atuação da mineradora. “O maior empregador privado em Brumadinho é a Vale, precisamos desses empregos também. Como fica a cidade toda desempregada?”, questiona, em entrevista exclusiva ao Estado de Minas.
Como o senhor vê a prisão dos cinco engenheiros que atestaram a segurança da barragem rompida?
 
Os responsáveis vão ter que pagar pelo erro. A Vale acabou com nossa cidade, destruiu a cidade toda. É a maior catástrofe em número de mortos e desaparecidos de que tivemos notícia. Tem que aparecer o responsável por isso. Não sei se são essas pessoas que foram presas, mas alguém tem que pagar.
Qual a situação do município com relação às multas já aplicadas à Vale?
O município aplicou total de R$ 100.750.000 em multas. O estado de Minas Gerais, por outro lado, prometeu nos ajudar, mas não posso acreditar: às vezes se recebe a multa e o dinheiro some. Sobre a multa do governo federal, não tenho também certeza se a multa virá para a cidade. Com Mariana, até hoje nada, como me contou o prefeito de lá. E a cidade parou. Tenho o medo de que Brumadinho também pare porque aqui nós dependemos da Vale. Praticamente 40% da nossa arrecadação vem da Cefem (Compensação financeira pela Exploração de Recursos Minerais) e grande parte do ICMS apurada também em relação ao Cefem. Então estamos em situação muito crítica. Se estado e governo federal abandonarem a gente, a cidade não vai ter como atender serviços essenciais da população.
 
O medo é repetir Mariana?
 
Exatamente. O prefeito de lá esteve aqui no fim de semana e disse que quase nenhuma multa havia sido repassada ao município. A situação dele é delicada e tenho esse medo, de o município ficar a ver navios. Aqui é muito grave, várias famílias desabrigadas, grande número de mortos e desaparecidos. E financeiramente o município não conseguirá sobreviver sozinho.
Qual a preocupação imediata?
Exigir dos bombeiros e da Defesa Civil que trabalhem incansavelmente em busca de pessoas com vida.
Até onde o senhor sabia, a barragem que se rompeu não apresentava riscos?
Era o que a Vale nos passava. Inclusive, quando este presidente da Vale assumiu, assumiu com o lema ‘Jamais Mariana’. Se esperássemos algo dessa natureza, solicitaríamos ao governo federal a fiscalização.
Não havia rotas de fuga, treinamentos de retirada, sirenes…
Tinha sirene, mas no dia não funcionou. Por isso pegou esse tanto de gente almoçando no refeitório. Como uma empresa do porte da Vale deixa um escritório e um refeitório abaixo da barragem, na mancha de alagamento? Isso não poderia ter ocorrido de forma alguma.
 
Diante do cenário de dependência econômica do município com a atuação da mineradora, o que o senhor enxerga de perspectiva?
As investigações vão apurar os responsáveis criminais, civis e também sobre a questão ambiental. O Ministério Público já está trabalhando neste sentido. Exigimos que o estado pedisse o bloqueio judicial de R$ 1 bilhão, para garantir o pagamento das indenizações. As multas devem demorar mais, mas em Brumadinho vamos jogar pesado, vamos ficar em cima, porque não vamos admitir o que foi feito em Mariana.
O senhor imagina esta cidade sem a Vale?
Se não tivermos o apoio dos governos estadual e federal, dependemos da Vale, não só financeiramente, para as contas da prefeitura, mas em matéria de empregos. Exigi do presidente da Vale que ele não demita nenhum funcionário da empresa. Que se paga os funcionários que estejam sem trabalhar neste momento.
Em Mariana, as demissões da Samarco prejudicaram bastante a economia local e a cidade viveu esse dilema entre chorar a tragédia e contrabalancear a questão financeira…
Por isso não podemos permitir que isso ocorra aqui. O maior empregador privado em Brumadinho é a Vale, precisamos desses empregos também. Como fica a cidade toda desempregada? É a chegada do dinheiro na cidade que faz o comércio funcionar. É uma questão muito complicada, principalmente neste momento em que estamos preocupados em resgatar vítimas vivas.

Desmonte de barragens da Vale envolve dois complexos minerários

No total, serão duas minas desmanteladas: Vargem Grande e Paraopebas, todas no modelo de alteamento a montante

 

Mina do Córrego do Feijão é do modelo de alteamento a montante
(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)

 

A Vale vai desmontar 10 barragens construídas a montante,  mesmo molde da estrutura que se rompeu na sexta-feira em Brumadinho. Para isso, as operações nos empreendimentos onde elas estão localizadas serão interrompidas por até três anos, anunciou nesta terça-feira, em entrevista coletiva, o presidente da companhia, Fabio Schvartsman. A decisão da empresa foi apresentada hoje ao Ministério das Minas e Energia, em Brasília, e ontem, ao governador de Minas, Romeu Zema (Novo). O programa vai custar R$ 5 bilhões e deve reduzir a produção de minério de ferro da companhia em 10%. Serão descomissionadas – descaracterizadas como barragens e rejeitos para reintegrá-las ao meio ambiente – quatro estruturas do complexo Vargem Grande (Abóboras, Vargem Grande, Capitão do Mato e Tamanduá) e cinco do Paraopebas (Jangada, Fábrica, Segredo, João Pereira e Alto Bandeira). Todas elas já estão desativadas e se distribuem por cinco cidades. A lista inclui também a represa de rejeitos da Minas do Córrego do Feijão, que colapsou na semana passada.

Segundo Schvartsman, a maioria das barragens da mineradora é construída em maciço, o método convencional. “E essas jamais, historicamente, tiveram problemas no Brasil ou fora do país. Há um pequeno número de construções a montante, que é o mesmo método construtivo de Mariana e de Brumadinho”, afirmou. Pelo método de alteamento a montante, vários degraus são erguidos contra o talude ou contra a parede da estrutura que dá sustentação à barragem, à medida que a quantidade de rejeitos aumenta. Esse modelo é o mais barato e arriscado.

O projeto de descomissionamento dessas estruturas já vinha sendo desenvolvido desde o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Região Central de Minas, em 2015. A estrutura pertencia à Samarco, da qual a Vale é uma das controladoras. Segundo o presidente da companhia, a diretoria que estava à frente da mineradora na época do desastre fez levantamento das então 19 barragens em construção a montante da companhia. A mineradora, então, as paralisou, tornando inativas todas elas, trabalhando com especialistas internacionais para ter segurança da estabilidade, explicou.

Concomitantemente, foi iniciado o descomissionamento gradual, já concluído em nove represas de rejeitos. Sobraram 10, entre elas, a barragem da Mina do Córrego do Feijão, que se rompeu, onde o processo já estava em andamento. Os órgãos ambientais mineiros concederam licença em dezembro para os trabalhos. Depois do desastre de Brumadinho, a direção atual decidiu executar o plano imediatamente em todas as estruturas remanescentes.

Com o descomissionamento, o rejeito é retirado e lhe dado algum uso, como ser transformado em tijolo, ou coberto e integrado à natureza para não interferir em mais nada. “A decisão da companhia, depois desse desastre, é de que não podemos mais conviver com isso. Foi referendado pelo Conselho de Administração o plano de eliminar todas as barragens a montante, descomissionar todas, com efeito imediato”, anunciou Schvartsman. Para isso, será necessário paralisar as operações de mineração em todos os locais que estão nas proximidades delas, por causa do risco de desmoronamento em virtude da interferência da operação das minas durante o processo de desativação das áreas, explicou.

O presidente da Vale informou ainda que os projetos estão prontos e serão enviados para licenciamento ambiental à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) nos próximos 45 dias. Depois da concessão, será dado início imediato ao descomissionamento. A estimativa é de que os trabalhos levem no mínimo um ano e máximo de três, dependendo das características de cada estrutura.

EFEITOS ECONÔMICOS A paralisação das atividades terá seus efeitos econômicos. A empresa deixará de retirar 40 milhões de toneladas por ano de minério de ferro (pico anual que será perdido na produção quando todas as barragens estiverem simultaneamente em descomissionamento), além de 11 milhões de toneladas/ano de pelotas. “Isso representa o esforço de uma empresa de mineração de dar resposta cabal e à altura diante da enorme tragédia que tivemos em Brumadinho. O plano foi produzido três ou quatro dias após o acidente e é definitivo, drástico para não deixar dúvida de que todo sistema da Vale está seguro”, relatou Fabio Schvartsman. “Temos laudo de estabilidade e auditoria recente segundo os quais nossas estruturas estão em perfeita estabilidade. Mas resolvemos não aceitar apenas esses laudos e agir de outra maneira”, acrescentou.

A parada de operações representa 10% do total de minério produzido pela Vale – 400 milhões toneladas por ano. O descomissionamento, a ser feito por empresas contratadas pela companhia, vai custar R$ 5 bilhões. A empresa promete não demitir ninguém. O presidente da companhia informou que os 5 mil trabalhadores das áreas a serem afetadas, entre empregados próprios e terceirizados, serão absorvidos no plantel da Vale, que conta com 80 mil pessoas, entre os que fazem parte de seu corpo de funcionários e aqueles que são de empresas prestadoras de serviços.

“Quando houve o acidente de Mariana, a decisão foi paralisar todas as barragens a montante e iniciar trabalho progressivo de descomissionamento. Não fizemos mais rápido porque tínhamos laudos e técnicos especialistas que nos assessoravam e davam guarita a esse plano que vínhamos executando. Não havia razão para acelerar, pois há impactos sobre operações, no emprego, na produção e na arrecadação. Agora, queremos acabar com todas no menor prazo tecnicamente possível.”

 

FONTE: ESTADO DE MINAS

“Conclamamos o governo a não autorizar nenhuma nova barragem de rejeitos”, diz ONU

Em documento assinado por sete especialistas, a organização pediu uma investigação imediata, completa e imparcial da tragédia de Brumadinho

 

(foto: Guzanshe/EM/D.A.Press)

 

Relatores especiais de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediram, nesta quarta-feira, uma investigação imediata, completa e imparcial do rompimento da barragem I da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Grande BH.

O documento, assinado por sete especialistas da organização, ainda menciona a tragédia em Mariana, ocorrida em 2015.

Ao citar que dezenas de pessoas foram mortas e centenas ainda estão desaparecidas na tragédia, os especialistas da ONU solicitaram ao governo brasileiro que priorize as avaliações de segurança das atuais barragens e retifique os processos atuais de licenciamento e inspeção de segurança para que não ocorra novos desastres.
“Além disso, conclamamos o governo a não autorizar nenhuma nova barragem de rejeitos nem permitir qualquer atividade que possa afetar a integridade das barragens existentes, até que a segurança esteja garantida”, acrescentaram.
O documento ainda pede que os responsáveis pela tragédia sejam responsabilizados, perante à Justiça.  “Incitamos o governo a agir decisivamente em seu compromisso de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para evitar mais tragédias desse tipo e levar à justiça os responsáveis pelo desastre”.
Os relatores chegam a manifestar preocupação com as medidas de desregulamentação em matéria de proteção ambiental e social. Segundo eles, nos últimos anos, o Brasil vem apresentando descaso com o assunto.
Por fim, os especialistas, mencionando a mineradora Vale, pedem para que a empresa “atue de acordo com sua responsabilidade para identificar, prevenir e mitigar impactos adversos nos direitos humanos; a cooperar plenamente com as autoridades que investigam o desastre; e prover, ou cooperar, na remediação de danos causados através de processos legítimos”.

Redigiram o relatório os especialistas da ONU Baskut Tuncak, Relator Especial sobre as implicações para os direitos humanos do gerenciamento e disposição de substâncias tóxicas e rejeitos;  Léo Heller, Relator Especial para os direitos humanos à água potável segura e ao esgotamento sanitário; o Grupo de Trabalho sobre direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas:  Surya Deva, El%u017Cbieta Karska, Githu Muigai, Dante Pesce e Anita Ramasastry; David R. Boyd, Relator Especial para os direitos humanos e o meio ambiente.

*Estagiário sob supervisão do editor Benny Cohen

Ministro recomenda fiscalização imediata de barragens de risco alto

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, recomendou adoção de medidas necessárias à imediata fiscalização de todas as barragens classificadas como “risco alto” ou com “dano potencial associado alto” de acordo com relatório de Segurança de Barragensproduzido pela Agência Nacional de Águas (ANA).

A decisão do ministro foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (30). O ministro recomendou as medidas aos órgãos e entidades fiscalizadores de segurança de barragem considerando o acidente com a barragem no Córrego do Feijão, no município de Brumadinho.

Até a manhã desta quarta, 84 mortes foram confirmadas em Brumadinho e 276 pessoas continuam desaparecidas. Na última sexta-feira (25), o rompimento de uma barragem de rejeitos da Vale se rompeu no município de Brumadinho provocando um mar de lama que matou pessoas e animais, destruiu refeitório e prédio da mineradora, pousada, casas e vegetação.

O documento fala em “início imediato da realização de vistorias in loco nas barragens”. O ministro também definiu prazo de 90 dias para revisão de responsabilidade de empreendedores no Plano de Segurança de Barragens. No mesmo prazo de 90 dias devem ser realizadas auditorias em procedimentos da fiscalização de segurança de barragens.

Prioridade

De acordo com o ministro Gustavo Canuto, existem 20 mil barragens cadastradas no Brasil, com diversas finalidades. Deste total, 3.386 são classificadas com “dano potencial associado alto” ou “risco alto”, e estarão no foco inicial do trabalho executado por órgãos federais e estaduais.

A fiscalização dessas barragens foi anunciada nesta terça-feira pelo ministro Gustavo Canuto após reunião ministerial no Palácio do Planalto, que tratou sobre a segurança de barragens.

O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, anunciou nesta terça-feira (29) que vai eliminar as dez barragens construídas com método semelhante ao de Mariana e de Brumadinho que ainda existem no país. Todas ficam em Minas Gerais.

Vale anuncia que vai desativar todas as barragens iguais à de Brumadinho
Vale anuncia que vai desativar todas as barragens iguais à de Brumadinho

Veja a íntegra do documento publicado no “Diário Oficial da União”

“MOÇÃO Nº 72, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

Recomenda ações e medidas para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CNRH, no uso das competências que lhe são conferidas pelas Leis n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e n. 9784, de 29 de janeiro de 1999, e n. 9.984, de 17 de julho de 2000, e n. 12.334, de 20 de setembro de 2010, e:

Considerando que compete ao CNRH, nos termos do Inciso XI do art. 35, da Lei n. 9.433, de 1997, zelar pela implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens;

Considerando que compete ao CNRH, nos termos do inciso XIII do art. 35 da Lei n. 9.433, de 1997, apreciar o Relatório de Segurança de Barragens e propor recomendações para melhoria da segurança de obras;

Considerando a competência atribuída pelo art. 67 da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeirto de 2019;

Considerando que compete à Administração Pública adotar providências acauteladoras, em caso de risco iminente, nos termos do art. 45 da Lei n. 9.784, de 1999;

Considerando as informações contidas no Relatório de Segurança de Barragens, de 2017, produzido pela Agência Nacional de Águas – ANA e publicado em 2018;

Considerando o acidente com a Barragem no Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, em 25 de janeiro de 2019;

Considerando a recomendação contida na Resolução n. 1, de 28 de janeiro de 2019, do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres, resolve:

Art. 1º Recomendar aos órgãos e entidades fiscalizadores de segurança de barragem, no âmbito de suas respectivas competências, a adoção de medidas acauteladoras necessárias à imediata fiscalização de todas as barragens classificadas como risco alto ou com dano potencial associado alto, nos termos do Relatório de Segurança de Barragens de 2017, produzido pela Agência Nacional de Águas – ANA.

Parágrafo único. As medidas acauteladoras de que trata a caput compreendem, entre outras:

I – a realização de auditorias em seus procedimentos e normativos orientadores da fiscalização de segurança de barragem, no prazo de 90 dias;

II – a atualização das informações sob sua responsabilidade no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), no prazo de 90 dias;

III – a revisão do Plano de Segurança de Barragens, de responsabilidade dos empreendedores, na forma do art. 8º da Lei n. 12.334, de 2010, no prazo de 90 dias;

IV – a adoção das medidas previstas no art. 10 da Lei n 12.334, de 2010, no prazo de 90 dias;

V – o início imediato da realização de vistorias in loco nas barragens

Art. 2º Esta moção entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO HENRIQUE RIGODANZO CANUTO

Presidente do Conselho

MARCELO PEREIRA BORGES

Secretário-Executivo”

Amigos e parentes de vítimas de Brumadinho prestam homenagens
Amigos e parentes de vítimas de Brumadinho prestam homenagens

FONTE: G1

Descomissionamento: entenda o processo anunciado pela Vale para acabar com barragens iguais às de Mariana e Brumadinho

A mina do Feijão na região de Córrego do Feijão, em Brumadinho, dois dias depois do rompimento da barragem da Vale. — Foto: Douglas Magno/AFP

O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, anunciou nesta terça-feira (29) que irá fazer o descomissionamento das barragens com o chamado alteamento a montante, método utilizado nas estruturas que se romperam provocando tragédias em Mariana (MG), em novembro de 2015, e em Brumadinho (MG), na semana passada. Na prática, isso quer dizer que a empresa pretende “acabar” com as barragens desse tipo.

As dez barragens a montante da Vale que ainda não foram eliminadas estão inativas – ou seja, já não recebem mais rejeitos. Agora, com o processo de descomissionamento, a empresa pretende eliminá-las.

Schvartsman apontou que as possibilidades são esvaziar as barragens ou integrá-las ao meio ambiente: “Descomissionar significa deixa de ser barragens. São esvaziadas ou integradas ao meio ambiente”.

Em nota, a Vale disse que serão necessários três anos e R$ 5 bilhõespara “descaracterizar as estruturas como barragens de rejeitos para reintegrá-las ao meio ambiente”. A mineradora estima que o processo de descomissionamento ocorrerá ao longo dos próximos 3 anos.

Segundo a empresa, além da barragem do Córrego do Feijão, que rompeu em Brumadinho, serão desativadas 9 estruturas localizadas nas unidades de Abóboras, Vargem Grande, Capitão do Mato e Tamanduá, no complexo Vargem Grande, e de Jangada, Fábrica, Segredo, João Pereira e Alto Bandeira, no complexo Paraopebas, todas em Minas Gerais.

Especialistas ouvidos pelo G1 explicam que existem diferentes possibilidades para o trabalho de descomissionamento, com custos, efeitos e riscos diferentes.

Entenda o processo de descomissionamento de barragens — Foto: Alexandre Mauro/G1
Entenda o processo de descomissionamento de barragens — Foto: Alexandre Mauro/G1

Entenda o processo de descomissionamento de barragens — Foto: Alexandre Mauro/G1

Uma delas, segundo o Professor do Departamento de Geociências da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Miguel Fernandes Felippe, consiste em retirar os rejeitos das barragens por um processo de dragagem – na prática, os resíduos armazenados são “sugados” para fora da barragem.

Depois disso, a empresa avalia qual a possibilidade de aproveitar parte do material. O que não for utilizado, então, é separado. A água que puder ser retirada pode ser armazenada em outra barragem ou, se tiver condições, voltar aos rios.

Já os resíduos sólidos, ainda de acordo com Felippe, podem ser enviados a outra barragem, a um deposito seco ou até mesmo utilizado nas cavas das minas que já foram esgotadas – ou seja, os “buracos” causados pela empresa na exploração de minério seriam preenchidos com os resíduos da própria operação.

Em seguida, as estruturas da barragem são retiradas do local para que se comece o processo de recuperação do solo e reflorestamento. “Quando se fala em descomissionamento, a gente espera também a recuperação ambiental da área. Tem que reintegrar os elementos daquele ambiente, trazer o rio de volta, reconstituir a vegetação”, diz Felippe.

Mas o professor ressalva que todo esse processo depende de uma série de fatores, como a composição dos rejeitos e do solo. “Tem uma série de possibilidades técnicas”, aponta.

Paulo Lanzarotto, professor de engenharia da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), aponta que esse processo é bastante caro. Ele explica que uma alternativa mais barata prevê drenar a parte líquida dos rejeitos, cobrir o restante com terra e iniciar o processo de reflorestamento.

A vantagem, segundo ele, é a de eliminar os riscos de comprometimento da estrutura com infiltrações.

“Não tem mais acúmulo de água, porque a vegetação vai absorver”, diz Lanzarotto. Mas ele explica que os riscos de deslizamento pela pressão dos rejeitos continuam existindo. “Minimiza o risco por ter uma camada vegetal por cima, mas ele continua existindo. É muito parecido com o risco de uma superfície natural e inclinada.”

Os especialistas afirmam que não existe uma possibilidade 100% segura.

“Não existe risco zero. Qualquer que seja a estrutura ou tecnologia, vai gerar algum tipo de risco. Por isso que o monitoramento é importante”, alerta Felippe.

Carlos Barreira Martinez, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e especialista em engenharia hidráulica, também diz que o processo de descomissionamento não é simples e tem um custo elevado. Portanto não representa uma solução rápida para reduzir os riscos das barragens construídas pelo método de alteamento a montante.

“Vamos ter que entrar num processo de descomissionamento dessas barragens e tentar mitigar isso ao longo do tempo.”

Como funcionam as barragens de mineração — Foto: Karina Almeida e Alexandre Mauro/G1
Como funcionam as barragens de mineração — Foto: Karina Almeida e Alexandre Mauro/G1

FONTE: G1