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Briga por ‘paternidade’: três deputados apresentaram pedidos de criação de CPI da Mineração

19º Legislatura – Trabalhos na Assembleia foram intensos no primeiro dia após o recesso dos parlamentares mineiros

 

A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o rompimento da barragem do Feijão, em Brumadinho, gerou uma corrida entre deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Três assinam diferentes pedidos para a criação do grupo. O interesse pela “paternidade” da proposta gerou até fila e revezamento de assessores no fim de semana, tudo para garantir que o protocolo não fosse efetivado em nome do “colega”.

Quem acabou ficando com o primeiro lugar foi o deputado Sargento Rodrigues (PTB), que entregou, às 8h, um documento com 65 assinaturas de outros parlamentares. O mínimo exigido para formar uma comissão desse tipo é de 26, ou seja, um terço dos membros da Assembleia.

“Como deputados estaduais, precisamos assumir nossa responsabilidade. A CPI é o instrumento legal mais vigoroso de que o parlamento dispõe”, disse Sargento Rodrigues. Como está à frente do pedido para a abertura da CPI das Mineradoras, ele terá lugar garantido na comissão, formada por sete membros.

Autores dos dois outros requerimentos, Beatriz Cerqueira (PT) e Doutor Wilson Batista (PSD) registraram posteriormente pedidos semelhantes na Casa.
Eleito na sexta-feira passada presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV) poderá acolher ou não o pedido de Sargento Rodrigues. Se a solicitação for aceita, caberá aos líderes das bancadas da Casa legislativa indicar </CW>os demais participantes.

Reforma
O início da 19ª legislatura na Assembleia de Minas também será marcado pelo envio da reforma administrativa proposta pelo governador Romeu Zema (Novo). O chefe do Executivo estadual deve enviar à Casa o projeto que permitirá o enxugamento da máquina pública, bem como a redução e fusão de secretarias.

O governo promete austeridade, principalmente para equacionar as dívidas herdadas da gestão anterior e colocar em dia o pagamento do servidores estaduais, que tiveram inclusive o 13º salário parcelado em 11 vezes.

A assessoria do governo informou apenas que o plano está sendo finalizado.

O vice-líder do governo na Assembleia, Guilherme da Cunha (Novo), avalia que Zema terá bom trânsito para aprovação dos projetos prioritários na Casa. “Estamos em uma situação de calamidade financeira, o que significa que a gestão não vai ser fácil. Contudo, a relação com os deputados será harmoniosa”, garante.

O parlamentar disse que, neste momento, o foco se concentra no desastre de Brumadinho, mas que o equilíbrio das contas por meio da reforma e de um ajuste fiscal é prioridade da gestão. “O ajuste fiscal passa por uma negociação com o governo federal que já está em curso. Já a reforma administrativa está sendo finalizada para ser enviada à Assembleia em breve”, pontuou.

Caixa dos municípios
Ontem também, outro parlamentar que correu para protocolar projeto foi o deputado Coronel Sandro (PSL). Estreante na Casa, ele quer regularizar os repasses de impostos aos municípios mineiros, como IPVA e ICMS.

Coronel Sandro é o autor do pedido para suspender os efeitos do Decreto 47.296, de 27 de novembro de 2017, que retém verbas das prefeituras.

De acordo com o parlamentar, a derrubada do decreto vai permitir o crédito dos 25% do ICMS pelo Banco do Brasil nas contas dos municípios. O mesmo valerá para o IPVA. “Com isso, a instituição financeira não poderá mais reter os valores que pertencem aos municípios por força da Constituição Federal”, defendeu.

Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, vê com bons olhos a proposta. “É uma boa ação para automatizar os repasses. A nossa esperança é que a situação seja normalizada daqui para frente”, avaliou.

Municípios temem perder receita após tragédia em Brumadinho

 

Prefeitos de cidades mineradoras de Minas Gerais vão hoje a Brasília discutir questões como a finalização da apuração das dívidas de mineradoras e os impactos da decisão da Vale de interromper as atividades do setor em barragens mineiras. A diretoria da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) deve se encontrar com representantes do Ministério das Minas e Energia, da Secretaria Nacional de Geologia e Mineração e da Agência Nacional de Mineração.

A entidade, que convocou prefeitos de todo o Brasil para a ida a Brasília hoje, vai cobrar, por exemplo, o repasse da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos municípios impactados e gravemente afetados pela mineração, e a implementação do Programa Permanente de Relações Institucionais para tratar os assuntos relevantes da mineração brasileira, como barragens, compensações socioambientais, fiscalizações, licenciamento e troca de informações sobre atividades. Além disso, será discutida a decisão da mineradora Vale de paralisar a produção em cidades mineradoras que possuem barragens construídas com o método de alteamento a montante.

A Amig recebeu com perplexidade a decisão da mineradora. A medida, de acordo com a entidade, irá impactar toda a cadeia econômica dos municípios onde as barragens estão localizadas, inclusive com a redução do pagamento da Cfem, os royalties da mineração.

O presidente reeleito da Amig, Vitor Penido, reforça que a decisão repentina da Vale traz prejuízos enormes para as cidades e para Minas Gerais e, acima de tudo, afeta diretamente os serviços de educação, saúde e de infraestrutura da população, oriundos da Cfem.

A legislação determina que os royalties devem ser pagos obrigatoriamente pelas mineradoras pela exploração às cidades minerárias e também às cidades impactadas, mas os critérios que beneficiam os municípios impactados ainda não foram definidos pela ANM.

 

FONTE: Hoje em Dia 

Justiça de Minas cria grupo para mapear ações sobre risco de dano ambiental e humano

O rio Paraopeba, um dos afluentes do rio São Francisco e que percorre mais de 40 cidades em Minas Gerais, é visto na manhã desta terça-feira (5). O rio é afetado pela lama de rejeitos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Duas membranas de contenção de rejeito instaladas no Rio Paraopeba já estão em operação. Elas foram colocadas para proteger o sistema de captação de água em Pará de Minas, que fica a cerca de 40 km de Brumadinho — Foto: Mister Shadow/ASI/Estadão Conteúdo

Um grupo de trabalho foi instituído pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para mapear ações que envolvam atividades com potencial risco de dano ambiental e humano.

A determinação é do Comitê para Gestão de Assuntos Emergenciais do TJMG, criado para atuar em situações de emergência como a de Brumadinho, em que mais de 130 pessoas morreram e quase 200 continuam desaparecidas.

Os juízes devem informar em até dez dias os processos que envolvam denúncias sobre riscos ambientais ou humanos, as dificuldades e as sugestões para resolução do problema.

FONTE: G1

Justiça suspende operação na barragem da maior mina da Vale em MG

Decisão foi tomada em ação movida pelo Ministério Público de Minas contra a mineradora

A Justiça de Minas Gerais determinou que a Vale suspenda a operação das barragens da mina de Brucutu, que produz 30 milhões de toneladas de minério de ferro ao ano e é a maior da empresa no estado.

A decisão foi tomada em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas contra a mineradora.

O processo está em segredo de Justiça, mas a Vale confirmou a notificação judicial e informou que irá recorrer da decisão.

Na prática, segundo a empresa, a decisão paralisa as atividades do complexo de Minas Centrais, responsável pela maior fatia de produção da Vale no estado, localizado no município de São Gonçalo do Rio Abaixo, cidade a 124 quilômetros da capital mineira.

A ação corre na 22ª Vara Cível de Belo Horizonte. Segundo a decisão judicial, a empresa é obrigada a paralisar as atividades de oito barragens de rejeitos na região. A empresa fica obrigada a se abster de “lançar rejeitos ou praticar qualquer atividade potencialmente capaz de aumentar os riscos das barragens”.

A mineradora informou que as três barragens com tecnologia antiga –Forquilha I, II e III– já não estavam operando mais e que elas integram o plano de descomissionamento de todas as estruturas do tipo no Brasil, anunciado depois da tragédia de Brumadinho.

A Vale afirmou que as demais barragens que terão de paralisar as atividades são de tecnologia “convencional”. À exceção da barragem de Laranjeiras, as outras quatro, segundo a empresa, não recebem rejeitos. Elas teriam “propósito exclusivo de contenção de sedimentos e não de disposição de rejeitos”, segundo a mineradora. As outras quatro barragens que deverão ser paralisadas de acordo com a decisão judicial são Menezes II, Capitão do Mato, Dique B, Taquaras.

A companhia informou que suas barragens têm licenciamento ambiental e estão com os atestados de estabilidade em dia. “A Vale entende, assim, que não existe fundamento técnico ou avaliação de risco que justifique uma decisão para suspender a operação de qualquer dessas barragens”, diz a empresa em nota.

PRODUÇÃO

A Vale anunciou na noite desta segunda que suspendeu as operações no complexo de Vargem Grande, em Nova Lima (MG). A cidade de 93 mil habitantes possui 19 barragens da empresa. A mina com capacidade de produzir 13 milhões de toneladas de minério de ferro ficará desativada para o trabalho de descomissionamento das barragens do complexo.

A empresa já havia anunciado que Nova Lima estava no processo de paralisação de minas com barragens com tecnologia de construção a montante.

A companhia afirma que tem 10 estruturas desse tipo a serem descomissionadas no Estado, o que gerou preocupação em prefeitos de cidades dependentes da mineração.
Vale bateu recorde de produção no Brasil no terceiro trimestre do ano passado, tendo atingido a marca de 104,9 milhões de toneladas de minério de ferro no período.

Desse total, 28 milhões de toneladas vieram dos complexos de Itabira, Mariana e Minas Centrais, este último que abriga a mina de Brucutu.

Esses três complexos compõem o chamado sistema Sudeste da mineradora, com unidades espalhas por Minas Gerais.

Esse sistema respondeu por 27% da produção da vale no 3º trimestre. A empresa não divulga quanto cada mina produz individualmente.

Já a mina do Córrego do Feijão, cuja barragem se rompeu no último dia 25, faz parte do complexo do Paraopeba, que, junto com os complexos de Vargem Grande e Minas Itabirito compõe o sistema Sul da empresa.

Juntas, as unidades do Sul produziram 22,4 milhões de toneladas no terceiro trimestre do ano passado, o equivalente a 21,3% da produção total da Vale no período.

FONTE:  Folha de São Paulo 

Ministério Público do Trabalho vai à Justiça para impedir demissão de funcionários da Vale em Brumadinho

Vistorias em barragens devem ser concluídas ainda no 1º semestre, diz porta-voz do governo

Região em Brumadinho (MG) onde houve o rompimento de uma barragem da Vale — Foto: Douglas Magno/AFP

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, informou nesta sexta-feira (1º) que as vistorias em barragens de mineração devem ser concluídas ainda no primeiro semestre deste ano.

Em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Rêgo Barros declarou que a informação foi transmitida pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

A medida foi tomada em razão da tragédia de Brumadinho (MG). Na semana passada, uma barragem de mineradora Vale rompeu na cidade, levando uma enxurrada de lama à região. As autoridades já confirmam as mortes de 110 pessoas; outras 238 estão desaparecidas.

“O Ministério de Desenvolvimento Regional, por meio do ministro Gustavo Canuto, informou nesta sexta-feira que as vistorias nas barragens de mineração deverão ser concluídas neste semestre. Os órgãos fiscalizadores já foram informados sobre o novo prazo”, afirmou Rêgo Barros.

Pela decisão do governo federal, os órgãos deverão realizar “imediata” fiscalização de todas as barragens classificadas como “risco alto” ou com “dano potencial associado alto”, conforme o relatório de Segurança de Barragens produzido pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Imagem mostra rompimento da barragem em Brumadinho pelo alto

Medidas adotadas por empresas

Nesta quinta (31), o Ministério de Minas e Energia informou que as empresas terão até três dias para dizer se adotaram medidas para reforçar a segurança de barragens de rejeitos de mineração.

De acordo com o ministério, o prazo começará a ser contado a partir do momento em que a empresa for notificada pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
FONTE: G1

Deputado ganha disputa por autoria da CPI para investigar tragédia de Brumadinho

Pedido do deputado Sargento Rodrigues (PTB) para instalação de uma CPI da mineração depende agora do aval do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus (PV)

Deputados Sargento Rodrigues e Beatriz Cerqueira
(foto: Alexandre Guzanshe e Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)

 

Na disputa pela publicidade da autoria do pedido para a instalação de uma  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o setor de mineração, no rastro das tragédias de Mariana e Brumadinho, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) ganhou nesta segunda-feira (4) da deputada Beatriz Cerqueira (PT).

A assessoria do deputado conseguiu protocolar, na manhã de hoje, o requerimento em  nome do parlamentar que, conforme o Regimento Interno (RI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), assegura a ele uma vaga de membro efetivo na comissão.

Sargento Rodrigues, no entanto, segundo o RI, não poderá ocupar a vaga de presidente da CPI nem a de relator da futura apuração sobre as causas e os implicados nos dois desastres ambientais, que deixaram mortos e desaparecidos em meio à lama de rejeitos das barragens rompidas.

Fila

Durante todo o dia desse domingo (3) e madrugada desta segunda-feira (4), assessores dos dois deputados se revezaram em uma das portarias de acesso à ALMG para garantir – na sessão de protocolo da Casa, que abriu às 8 horas de hoje-,  o registro do pedido em nome de seus respectivos chefes.

A assessoria da deputada também anexou o requerimento. Neste caso, ele será, como de praxe, anexado à solicitação primeira do deputado Sargento Rodrigues.

A Assessoria de imprensa da ALMG informou, na manhã desta segunda-feira, que o deputado Doutor Wilson Batista (PSD) também protocolou pedido semelhante.

Tramitação

Caberá ao presidente da  Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), conforme determina o Regimento Interno da Casa, acolher ou não o pedido. Se houve acolhimento, a CPI contará  com  sete membros efetivos e a mesma quantidade  de suplentes.

A indicação dos participantes da CPI ficará  sob a responsabilidade dos líderes  de  bancadas e blocos da Casa, exceto a vaga já  assegurada pelo deputado Sargento Rodrigues. Os cargos dos parlamentares na CPI serão escolhidos por meio de eleição  realizada pelos membros efetivos.

 

FONTE: Estado de Minas 

Vereador de Brumadinho questionou Vale sobre segurança um mês antes da tragédia

FONTE: G1

ENTREVISTA-Tudo indica que barragem se rompeu por liquefação, diz autoridade de MG

BELO HORIZONTE (Reuters) – O rompimento da barragem da Vale na última sexta-feira pode ter sido causado por liquefação, o que já ocorreu em outros grandes desastres no mundo em estruturas com o mesmo método de construção de Brumadinho (MG), com tecnologia de alteamento a montante, afirmou à Reuters o subsecretário de Regularização Ambiental, da secretaria do meio ambiente do Estado, Hidelbrando Neto.

Barragem da Vale em Brumadinho que se rompeu na semana passada 01/02.2019 REUTERS/Adriano Machado

 

No entanto, seria preciso entender por que a liquefação teria acontecido, afirmou o subsecretário, uma vez que dados entregues pela Vale mostram que equipamentos chamados piezômetros não detectaram movimentação de água interna na estrutura.

Neto lembrou que a liquefação, com o maior acúmulo de água na estrutura, foi o motivo apontado para o rompimento de barragem da Samarco (joint venture da Vale com BHP Billiton) em novembro de 2015, que utilizava o mesmo método de alteamento.

A conclusão no caso Samarco foi publicada por autoridades e endossada mais tarde por investigação contratada pelas próprias mineradoras, que apontou causas técnicas para a liquefação, mas não informou culpados.

“Os dois desastres que ocorreram foram com barragens a montante e, nos dois casos, pelo menos tudo indica, que é a informação que a gente está recebendo aqui, é que foi por liquefação”, afirmou Neto, pontuando que a liquefação é problema mais comum em barragens alteadas pelo método a montante, pelo fato dos alteamentos serem feitos em cima do rejeito drenado.

“Então eu acredito que a União vai caminhar para o caminho de parar, proibir, essas barragens a montante, que é o que o Estado fez”, acrescentou ele, comentando que o governo de Minas Gerais interrompeu qualquer licenciamento envolvendo qualquer tipo de barragem até que o país reveja sua regulação, além de ter proibido a aplicação de tecnologia a montante, em decreto de 2016.

A Vale disse que “as causas do rompimento estão sendo investigadas e serão comunicadas com transparência e a maior agilidade possível”.

A autoridade destacou ainda que alguns fatores que, por vezes, podem precipitar problemas em barragens não foram verificados.

“Não teve tremor, não teve chuva, que são gatilhos que normalmente tem. Então a pergunta que todo mundo faz é: o que aconteceu? O que causou? E para descobrir isso tem que ter os estudos”, afirmou Neto.

O rompimento da barragem da Vale na sexta-feira deixou pelo menos 110 mortos, dos quais 71 identificados, e mais de 200 desaparecidos.

O sistema a montante custa cerca de metade de outras barragens, mas apresenta maior risco de segurança, porque suas paredes são construídas sobre uma base de resíduos, em vez de em material externo ou em terra firme.

Uma alternativa é o método a jusante, quando as paredes vão sendo construídas em terra firme, além de outras tecnologias, como a disposição do rejeito de maneira seca, em cavas ou em pilhas.

Com cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, a estrutura que atendia a mina Córrego do Feijão liberou uma montanha de lama que engoliu área administrativa da companhia e refeitório, na hora do almoço, com centenas de empregados da empresa. Atingiu ainda comunidades, pousada, matas e rios da região.

Atualmente, há 50 barragens a montante em Minas Gerais, sendo 27 em operação e 23 paralisadas, incluindo a de Brumadinho.

REVISÃO DE PARÂMETRO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais é a responsável por licenciar as barragens no Estado.

Mas Neto frisou que a competência para fiscalizar as barragens é federal e que, pelas declarações públicas já apresentadas pelo governo e pela Agência Nacional de Mineração (ANM), deverá haver uma mudança na legislação.

As mudanças, segundo ele, deveriam ocorrer principalmente em questões relacionadas aos parâmetros técnicos que indicam que a barragem está estável.

“Porque quando a gente pega os dois desastres, e que nos dois casos tinha laudos garantindo a estabilidade, então tem algum parâmetro técnico que tem que ser revisto”, disse Neto.

“A ANM já soltou um comunicado dizendo que vão reforçar a fiscalização e que vão começar pela de barragens a montante que estão sem garantia de estabilidade”, afirmou.

Neto ponderou que, apesar de a competência de fiscalização da segurança das barragens ser federal, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado já havia tomado medidas para trazer maior rigor, como a proibição de que houvesse novos processos de licenciamentos de alteamento com a tecnologia a montante desde 2016.

Além disso, também participou de resolução estadual que trouxe auditorias técnicas extraordinárias de segurança para os barramentos alteados a montante, dentre outras medidas.

Dessa forma, Neto acredita que a regulação no entorno desse tipo de barragem ficou mais rigorosa após o desastre da Samarco, mas os parâmetros técnicos de avaliação não foram alterados.

“O que aconteceu mais recentemente foi uma mudança de gestão mesmo, a análise técnica continua a mesma, tudo igual… O órgão ficou mais eficiente, mas seguindo as mesmas normas e parâmetros técnicos”, frisou.

“Tem que rever esses parâmetros de segurança, rever essas normas federais. Para garantir que isso não ocorra mais. O Estado de Minas já está mandando tirar todas, mas tem barragem a montante no Brasil inteiro. Então tem que ser uma mudança federal.”

A Vale informou recentemente que tem dez barragens de mineração com método de alteamento a montante, todas elas fora de operação, e anunciou investimentos de 5 bilhões de reais para acelerar o descomissionamento dessas estruturas.

Nesta semana a empresa disse que em 2016, logo após o evento da Samarco, determinou o descomissionamento das 19 barragens a montante existentes à época para minério de ferro no Brasil.

Ao longo dos últimos anos, todas tornaram-se inativas e mantiveram os seus laudos de estabilidade emitidos por empresas especializadas e independentes, segundo a Vale.

Para acelerar o processo de descomissionamento de barragens, a companhia disse que terá de parar a produção de minério de ferro nas áreas próximas das unidades situadas em Minas Gerais, com impacto de 40 milhões de toneladas de minério de ferro, que será parcialmente compensado pelo aumento de produção em outros sistemas produtivos da companhia.

Notícias falsas prejudicam trabalho de busca às vítimas em Brumadinho, diz bombeiro

Bombeiros alertam sobre Fake News em Brumadinho, na Grande BH

Imagens de ocorridos em outros locais, alertas de localização de desaparecidos, informações sobre soldados infectados devido ao contato com a lama. Notícias como essas têm circulado, especialmente em grupos de WhatsApp, causando ainda mais preocupação à população. Mas são todas falsas e têm atrapalhado o trabalho da força-tarefa empenhada na busca pelos desaparecidos na tragédia em Brumadinho.

“O serviço das forças de segurança tem sido bastante prejudicado com fake news, notícias falsas. Toda a veiculação desse tipo de notícia, quando é falsa, ela prejudica, e muito, e atrasa o importante trabalho que a gente está fazendo em relação à recuperação desses corpos”, destacou o porta-voz o porta-voz do Corpo de Bombeiros, tenente Pedro Aihara.

Bombeiros começaram a usar máscaras durante o trabalho de resgate das vítimas, em Brumadinho — Foto: Reprodução/TV Globo
Bombeiros começaram a usar máscaras durante o trabalho de resgate das vítimas, em Brumadinho — Foto: Reprodução/TV Globo

Ele explicou que sempre que acionados, o efetivo é deslocado até o ponto onde estaria a denúncia feita. Segundo Aihara, militares já foram retirados mais de uma vez da operação de buscas para conferir os supostos sumiços de pessoas nas matas.

Fomos muito prejudicados com informações falsas. Havia chegado notícias de que algumas pessoas haviam ficado perdidas em área de mata. Imediatamente, paramos o que estávamos fazendo e fomos para lá. Isso aconteceu por mais de três vezes e nada foi encontrado, disse o porta-voz dos bombeiros.

Intoxicação

A mais recente fake news foi a respeito de uma possível intoxicação dos soldados do Corpo de Bombeiros devido ao contato com a lama. O tenente Pedro Aihara destacou que há procedimentos para evitar eventuais doenças e que a corporação se baseia em laudos atestando o caráter não tóxico da lama.

“Como nossos militares ficam durante longos períodos expostos a essa água, a gente ministra um antibiótico, principalmente para prevenir o contágio de leptospirose, mas específico para a atuação de bombeiro. A população em geral não precisa se preocupar com isso. Esse antibiótico só deve ser administrado na população em geral se ela apresentar sintomas”, explicou.