quarta-feira , abril 8 2020
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Comitê do Rio das Velhas fará inspeções em barragens na região do Alto Rio das Velhas

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas verifica situação de barragens entre Ouro Preto e Jequitibá. Receio é que material tóxico atinja manancial e prejudique abastecimento

 

Represa Mundo Mineração, em Rio Acima, está abandonada há cerca de sete anos e tem dupla classificação de alto risco: possibilidade de acidente e dano potencial (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)

 

Equipes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) vão percorrer barragens localizadas ao longo do manancial entre Ouro Preto e Jequitibá, na Região Central de Minas Gerais. O objetivo é verificar as condições dos reservatórios nesse trecho, chamado de “Alto Velhas”. O receio é que diante de rompimentos, como ocorreu em Brumadinho e Mariana, o material armazenado nessas represas atinja o rio e o abastecimento de cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte seja prejudicado.

Levantamentos sobre as barragens das cidades ao longo do Alto Velhas estão sendo realizados pela área técnica do comitê, que é responsável pelas outorgas e barramentos. “Temos uma preocupação muito grande, como já anunciamos, com algumas barragens. Diferentemente do Paraopeba, que tem captação de água em represas e reservatórios, no Velhas se dá por meio de fio d’água. Então, caso aconteça algo semelhante como em Brumadinho, seria preciso interromper o abastecimento na região metropolitana. Lembrando que na Grande BH é feito meio a meio entre o Sistema Paraopeba e o Rio das Velhas”, pontuou Marcus Vinícius Polignano, presidente do CBH Rio das Velhas.

Entre as barragens que estão ao longo do trecho que será analisado pelo Comitê está a  da Mundo Mineração em Rio Acima, na Grande BH. O reservatório está abandonado há aproximadamente sete anos e armazena materiais tóxicos. O empreendimento está na lista dos que têm dupla classificação de alto risco – na possibilidade de acidentes e na extensão do dano potencial em caso de rompimento – como a barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho. Segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a barragem será descomissionada, ou seja, será esvaziada e passará por posterior reabilitação.

“A barragem da Mundo Mineração, em Rio Acima, é uma mina antiga de ouro que foi abandonada. Está literalmente abandonada. Lá tem uma represa onde há uma concentração altíssima de metais pesados, inclusive o cianeto. Então, temos uma preocupação grande quanto ao destino final desta barragem, pois é potencialmente muito delicada”, afirmou Polignano.

A operação ainda se encontra na fase preliminar. Ainda está sendo feito, pela equipe técnica do Comitê, um estudo das barragens que se encontram em Ouro Preto e Jequitibá. “O grupo já tem reunião agendada a partir de semana que vem para discutir e traçar todo o processo de trabalho. Queremos agilizar o processo ao máximo para que possamos, de alguma forma, estar atentos a situação que se encontra no Velhas. Quero dizer que não é obrigação efetiva fazer isso, que é um papel efetivo do estado e do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), mas como a gente tem essa preocupação de responsabilidade de gestão da bacia hidrográfica, não podemos nos fazer omisso. É hora de exatamente ir atrás de respostas, e é isso que estamos fazendo”, concluiu o presidente do Comitê Rio das Velhas.

RIO PARAOPEBA Os 12 milhões de rejeitos de minério que desceram da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, atingiram o Rio Paraopeba. Desde do dia seguinte a tragédia, a análise estão sendo feitas em 10 pontos de coleta distribuídos ao longo de 300 quilômetros, entre município e Felixlândia. Foram encontrados valores até 21 vezes acima do aceitável de chumbo total e mercúrio total. Também foi constatada a presença de níquel, cádmio e zinco. Diante dessa situação, o Governo de Minas desaconselha o uso da água para qualquer finalidade até que a situação esteja normalizada. A recomendação vai desde a confluência do manancial com o Córrego Ferro-Carvão até Pará de Minas.

A Vale instalou barreiras para tentar impedir o avanço da lama pelo Rio Paraopeba. A terceira membrana de contenção entrou em operação na terça-feira em Pará de Minas. Outras duas barreiras foram colocadas no último fim de semana. A iniciativa é uma medida preventiva e faz parte do plano apresentado pela empresa mineradora ao Ministério Público e aos órgãos ambientais.

Equipes da Fundação SOS Mata Atlântica percorrem o Rio Paraopeba para fazer análises da água. A entidade afirma que já fez o monitoramento em 11 diferentes pontos. A instituição informou que “a maioria deles possui água com condição péssima”. Uma das verificações foi feita depois das barreiras instaladas pela Vale. O resultado não foi positivo. “Para analisar a efetividade das membranas instaladas pela Vale, que têm como objetivo conter os rejeitos, a equipe da ONG realizou medições antes e depois das barreiras. No primeiro ponto, onde o rio possui intensa corrente – trecho mais largo até agora –,o índice de oxigênio chegou a 3mg/l e a turbidez a 683,8 NTU (sigla em inglês para a unidade matemática Nefelométrica de Turbidez, que verifica quantidade de partículas sólidas em suspensão, o que impede a passagem da luz e a fotossíntese, causando a morte da vida aquática). Essa turbidez equivale a seis vezes mais que o indicado pela legislação ambiental”, afirmou.

Barragem de Bocaiuva começa a ser esvaziada

Uma barragem localizada no distrito de Engenheiro Dolabela, em Bocaiuva, no Norte de Minas Gerais, começa a ser esvaziada para reduzir o risco de colapso. Uma reunião realizada na terça-feira na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) debateu a situação da Barragem da Caatinga. A estrutura tem capacidade para armazenar 23 milhões de metros cúbicos de água. A represa cruza o assentamento Betinho, o maior do estado, onde 760 famílias vivem apreensivas desde 2017, quando foram registrados problemas no local.

Na época, uma estrutura de concreto chegou a ser arrastada durante um temporal e o Comitê da Bacia Hidrográfica da região aprovou documento alertando sobre “o risco de morte iminente das famílias assentadas” e o “desabastecimento do distrito de Engenheiro Dolabela”.

Procurado pela reportagem, o Incra informou que a decisão “pelo descomissionamento total da barragem” foi deliberada pelo Comitê de Decisão Regional do órgão em Minas. Informou ainda que, “por ora, a primeira medida tomada foi a abertura total da comporta para a diminuição gradual do nível de água, com consequente diminuição do risco apontado, inicialmente, pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Jequitaí e do Pacuí”.

O Incra diz que vem realizando uma “série de reuniões com entidades relacionadas à estrutura para definir as próximas ações a respeito”. O encontro de terça-feira contou com representantes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Bocaiuva, com vereadores e outras autoridades do município.

Esporte prejudicado

Caiaques e aventura 200 metros abaixo de onde o Córrego do Feijão deságua no Rio Paraopeba(foto: Rodrigo Rezende de Angelis/Arquivo Pessoal )

Tomado pela lama de minério de ferro, restos de construção e de natureza morta, o trecho o Rio Paraopeba que recebe as águas do Córrego do Feijão era reduto de praticantes da canoagem. A combinação das pedras com curvas sinuosas oferecia condições favoráveis para iniciantes, que se aventuravam com caiaques nas corredeiras sepultadas pelos rejeitos da barragem (foto) da Vale em Brumadinho, na Grande BH. O monitoramento Qualidade das Águas Superficiais de Minas Gerais, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), do terceiro trimestre de 2018, apontou que foi encontrado no Rio Paraopeba  Índice de Qualidade da Água (IQA) “muito ruim”. “Essa condição é favorecida principalmente pelo lançamento de grandes quantidades de esgotos domésticos e efluentes industriais nos corpos de água”, explica o relatório.

‘É um crime contra a humanidade’, diz coordenador do projeto Manuelzão sobre Brumadinho

RIVA MOREIRA /

 

Sedimentos de minério de ferro, provenientes do rompimento da barragem na Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Grande BH, podem chegar ao rio São Francisco. A constatação é de Marcus Vinicius Polignano, coordenador-geral do Manuelzão, um projeto de extensão da UFMG que luta pela revitalização de cursos d´água. Em entrevista ao Hoje em Dia, o professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal classifica a tragédia como “crime”. Para o docente, o desastre de Mariana, na região Central, em 2015, não deixou lições.

O senhor esteve na semana passada em Brumadinho para tomar conhecimento da dimensão do desastre. O que foi constatado nessa visita?

Primeiramente, fica o sentimento de devastação do ponto de vista ambiental, das comunidades do entorno e do que foi isso em termos de tragédia humana. Podemos qualificar aquela situação como um crime contra a humanidade, diante da dimensão de tudo. Fica o impacto emocional e também técnico sobre o que foi aquele mar de lama. Quanto a responsabilidades, é uma questão histórica. O rompimento foi uma consequência e, para entender as causas, a gente precisar voltar, entender toda a sequência anterior àquela sexta-feira.

Quais características poderiam apontar para um desastre como esse?

Em primeiro lugar, o modelo adotado pela mineração em Minas Gerais ao longo dos últimos anos é arcaico, obsoleto. O próprio modelo foi construído usando essas armadilhas que, sequencialmente, foram caindo ao longo da história. Portanto, era uma situação absolutamente anunciada. Outra questão é a conivência do Estado perante a mineração, pois, ao invés de cumprir o papel de normatizar, regular e procurar diminuir os riscos, é absolutamente submetido à mineração. Em terceiro lugar, a gente já tinha um passado extremamente ruim. Mariana tinha sido, até então, o maior desastre ambiental do mundo. E a gente não mudou uma vírgula depois disso. Os processos continuaram os mesmos. Por último, o que considero ser o fato mais criminoso da história: uma barragem não se rompe do dia para a noite. A menos que houvesse um fenômeno sobrenatural ou muito extraordinário. Ao contrário, não existia nenhuma causa externa ali. A barragem ruiu por dentro, pela estrutura. E era do conhecimento da empresa ter feito um plano de emergência, um mapa de inundação. Eles sabiam que toda a estrutura de pessoal estava logo abaixo e, mesmo assim, não agiram.

Para o senhor, então, não houve lição após o desastre de Mariana?

No sentido de proteger a vida, nenhuma. Podemos afirmar isso, com todos esses fatos. Tomo muito cuidado com as afirmações que faço. Mas temos histórico, fatos e provas disso. Temos informações e dados para confirmar.

RIVA MOREIRA / Marcus Vinicius Polignano projeto manuelzão

Os rejeitos chegaram ao rio Paraopeba. Qual é a situação lá?

Os córregos do Feijão e o Ferro de Carvão (da bacia do Paraopeba) sumiram, soterrados pelo mar de lama. Ou seja, eram cursos d’água, com qualidade muito boa. Aquele cenário foi varrido. No caso do Paraopeba, essa lama está sedimentando. Todo mundo se preocupa em saber para onde ela está indo, mas a nossa preocupação é sobre onde ela vai ficar. Aqueles sedimentos vão destruindo microorganismos, peixes. Era um dos rios mais piscosos (que tem grande variedade de peixes). Não sabemos, ainda, o quanto essa lama está progredindo, mas com certeza será uma situação duradoura, pois a chuva vai removendo parte desse material e o levando por seu curso.

Qual era o nível de qualidade das águas antes da tragédia?

De turbidez baixa. Mas tinha problema de esgoto, o que sempre foi uma briga envolvendo todos os comitês de bacias. Agora, esse problema se agrega ao minério de ferro. É um desastre o somatório total. A bacia já vinha enfrentando problemas, mas a qualidade piorou 200%.

É possível que o Paraopeba volte a ser o que era antes da tragédia?

É prematuro dizer, mas a história do rio e das águas mudou. Temos, agora, um problema para uma centena de anos. Porque não é um processo que vai lá e remove. A extensão é absurda, e a cada chuva realimenta aquele sistema. E, para ter peixe, precisa ter microorganismo.

Em razão disso, é possível que esses sedimentos cheguem ao rio São Francisco?

Com certeza. Algum material vai chegar. Não sei quanto. No entanto, hoje o drama humano é tão grande que está suplantando todos os outros procedimentos. Mas é preciso que a gente entenda que à medida em que vai se identificando, a gente percebe que números são pessoas. E pessoas têm famílias, relações. Agora, estamos deixando que as equipes do setor operacional funcionem.

Os córregos do Feijão e o Ferro de Carvão sumiram, soterrados pelo mar de lama. Aquele cenário foi varrido

Será feito algum mapeamento dos cursos d’água afetados?

Fizemos uma prévia para ter a coleta de informações no dia em que visitamos Brumadinho, e vamos acompanhar os dados que eventualmente serão divulgados pelos órgãos competentes. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) está montando um sistema de monitoramento que a gente espera ser totalmente transparente, para termos maiores informações sobre a qualidade de água, e ciência dos processos.

Já é possível adiantar algo sobre as informações coletadas?

Não, até porque o material foi encaminhado para o laboratório, onde será analisado. Isso demanda tempo, mas podemos dizer que alguns cuidados têm que ser tomados. Essa água contaminada pelos rejeitos infiltram e contaminam o lençol freático. E quem tem poços artesianos no entorno do local contaminado definitivamente não deve usar essa água porque provavelmente está contaminada.

Um dos temores é a possibilidade de se afetar o abastecimento na região metropolitana… 

Existe um ponto de captação da Copasa no Paraopeba, mas a companhia tem reservatórios grandes fora dessa área. Hoje, o acúmulo nesses outros lugares é muito grande, por isso o abastecimento na Grande BH está garantido, até então. Mas, no Paraopeba, a captação está afetada, pois a água está contaminada.

Como está o rio Doce três anos após o rompimento da barragem em Mariana?

Não quero ser pessimista, mas posso dizer que está do mesmo jeito que foi deixado. Depois de tanto tempo, os sedimentos permanecem no curso. A viscosidade foi comprometida, a biodiversidade também. De zero a 100% do que poderia ter sido feito lá, não chegamos a 10%. Deixamos na mão de quem provocou o dano cuidar do processo de recuperação. Por isso, não existe empenho do setor porque ele tenta amenizar despesa, controlar processos, minimizar custos.

O que os comitês de bacias têm feito para cobrar?

Desde o que aconteceu em Mariana, tomamos posição. Fomos para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), apoiamos o projeto de iniciativa popular, com 55 mil assinaturas, para mudar as regulamentações e evitar coisas desse tipo. Pedíamos que estruturas como aquelas rompidas não ficassem próximas a aglomerados. Se isso já estivesse vigente, talvez não teria ocorrido agora, de novo. Por isso, é importante lembrar que os políticos da legislação anterior também estão com o pé nessa lama. Agora, o ser humano, o mineiro, e não minério, precisa se indignar. Foi uma negligência, um crime. O Estado precisa ter uma outra conduta e as pessoas precisam acompanhar. A única palavra que consigo utilizar para sintetizar tudo isso é: absurdo. É inacreditável acompanhar aquilo tudo, ver corpos boiando. Absurdo.

Além disso, outra cobrança antiga do Comitê da Bacia do Rio das Velhas é a de que, no rio, seria possível pescar e até nadar. Está sendo possível?

O rio das Velhas sofre com o impacto de mineração, mas há também o problema do esgoto. Até 2009, pouco esgoto era tratado. Mas conseguimos tirar 70% do que era despejado. Dessa maneira, fizemos com que os peixes voltassem àquele curso. Mas, para nadar, é um grande desafio. Temos cobrado da Copasa uma posição, pois é necessário que ela avance nessa questão, com a melhora do tratamento do esgoto. Sozinhos, não damos conta de melhorar um rio. É um desafio. E estamos batalhando nisso.

 

FONTE: HOJE EM DIA 

Aberta eleição para o Conselho Nacional de Zonas Úmidas

Há cinco vagas para representantes da sociedade civil com atuação em Áreas Úmidas, uma para cada região geográfica do país. Resultado será conhecido em fevereiro de 2019.
Brasília – Tem início neste domingo (2) a eleição para o preenchimento de cinco vagas para representantes da sociedade civil com atuação em Áreas Úmidas, no Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU). Para votar é necessário solicitar uma senha por meio do endereço cnzu@mma.gov.br, indicando nome da organização, e-mail e CNPJ, para receber login e senha. Só as ONGs cadastradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) poderão votar. O prazo encerra em 31 de janeiro de 2019. A previsão é que o resultado seja divulgado no dia 25 de fevereiro.
O Comitê Nacional de Zonas Úmidas tem cinco cadeiras (uma para cada região geográfica do país) para representantes das entidades ambientalistas. Formado por representantes dos setores governamentais, representantes científicos, da sociedade civil e Sítios Ramsar no país, o CNZU está previsto na Convenção de Ramsar.

O colegiado tem como objetivos propor ao Ministério do Meio Ambiente diretrizes e ações de execução relativas à conservação, ao manejo e ao uso racional dos recursos ambientais, referentes à gestão das áreas incluídas na Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional e nas demais zonas úmidas brasileiras, quando couber. E, ainda, contribuir para elaboração de diretrizes e na análise do planejamento estratégico que subsidiará a elaboração de um Plano Nacional de Zonas Úmidas.

Outras atribuições da instância são sugerir e avaliar a inclusão de novos sítios na Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional; subsidiar a participação brasileira nas reuniões realizadas no contexto da Convenção de Ramsar, bem como contribuir na elaboração de informes nacionais a serem encaminhados às Conferências das Partes Contratantes; subsidiar a implementação da Convenção de Ramsar e das decisões adotadas pela Conferência das Partes Contratantes; divulgar a Convenção de Ramsar e incentivar a participação da sociedade na sua implementação e; apresentar proposta de regimento interno ao ministro do Meio Ambiente.

CONVENÇÃO DE RAMSAR
Estabelecida em fevereiro de 1971, na cidade iraniana de Ramsar, a Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, mais conhecida como Convenção de Ramsar, está em vigor desde 21 de dezembro de 1975. Ela foi incorporada plenamente ao arcabouço legal do Brasil em 1996, pela promulgação do Decreto nº 1.905/96.
A Convenção é um tratado intergovernamental criado inicialmente no intuito de proteger os habitats aquáticos importantes para a conservação de aves migratórias, por isso foi denominada de “Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat para Aves Aquáticas”. Entretanto, ao longo do tempo, ampliou sua preocupação com as demais áreas úmidas de modo a promover sua conservação e uso sustentável, bem como o bem-estar das populações humanas que delas dependem.

Clique aqui para conhecer as propostas de trabalho no CNZU apresentadas no formulário de inscrição (item 6) pelas organizações candidatas, de acordo com a Portaria 362/2018 (art. 7°, §4° e Art. 10°).
INSTITUIÇÕES CANDIDATAS A REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O COMITÊ NACIONAL DE ZONAS ÚMIDAS (CNZU)
cnzu

Comitê do Rio das Velhas teme colapso no uso da água que abastece BH e região

Entidade pede ao Igam que declare áreas de conflito pelo uso de recursos hídricos na bacia, entre elas a região em que é feita a captação que abastece 70% de BH e 45% da região metropolitana

Captação da Copasa no Rio das Velhas em Bela Fama atende a quase metade da população da Grande BH (foto: Leandro Couri/EM/DA Press – 20/5/15)

 

Fundamental para a vida na Região Metropolitana de Belo Horizonte e boa parte do estado, o Rio das Velhas sofre com uma situação de superexploração e vulnerabilidade que liga o alerta para o risco de problemas futuros de abastecimento. Preocupado com a situação, o Comitê da Bacia Hidrográfica requer ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) que declare como áreas de conflito pelo uso da água a região onde é feita a captação que abastece 70% da capital e 45% dos cerca de 5,1 milhões de habitantes da Grande BH, além de dois mananciais nos arredores de Curvelo, na Região Central de Minas. O deferimento do pedido pode representar a adoção de medidas como a restrição a novos pedidos de exploração.

Segundo análise do comitê, nos pontos em que é solicitada a declaração de área de conflito a demanda está muito acima da oferta, levando a uma situação de disputa pelos recursos hídricos. Os locais são, além do Alto Rio das Velhas, trecho em que a Copasa faz a captação para a Grande BH – em Nova Lima, a partir do distrito de Bela Fama –, o Rio Bicudo e o Ribeirão Picão, na região de Curvelo.

O temor dos integrantes do comitê de bacia é de um processo gradativo de piora ou mesmo de colapso, caso nenhuma atitude seja tomada. O requerimento foi feito por meio de moção sobre declaração de áreas de conflito pelo uso de recursos hídricos, acompanhada de estudos comprovando a saturação, enviados ao Igam. “O comitê tem alguns instrumentos de gestão e um deles é garantir a quantidade e a qualidade da água. Para isso, é preciso entender se a oferta é suficiente para a demanda. Quando esses dois itens não batem, com uma demanda superior à oferta, inevitavelmente há um problema de gestão e de conflito pelo uso da água”, explica o presidente do comitê (CBH Velhas), Marcus Vinicius Polignano.

SUPEREXPLORAÇÃO Segundo o documento, as três áreas têm uma demanda atual muito acima do potencial que o rio tem para entrega. “O Alto Velhas, no período de estiagem, entre julho e outubro, tem uma vazão que chega à casa dos 10 metros cúbicos por segundo (m3/s). Só a Copasa retira 6,5m3/s. A mineração, mais 1m3/s. Logo, são 70% a 75% daquilo que o rio tem”, diz. “Do ponto de vista de equilíbrio e vazão do rio, só poderíamos retirar 30%, ou seja, 3m3/s. Estamos invertendo a lógica: tirando cerca de 70% e deixando 30%”, acrescenta. A situação na área de captação para abastecimento da Grande BH é mais vulnerável, já que a retirada da água é feita diretamente no leito do rio, sem represas que garantam o armazenamento a longo prazo.

O presidente do CBH Velhas ressalta que a discussão não visa a diminuir a captação da Copasa. “BH precisa dessa água. Hoje, a capital é abastecida por duas cabeceiras de rio: uma é do Velhas e o restante vem do Paraopeba. Queremos dizer é que estamos em uma fragilidade muito grande e a não preservação desses locais pode implicar risco grande para a capital”, afirma. Por isso, a preocupação para se fazer uma boa gestão da água que resta, pensando nos próximos anos e em um projeto de rio de longo prazo, garantindo a vitalidade ao longo de mais 700 quilômetros de leito, até desaguar no Rio São Francisco.

Sem medidas de preservação, o risco é BH e região metropolitana ficarem sem água a longo prazo e, a curto prazo, reviverem a crise hídrica de 2014, quando os reservatórios chegaram a níveis críticos por escassez de chuva. “Na estiagem, que dura a maior parte do ano, entramos gradativamente em um estresse hídrico, começando a retirar mais do que teríamos direito. Se não tomarmos medidas complementares, ficaremos cada vez mais na faixa de insegurança”, alerta.

No caso do Rio Bicudo, segundo o comitê, já foi outorgado o direito de retirar mais de cinco vezes o que seria permitido para o local – a demanda está em 506%, pelos cálculos da entidade. No Ribeirão Picão, esse índice chegaria a quase três vezes o recomendável (286%) e, no Alto Rio das Velhas, a 59%. A decretação do estado de conflito, segundo o presidente do comitê, tem como consequência a imposição de medidas de advertência e restrição.

Uma delas é alertar a sociedade e todos os usuários que dependem do rio de que há uma situação de preocupação em relação à gestão do recurso. Declarado o estado de conflito, o órgão gestor, no caso o Igam, é obrigado a limitar novas permissões de retirada de água. “Se conceder, dá o direito de uso sem ter como entregar”, diz Polignano.

(foto: Arte EM)
(foto: Arte EM)

Usuários também devem repactuar a gestão, obrigando-se a compartilhar de forma mais racional o recurso. Em caso de escassez de água, o estado de conflito assegura a prioridade para abastecimento humano. E estabelece, com a adoção de políticas públicas, a obrigação de busca de outros mecanismos para produzir mais água na região afetada.

“Estamos explicitando que há dificuldade para que o rio consiga atender a todos. Ele não pode atender só a uma cidade. São 700 quilômetros de extensão e, por isso, é preciso continuar tendo vazão na sequência, para manter a capacidade de abastecimento de outros municípios e garantir uso múltiplos das águas. A gestão do conflito deve ser muito mais compartilhada e as outorgas mais limitadas e conscientes, para preservar as áreas de produção”, diz Polignano.

“A produção é associada com chuva normalmente. Mas tem chovido cada vez menos, em média dois meses e meio por ano, que tem 365 dias. De onde vem essa água? BH não produz uma gota do que consome. Tudo vem das cabeceiras do Velhas ou do Rio Paraopeba. Precisamos de um sistema de produção de água que passe pela chuva, mas também pela permeabilidade do solo e áreas de recarga, que vão manter as nascentes. Algo contínuo que perdure o ano todo, para criar a possibilidade de qualidade e quantidade”, avalia.

AVALIAÇÃO Por meio de nota, o Igam informou ter recebido a moção, que está em análise. As conclusões serão encaminhadas ao CBH Velhas no próximo mês. O instituto, no entanto, questiona a análise feita pelo comitê. Análise do órgão sustenta que a bacia do Rio Bicudo tem, atualmente, 25,4% de sua vazão outorgada. Na bacia do Rio das Velhas, o percentual outorgável é de 30%, restando 4,6% de disponibilidade, de acordo com o Igam. O órgão informa que a situação de conflito é configurada quando há comprometimento total da vazão outorgável. Sobre as demais áreas, o Igam afirma que fará ainda uma avaliação dos dados apresentados pelo comitê.

Análise da notícia

Sugar menos. Preservar mais

Roney Garcia

O alerta do Comitê de Bacia do Rio das Velhas é extremamente sério, mas corre o risco de ser menosprezado pelo período em que foi feito: com reservatórios que abastecem a Região Metropolitana de BH cheios e os rios voltando a subir estado afora, graças a uma temporada de chuva que até agora se revela generosa. Historicamente, o hábito quando se trata de produção, gestão e consumo das águas vem sendo preocupar-se na seca e abrir as torneiras à primeira nuvem no céu, quando a lógica recomenda fazer economia sempre, além de provisão de represas e recuperação de nascentes no período de fartura, para garantir o abastecimento na escassez. A Grande BH enfrentou um aviso aterrador em relação ao fornecimento de água, especialmente entre 2014 e 2016. A principal reação foi instalar um novo cano de captação em um já degradado Rio Paraopeba. Se preservação, recuperação e uso consciente não passarem a ser constantes, e durante todo o ano, na próxima crise pode não haver mais de onde sugar.

Represas estão em recuperação

 

Com a chegada do período chuvoso, o Sistema Paraopeba, responsável por cerca de 60% do abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte, segue com uma sequência de alta. Somente nos últimos 30 dias, o nível do complexo aumentou em 3,6 pontos percentuais, chegando a 68% do total. A recuperação se deve, principalmente, à precipitação acima da média que atingiu cidades da Grande BH nos últimos dois meses. O volume de chuva pode ser visto nos dados pluviométricos dos três sistemas produtores que fazem parte do Sistema Paraopeba. Em Novembro, a represa de Rio Manso, o maior do conjunto, recebeu 239,4 milímetros (mm) de precipitação. Para se ter ideia, a média para o mês é de 115 mm. O montante foi o suficiente para o reservatório sai de 76,6% para 77,1%.

 

FONTE: ESTADO DE MINAS