O ano de 2019 deve começar com expectativas positivas nas áreas de infraestrutura e do meio ambiente. O presidente Jair Bolsonaro anunciou como titular da pasta do Meio Ambiente o advogado Ricardo Salles, que foi secretário do Meio Ambiente de São Paulo (governo Alckmin).
Salles já defendeu a prioridade do meio ambiente e a necessidade de alinhavar as licenças ambientais e multas por dano ambiental ao devido processo legal. O licenciamento não pode ser um obstáculo ao desenvolvimento do País, seja pela demora na concessão das licenças, seja pela burocracia em que está envolto nas três esferas do Executivo (Federal, estadual e municipal), onerando os empreendimentos.
O novo ministro da Agricultura também quer abrir o diálogo com a pasta da Agricultura que, em governos anteriores nunca dialogaram, criando a possibilidade para que a pecuária e a lavoura ampliem a produção, sem que isso implique prejuízos ambientais para o País. Salles pretende realizar uma administração ambiental com base em dados e em informações técnicas, descartando debates ideológicos.
Igualmente positiva é a indicação do general do Exército, Tarcísio Gomes de Freitas, para o Ministério da Infraestrutura, que tem como meta modernizar a Lei de Licitações, alterando as regras das Parcerias Público-Privadas com a redução das exigências para participação de investidores privados nas privatizações.
Tarcísio Freitas tem intimidade com o setor. Na gestão Temer ocupou o cargo de secretário de Coordenação de Projetos do PPI (Programa de Parceria de Investimentos), vinculado à Presidência da República, e, no Exército, atuou como chefe da Sessão Técnica da Companhia de Engenharia do Brasil na Missão da ONU para o Haiti. Depois que deixou o Exército, ocupou cargos vinculados à infraestrutura: foi auditor de Infraestrutura da Controladoria-Geral da União; diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e consultor da Câmara dos Deputados.
Ao colocar um militar em uma pasta tão prioritária para o País quanto a infraestrutura, o novo governo demonstra sua intenção de desvincular o setor de interesses políticos e práticas que possam comprometer suas metas de anunciada expansão de rodovias, ferrovias, portos (construção de terminais de cabotagem) e aeroportos.
No orçamento de 2019, o novo governo tem uma rubrica prevista de investimentos para a infraestrutura de R$ 27,4 bilhões e muita convicção de que o Brasil é um país atrativo e deve entrar no radar dos investimentos privados.
Nos últimos anos têm sido ínfimos os investimentos públicos na infraestrutura, tanto que no ano passado, investimos apenas 1,8% do PIB, considerado o porcentual mais baixo desde 1947, segundo relatório do World Economic Forum sobre competitividade no mundo. Entre 140 países, o Brasil ocupou somente o 81.º lugar no ranking.
Para o Brasil retomar o crescimento é fundamental que o país amplie os investimentos em infraestrutura, hoje parcialmente sucateada, e mantenha seus compromissos ambientais.
Somente com esta equação, conseguiremos criar alternativas para novos empreendimentos em infraestrutura, sem nos distanciarmos da defesa do meio ambiente, privilegiando o desenvolvimento sustentável à luz do que preconiza o artigo 170 de nossa Carta Magna.
*Carlos Sanseverino, advogado, professor de Direito, diretor da Comissão Nacional Infraestrutura da OAB Federal, membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, presidente da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB-SP, presidente da Comissão de Direito Sustentável do Instituto dos Advogados de São Paulo
Mais de 100 empresários do agronegócio, e de setores como armas e munição, deram dinheiro para a campanha de Ricardo Salles a deputado federal. Vídeo anuncia “sinergia” dos ruralistas com o novo ministro
Salles (terceiro da direita para a esquerda) durante cerimônia de posse de dirigentes da Sociedade Rural Brasileira, em março de 2017. Ao seu lado, sua futura colega de governo: Tereza Cristina, a ‘dama do veneno’, que assumirá a pasta da Agricultura
São Paulo – Anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para ministro do Meio Ambiente, o advogado e ex-secretário de Geraldo Alckmin (PSDB), Ricardo Salles, é tudo que os ruralistas desejam: um homem afinado com os interesses do agronegócio e que vai atuar em sinergia com quem “quer trabalhar”, como têm anunciado com entusiasmo expoentes do setor. Em outras palavras, retirar entraves e acabar com a “indústria de multas do Ibama” conforme promessa de campanha do capitão reformado do Exército que deve tomar posse neste 1º de janeiro.
Além de entrevistas, circula em grupos de WhatsApp um vídeo, gravado na Granja do Torto, em que o futuro ministro aparece entre o dirigente da Sociedade Rural Brasileira, deputado federal eleito Frederico D’Ávila (PSL-SP) e o “comandante em chefe das forças agrícolas”, o presidente da União Democrática Ruralista (UDR) Luiz Antônio Nabhan Garcia e o futuro ministro.
“Meus amigos, estou aqui com Frederico D’Ávila, nosso deputado estadual, liderança do agro, e nosso presidente Nabhan Garcia, grande força de todo setor, para dizer a vocês que nós teremos total sinergia da agricultura com o meio ambiente. Total respeito ao produtor rural e nosso apoio”, afirma Salles. Afago para os ruralistas, a convicção de suas palavras reforça, mais uma vez, seu compromisso com o setor. E demonstra que ele se sente representado por essas lideranças.
Desejando sorte ao futuro ministro, o “comandante em chefe” Nabhan diz que Salles fará uma grande administração. “Porque (Salles) à frente do Meio Ambiente significa o fim do estado policialesco e o fim do estado confiscatório (sic) em cima de quem trabalha e produz nesse país”.
Criado em 1993, o Ministério do Meio Ambiente tem como missão formular e conduzir políticas públicas para o setor em todo o país. Isso significa proteger as florestas, os recursos hídricos, os ecossistemas, florestas e toda a biodiversidade do avanço de um modelo de agropecuária predatória, baseado no desmatamento para pastos e para a monocultura, dependente do uso de sementes transgênicas e de agrotóxicos – que já consumiu praticamente todo o Cerrado e avança em direção à Amazônia.
No entanto, pelo conteúdo do vídeo (assista no link), o Meio Ambiente tem tudo para ser submetido à Agricultura, tal como Bolsonaro pretendia com a duramente criticada fusão das duas pastas.
Suplente
Outra forte evidência de que o escolhido por Bolsonaro é o homem sob medida para transformar o Ministério do Meio Ambiente em uma sucursal do Ministério da Agricultura é o perfil dos apoiadores de sua disputa por uma vaga na Câmara. Sem conseguir votos suficientes para se eleger deputado federal pelo Novo paulista, Salles, que é fundador do Movimento Endireita Brasil ficou como suplente.
A campanha, aliás, está sendo questionada pelo Ministério Público Federal por abuso de poder econômico. O então candidato publicou diversos artigos sobre sua plataforma em jornais de grande circulação dias antes da eleição.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o total arrecadado foi de R$1.567.339,90, montante bem menor que os R$ 2.239.027,97 da campanha da deputada federal eleita e futura ministra da Agricultura Tereza Cristina (DEM-MS).
Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, a parlamentar viu seu cacife aumentar depois de conseguir, com suas manobras, aprovar em comissão especial o substitutivo para projetos que compõem o Pacote do Veneno, que praticamente revoga a atual Lei dos Agrotóxicos. O pacote que visa facilitar o registro e alavancar ainda mais as vendas desses produtos está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara. Se for aprovado, segue para sanção presidencial.
A lista de Salles inclui financiamento coletivo de um pequeno grupo e mais 108 nomes de pessoas físicas. A RBA apurou se tratar de grandes empresários dos mais diversos setores, que têm no agronegócio o carro chefe de suas empresas ou mesmo uma atividade secundária.
É o caso do presidente do conselho de administração da Porto Seguro Seguros, Jayme Brasil Garfinkel. Principal acionista da Porto, é também o principal doador da campanha de Salles, tendo contribuído com R$ 260 mil, equivalente a 16% do total. Mais conhecido por dirigir uma das três maiores seguradoras do país, o empresário tem entre seus negócios a Fazenda Periquitos Companhia Agropecuária. A propriedade que se estende por parte de Três Lagoas e Selviria (MS), produz soja e gado de corte.
Outro é José Salim Mattar Junior, controlador da Localiza Hertz, empresa mais valiosa do setor de locação de automóveis. Anunciado como futuro secretário de Privatizações de Bolsonaro, é o segundo maior doador de Salles. Depositou na conta da campanha R$ 200 mil. Entre outros de seus negócios está o Haras Sahara, em Matozinhos (MG). Embora o site remeta apenas à criação de cavalo árabe, a ficha no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) da Receita Federal informa que a fazenda, entre as atividades econômicas secundárias, cria gado de corte.
Remédios
Diretor-superintendente da Companhia Comercial de Drogas e Medicamentos, a Codrome, Ronaldo José Neves de Carvalho segue em terceiro na lista dos financiadores da campanha do agora futuro ministro. Doou R$ 100 mil. O comandante da Drogaria São Paulo, uma das maiores redes do setor, tem negócios que vão além da venda de remédios.
Conforme a Receita Federal, a Agropecuária Codrome é proprietária do Sítio Rancho Alegre, em Mirandópolis (SP), que tem como atividade principal o cultivo de seringueira. A secundária é a cana de açúcar. Na Fazenda Moinho, em Guaracai, com 4.308 hectares, também cultiva cana de açúcar e seringueira. No mesmo município, uma terceira fazenda do grupo, a Caetés, produz cana, seringueira, abacaxi e gado leiteiro.
Outro famoso patrocinador é Luis Stuhlberg, gestor do Fundo Verde do Credit Suisse Hedging-Griffo (CSHG), com R$ 50 mil para a campanha. O fundo, elogiado pelos analistas como dos mais rentáveis, recebe aplicações de pessoas físicas, jurídicas e de outros fundos de investimento administrados pela própria CSHG. Os recursos captados são então investidos em mercados de capital como ações, câmbio, juros e commodities agrícolas. Segundo analistas de investimentos, só obtêm ganhos com aplicação em papeis dessas commodities quem realmente “conhece bem” o setor.
Também aplicou R$ 50 mil na campanha de Salles o empresário Gastão de Souza Mesquita, controlador de uma das maiores empresas do agronegócio do país, a Companhia Melhoramentos do Norte do Paraná (CMNP). O grupo atua na produção de etanol e na pecuária.
Alexandre Balbo Sobrinho, da Cana Verde – que tem em seu portfólio açúcar orgânico para um nicho de mercado que pode pagar mais caro –, doou R$ 41 mil. Ele é também controlador da Agropecuária Iracema, que tem canaviais e usinas de produção convencional de açúcar e de etanol espalhadas pela região de Sertãozinho (SP).
Grãos, armas e munição
Contribuíram com R$ 30 mil cada os empresários Flávio Pascoa Teles de Menezes, Eduardo Define e Antonio Marcos Moraes Barros.
Menezes, que já foi presidente da Sociedade Rural Brasileira, tem fazendas em Buritama, Vicentinópolis, Birigui, Araçatuba, Castilho e Santo Antonio do Aracangua, em SP, onde produz soja, cana, milho e gado de corte. Ele é parte de uma disputa por terras em Japorã (MS), reivindicando a fazenda Remanso-Guaçu, em posse de famílias indígenas por uma determinação judicial.
Define tem entre seus negócios a criação de gado de corte, a comercialização de matérias-primas agrícolas, armazéns e o processamento do conhecido arroz Brejeiro. A marca cresceu e incorporou novos produtos, como óleos de soja, entre outros.
Também dedicado à produção agrícola, com fazenda de café em Caconde (SP), e de produção de grãos e gado de corte em Amambaí (MS), Moraes Barros é presidente da Companhia Brasileira de Cartuchos, a CBC. Além de dirigir a empresa fabricante de munições, é um dos maiores acionistas das fábricas de armas Taurus.
Seguindo a lista, agora com doações de R$ 25 mil estão Salo Davi Seibel, Marcelo Campos Ometto, João Guilherme Sabino Ometto e Helio Seibel. Salo e Hélio controlam o Grupo Ligna, constituído pela Leo Madeiras, Duratex e a Ligna Florestal, com 60 mil hectares de terra em Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Marcelo Ometto é presidente do conselho de administração do Grupo São Martinho e João Guilherme, o vice. Com três usinas no interior de SP e uma no interior de Goiás, a companhia está entre os maiores grupos produtores de açúcar e etanol.
Num grupo de 17 que doaram valores próximos a R$ 25 mil estão ainda empresários como Elie Horn, da Cyrela e Tecnisa; Rafael Sales Guimarães, do setor de shopping centers; João Carlos de Paiva Veríssimo, da Moinho Paulista, e Arthur Vicintin Neto, do setor metalúrgico. A reportagem não encontrou vínculo direto desses nomes com propriedades de produção agropecuária.
“Se for ilegal, nós temos que agir firmemente, mas somente naqueles locais onde há desmatamento ilegal”, afirmou Ricardo Salles em entrevista à CBN.
Ricardo de Aquino Salles — Foto: Reprodução/TV Globo
O futuro ministro do Meio Ambiente, o ex-secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo Ricardo de Aquino Salles, afirmou que os dados disponíveis hoje não são suficientes para analisar o desmatamento, já que se “tem um percentual geral, mas não tem qualificação do que é esse desmatamento”.
Além disso, disse que a discussão sobre aquecimento global não deve parar a agenda do ministério que ele assumirá em janeiro e que não há “decisão terminativa em deixar o Acordo [de Paris]”. Questionado sobre o projeto de lei conhecido como ‘PL do Veneno’, que busca mudar a legislação em relação aos agrotóxicos, Salles disse que a nomenclatura é “uma injustiça tremenda”, e defendeu a rápida aprovação do texto.
As declarações foram feitas em entrevista à rádio CBN, na manhã desta segunda-feira (10). Veja abaixo todos os tópicos da entrevista.
Desmatamento
De acordo com Ricardo Salles, os dados disponíveis sobre desmatamento são muito genéricos e, portanto, não é possível analisar o real cenário do país.
“Primeiro passo é: precisa mais dados para saber que desmatamento é esse. Ele acontece aonde, quem são os principais agentes desse desmatamento e sob quais condições? Digo isso porque os dados são muito genéricos”, afirmou.
“Você tem a informação do desmatamento, da diminuição da cobertura vegetal, mas você não sabe se ela é ilegal ou não. Se ela for legal, porque você vai coibir o que é legal? Por outro lado, se for ilegal, nós temos que agir firmemente, mas somente naqueles locais onde há desmatamento ilegal”, afirmou.
Por causa disso, o futuro ministro afirma que não é possível emitir opinião acerca do tema. “Nós não sabemos se o desmatamento está acontecendo em área de conservação e propriedade indígena, dentro de propriedade privada. Se o percentual é maior ou menor do que dentro da reserva legal”, disse. “Como você pode emitir uma opinião sobre alguma coisa sem ter dados?”
O G1 procurou o Ministério do Meio Ambiente, que afirmou que cabe ao estados disponibilizar dados sobre desmatamento. Em nota, eles afirmam que “o monitoramento do desmatamento na Amazônia é realizado pelo INPE há mais de 30 anos. A partir dessas informações, é possível cruzar com outros dados como, áreas privadas, unidades de conservação e terras indígenas para qualificar e quantificar o desmatamento e orientar as políticas públicas. Mas, na maioria dos casos, a competência para autorizar a supressão da vegetação é dos estados e disponibilizar publicamente as informações. O MMA está sistematizando as informações dos estados sobre as áreas autorizadas para mensurar o que é legal e ilegal. Na Amazônia, estima-se que a maioria das áreas desmatadas não possui autorização para supressão da vegetação”.
Acordo de Paris e aquecimento global
Segundo Salles, não existe uma resolução do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em sair do Acordo de Paris, mas sim de não se comprometer com um alinhamento automático com o documento. Ele afirmou que o acordo “não é necessariamente negativo”, mas que deve haver cuidado “para não permitir que a soberania do país seja afetada por decisões externas”.
Na visão dele, há pontos positivos no Acordo, como a possibilidade de compensações financeiras. As iniciativas ambientais que permitem ganhos financeiros, na visão do futuro ministro, são importantes, “tanto da energia renovável de produtos, quanto da manutenção do meio ambiente”.
Na entrevista, Salles afirmou que o ponto central da discussão sobre aquecimento global não é se ele existe ou não, mas sim sobre sua causa, se decorre de questões geológicas ou humanas. Mas, disse que, apesar de importante, a discussão não pode parar a agenda do Ministério.
“Nós temos que cuidar dos rios, da poluição da água, do tratamento de esgoto, cuida da poluição do ar, da conservação do solo, da vegetação. São temas que independem dessa discussão do aquecimento global”, afirmou.
O futuro ministro defendeu que o nome é injusto porque “é graças a defensivos agrícolas que nós conseguimos ter uma produção em larga escala”. Sobre a participação do Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Saúde na decisão, afirmou que a análise deve ser integrada entre os ministérios, para evitar “processos de aprovação morosos e ineficientes”, e para acabar com as “reavalições”.
O projeto de Lei 6.299, de 2002, é defendido pelo setor ligado ao agronegócio na Câmara como uma modernização das normas estabelecidas até hoje. Os favoráveis dizem que o processo para avaliação e liberação dos agrotóxicos é muito caro e demorado.
Do lado contrário ao projeto de lei estão ONGs da área do meio ambiente, a Anvisa, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (Ministério da Saúde), o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e o Ibama, entre outras instituições. Eles apresentam estudos científicos e argumentam que as mudanças podem trazer riscos à saúde e ao meio ambiente.
Atualmente, é necessário o aval de diferentes órgãos para que um novo produto seja aprovado, entre eles a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde e o Ministério da Agricultura.
Ricardo Salles, ex-secretário estadual do Meio Ambiente de SP, vai assumir o ministério do Meio Ambiente de Bolsonaro – Divulgação
O ex-secretário do Meio Ambiente de São Paulo no governo Alckmin (PSDB) falou à Folha por telefone também sobre ações contra o desmatamento, que segundo ele, são baseadas em achismos.
Réu por improbidade administrativa, ele é crítico do que chama de trabalho ideológico de órgãos ambientais como o Ibama.
Folha – Qual é o papel do ambiente no crescimento econômico?
Ricardo Salles – Em primeiro lugar, até por determinação do presidente, ele reiterou hoje isso comigo no telefone, a defesa do meio ambiente é um valor inafastável, inquestionável. É prioridade, vamos cuidar do meio ambiente com muita atenção. Mas vamos ter de conciliar com o respeito ao Estado de Direito, ao devido processo legal, à segurança jurídica, a uma série de itens, que, a despeito da importância do meio ambiente, não pode ficar em segundo lugar.
O sr. se refere a multas do Ibama, licenciamento?
Todas as regras de licenciamento, todos os aspectos de processo administrativo fiscalizatório, comumente chamado de multa, tem um regramento próprio, existe norma para isso. Vamos fazer questão de que a norma seja observada a todo momento.
Não está sendo?
Há casos em que a inobservância processual administrativa é comum quando a pessoa põe acima a questão ideológica. São Paulo teve que enfrentar o tema da vegetação de restinga no litoral quando na verdade a fiscalização acabou, por uma questão de preservacionismo ideológico, deixando de lado a definição legal e técnica de restinga e atribuindo a qualidade de restinga a todo o litoral do estado, que era um erro evidentemente.
O sr. concorda com Bolsonaro sobre com a existência de uma indústria da multa por órgãos como o Ibama?
Todo o processo fiscalizatório e sancionatório tem que obedecer o devido processo legal, obedecer as normas e seguir a tramitação. Não estou dizendo que foi nem que não foi, estou dizendo como será. Nós vamos obedecer a lei.
Existe uma proliferação de multas. Muitas delas, lá na frente, depois de analisado o devido processo legal, mostram-se insubsistentes e acabam atrapalhando a vida do setor privado. Neste momento, vamos rever, analisar, deixar claro qual é o devido processo legal, o marco regulatório aplicável, e daí por diante verificar se a observância está sendo cumprida. Há um sentimento de toda a sociedade brasileira de que, a despeito da existência dessas regras, muitas das autuações são feitas por caráter ideológico do que efetivamente jurídico, e isso não pode acontecer. Vamos checar se realmente as premissas estão acontecendo ou não.
O que o sr. chama de caráter ideológico?
Citei o exemplo da restinga. Quando você deixa de lado questões técnicas para colocar questões opinativas, é a ideologia que está prevalecendo em detrimento da lei.
Presta atenção. Ele não foi multado por pescar. Ele foi multado porque estava com uma vara de pesca. O fiscal presumiu que ele estava pescando. Então, veja bem, o exemplo que você deu já mostra como a questão ideológica permeia a atuação estatal nesses casos. É preciso ter muito equilíbrio antes de rotular.
Nesse caso, a autuação foi correta?
Não sei, não conheço o caso concreto. A versão que aparece na imprensa em geral é somente aquela pró-multa. Temos de analisar se os argumentos subjacentes ao fato, que vêm depois, apresentados no processo, se são procedentes ou não. No mais das vezes, e eu arrisco com base no percentual do estado de São Paulo, muitas das autuações, quando verificadas fora do calor das emoções, por outra autoridade administrativa que não a mesma que lavrou o auto de infração, em muitas casos, eu diria que em quase a metade, verifica-se que não havia fundamento para a autuação, e aí se revoga. Agora, olha o custo que isso tem para a sociedade, para o governo, para a máquina pública.
Temos o Código Florestal, é lei. Temos que fazer valer a lei. Nem mais, nem menos. Na região da Amazônia, a reserva legal é de 80% da propriedade. Nos 20% remanescentes, é área dedicada à produção, portanto não há ilegalidade nenhuma.
Existe espaço para avançar a produção nesse espaço?
Precisamos criar elementos e mecanismos, como disse [a futura ministra da Agricultura,] Tereza Cristina, que permitam que o produtor ou proprietário se remunere nas diversas frentes em que decidir autar, pecuária, lavoura, ou manutenção da floresta, aí ele recebe green bonds [títulos verdes] ou PSA (pagamento por serviços ambientais). Sempre na mais absoluta e estrita observância da lei. Se a gente quiser outro marco regulatório, muda-se a lei e cumpra-se a nova lei. Enquanto essa for a lei, é essa lei que tem de ser aplicada.
Volto ao tema ideológico. Não se sabe exatamente do que decorre esse desmatamento. Falta qualificar o dado. Vamos fazer efetivamente um trabalho muito duro e firme em esmiuçar os dados. Não só de desmatamento, todos os dados que dizem respeito à questão ambiental, precisam ter fundamento técnico-jurídico muito claro, não pode ser na base do achismo.
Esses números podem estar distorcidos?
Esses números nem são, nem não são. Falta uma verificação. Ninguém fez a verificação da maneira adequada. Temos o monitoramento por satélite muito bem feito da Embrapa, falta agora uma complementação para se verificar se o desmatamentode fato aconteceu e em que termos. Qualificar a informação.
O que pode estar sendo não verificado? O desmatamento observado por satélite pode não ter sido desmatamento?
Não, não é isso. Mas você não sabe se esse desmatamento que houve está dentro do limite legal ou fora. Você sabe se está dentro dos 20% ou fora. O levantamento do dado dá um número absoluto, sem qualificar.
Pelo o que o sr. conhece do setor, as propriedades rurais têm espaço de produção que hoje não está sendo usado?
Não é questão de achar. Os números e planilhas e levantamentos por satélite é que vão mostrar a realidade. A grande discussão é em cima de achismo, e temos de trabalhar em cima de dados.
Até hoje os governos trabalharam em cima de achismos? Assinaram o Acordo de Paris com base em achismo?
Acordo de Paris não tem nada a ver. As opiniões que vêm sendo propagadas, de certa forma, sem contestação, muitas vezes são desprovidas de base técnica. O que falta hoje no Brasil? Falta termos dados técnicos para cada questionamento feito. Não uma interpretação pessoal e subjetiva da realidade, que é o que tem acontecido.
O ICMBio hoje gera quase 10% do território nacional. Qual será a sua política para essas áreas?
A conservação é importante, mas tem que contemplar a geração de receita através de ecoturismo, com a participação da sociedade. Precisamos de equilíbrio entre as partes do ICMBio —o governo, a sociedade civil, entidades do setor privado, entidades públicas. A gestão das unidades de conservação tem que prestigiar o conjunto das pessoas. Não podemos ter uma visão de isolacionismo, tratar as unidades de conservação como se fosse território isolados, como vem acontecendo no Brasil nos últimos anos. Não há ocupação em termos de gestão, há muita invasão para mineração e contrabando. Precisamos ter um cuidado, gestão.
O sr é réu na Justiça por flexibilizar as áreas de preservação na várzea do rio Tietê.
Não é verdade, não flexibilizei. O que fiz foi trazer informações sobre erros que estavam sendo repetidos e concretizados em um trabalho ideológico, e não técnico. A APA da Várzea do Tietê tinha erros crassos. Uma questão técnica.
O Ministério Público denunciou e a Justiça aceitou.
A Justiça até agora deu duas liminares a meu favor. Importante mencionar que quem aprovou o plano de manejo foi o Conselho Estadual de Meio Ambiente por absoluta maioria dos votos.
O sr acha que a política ambiental que o sr defende pode esbarrar em interpretações divergentes do Ministério Público e da Justiça?
Como vivemos em um regime democrático, todo mundo tem direito a ter a opinião que quiser. Mas não significa ter razão. Espero que não [esbarre].
O sr citou o conselho ambiental, do qual faz parte a Fiesp, uma das entidades que apoiaram sua indicação para o ministério. Isso reforça a ligação do seu nome aos setores ruralistas e industriais. Os ambientalistas e as ONGs terão espaço formal na pasta?
Claro. Terão todo o espaço, mas é importante ter responsabilidade. Para isso existe o Conama, o Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Qual sua opinião sobre o aquecimento global? Tem setores preocupados, defender medidas imediatas, e tem setores mais céticos.
Eu acho que não é nem para um lado nem para o outro. Temos um dever de casa para fazer muito tangível relativo à preservação do solo, da água, ar e vegetação. A discussão se há ou não há aquecimento global é secundária. Não vou entrar nesse momento nessa discussão. Porque as questões tangíveis de preservação do meio ambiente, havendo ou não havendo aquecimento global, têm que ser feitas. Portanto, essa discussão neste momento é inócua.
O Acordo de Paris como foi feito precisa de revisão? O Brasil pode eventualmente deixá-lo?
Vamos olhar item por item os pontos mais sensíveis e, uma vez feita a análise, lembrando que a soberania nacional sobre o território é inegociável.
Está em risco?
Vamos ter de analisar. Se houver risco, vamos ter de tomar alguma providência.
A desistência do Brasil de sediar a COP 25 é mais um passo no realinhamento internacional do país a outros governos de direita, alguns considerados populistas. É necessário esse realinhamento?
Isso cabe ao presidente. Ele tem tomado decisões muito equilibradas e pensadas.
O sr falou em outubro que é preciso acabar com essa história de demarcação de terra indígena. O que isso significa?
Isso não é da minha pasta, falei como candidato. Quem responde pelo tema não sou eu. Não vou dar opinião sobre temas que não são da minha pasta.
Na expectativa do anúncio do comando do Meio Ambiente, o presidente eleito Jair Bolsonaro chegou a Brasília e seguiu direto para o gabinete de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). O primeiro compromisso do dia é uma conversa com Tereza Cristina, confirmada para o Ministério da Agricultura.
Bolsonaro têm reiterado que as duas áreas precisam trabalhar conjuntamente. Tereza Cristina que presidente a Frente Agropecuária da Câmara já sinalizou que poderia contribuir com a definição do nome para o Meio Ambiente.
Entre nomes cotados está o do advogado Ricardo Salles, fundador do Movimento Endireita Brasil, ex-diretor Jurídico da Sociedade Rural Brasileira e do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. Salles foi também secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Outro nome sob avaliação é o do engenheiro agrônomo e escritor Francisco Graziano. Graziano ocupou diversos cargos públicos, entre eles, os de secretário estadual do Meio Ambiente (2007-2010), de deputado federal pelo PSDB/SP (1998-2006), secretário estadual de Agricultura (1996-98), presidente do Incra (1995) e chefe de gabinete pessoal do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995).
Partidos
Além de completar seu ministério, Bolsonaro tem em Brasília a missão de se aproximar mais dos parlamentares. Acompanhado do ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, que assumirá a Casa Civil, Bolsonaro se reunirá com representantes do MDB e PRB. As duas bancadas dos partidos deverão estar entre as maiores na próxima legislatura. Na quarta-feira (5), a reunião será com o PR e PSDB.
Entre as conversas com deputados, há ainda a previsão de receber visitas de cortesia do embaixador do Japão e do deputado federal Marco Feliciano, ainda nesta manhã. No início da tarde, Bolsonaro tem reunião com o ministro indicado para a Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno; em seguida, recebe o governador eleito do Paraná, Ratinho Junior (PSD).
Desde a criação do Movimento Endireita Brasil, Ricardo Salles provocou polêmicas com declarações sobre ditadura, aborto e na defesa da pena de morte
Salles: durante a corrida eleitoral para deputado federal, o candidato e o partido Novo tiveram conflitos de ideologias (Secretaria do Meio Ambiente de SP/Divulgação)
Brasília – O presidente eleito, Jair Bolsonaro, fez nesta terça-feira, 27, uma série de consultas para definir o nome que vai chefiar o Ministério do Meio Ambiente.Em entrevista coletiva, ele disse que pretende anunciar a escolha ainda nesta quarta-feira (28).
Entre os cotados está o advogado Ricardo Salles, de 43 anos. Um dos criadores do Movimento Endireita Brasil (MEB), Salles foi secretário de Meio Ambiente de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin (PSDB) e este ano concorreu a deputado federal pelo Novo, mas não se elegeu.
Durante a corrida eleitoral, o candidato e a legenda que o lançou tiveram conflitos de ideologias. Enquanto Salles usou suas redes sociais para difundir mensagens que incitam a violência, o Novo respondeu alertando que “não compactua com qualquer insinuação ou apologia à violência, de qualquer tipo, contra quem quer que seja”.
Em comunicado na época, a sigla divulgou que orientou o candidato e que não aprova a mensagem difundida por ele.
Antes de Salles, a preferência para ocupar a pasta era pelo doutor em ecologia Evaristo de Miranda, diretor da Embrapa, que alegou motivos pessoais para não aceitar o convite.
No início da tarde desta terça, Bolsonaro recebeu Salles no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde trabalha a equipe de transição. “Por enquanto é só conversa. Não tem nada concreto”, disse o advogado à reportagem.
Sindsema Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais
