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Presidente do Ibama pede exoneração após postagens de Bolsonaro e Salles

Bolsonaro acusou gestão de Suely Araújo de irregularidades e depois apagou publicação

BRASÍLIA

Um dia depois de ter se tornado alvo em redes sociais do presidente Jair Bolsonaro e do novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que questionaram o valor do contrato para aluguel de veículos no órgão, a presidente do Ibama, Suely Araújo, pediu exoneração do cargo nesta segunda-feira (7). Ela aguardava ser substituída pelo indicado por Bolsonaro, o procurador da União Eduardo Fortunato Bim, mas decidiu antecipar a saída.

Nomeada em 2016 pelo presidente Michel Temer e indicada pelo então ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, Suely, urbanista, advogada e cientista política tem uma longa carreira ligada ao tema ambiental, tendo sido consultora legislativa na Câmara dos Deputados desde 1991. Ela dá aulas de graduação em gestão de políticas e publicou estudos sobre licenciamento ambiental, política nacional de resíduos sólidos e proteção à biodiversidade.

Suely Araújo sentada em cadeira
Suely Araújo, na sede do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em Brasília (DF) – Pedro Ladeira/Folhapress

O pedido de exoneração foi encaminhado ao ministro Salles na manhã desta segunda. “Considerando que a indicação do futuro presidente do Ibama, sr. Eduardo Bim, já foi amplamente divulgada na imprensa e internamente na instituição ainda em 2018, antes mesmo do início do novo Governo, entendo pertinente o meu afastamento do cargo permitindo assim que a nova gestão assuma a condução dos processos internos desta Autarquia”, escreveu Suely no ofício.

Folha apurou que Suely afirmou a interlocutores que ficou indignada com as postagens deste domingo, pois não foi procurada previamente por Salles para que explicasse o valor do contrato, de R$ 28,7 milhões.

“A acusação sem fundamento evidencia completo desconhecimento da magnitude do Ibama e das suas funções. O valor estimado inicialmente para esse contrato era bastante superior ao conseguido no final do processo licitatório, que observou com rigor todas as exigências legais e foi aprovado pelo TCU [Tribunal de Contas da União]”, escreveu Suely na nota.

 

 

FONTE: Folha de São Paulo

Contrato de R$ 28,7 mi abre crise entre Ibama e ministro do Meio Ambiente

No Twitter, Ricardo Salles expõe valor do gasto, e presidente do órgão critica novo governo e cita ‘desconhecimento’; Bolsonaro comenta tuíte e depois apaga

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Walterson Rosa/Folhapress)

Uma publicação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre um contrato de R$ 28,7 milhões assinado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) para a locação de carros, assinado no final do governo Michel Temer, abriu uma crise com a atual direção do órgão e fez até o presidente Jair Bolsonaro apagar um tuíte sobre o caso que havia publicado.

Tudo começou quando Salles reproduziu no Twitter um extrato de contrato do Ibama publicado no “Diário Oficial da União” em 10 de dezembro passado, com o seu comentário: “Quase 30 milhões de reais em aluguel de carros, só para o Ibama…”.

O extrato informava que o contrato era para a “locação de veículos utilitários, sem motorista, com fornecimento de combustível e pagamento mensal fixo mais quilometragem livre rodada”. O acordo é válido por um ano. A vencedora da licitação foi a Companhia de Locação das Américas.

Na sequência, Bolsonaro retuitou a postagem de Salles e acrescentou um comentário: “Estamos em ritmo acelerado desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão comprovadas e expostas”.

E completou: “A certeza é que havia todo um sistema formado para principalmente violentar financeiramente o brasileiro sem a menor preocupação!”. Pouco depois, o presidente apagou o seu comentário, mas manteve o retuíte da postagem de Salles.

Logo na sequência, a presidente do Ibama, Suely Araújo, que foi indicada para o cargo por Temer, emitiu nota oficial, em nome do órgão, para contestar o ministro. “A acusação sem fundamento evidencia completo desconhecimento da magnitude do Ibama e das suas funções”, escreveu.

Na nota, o Ibama informa que o contrato “abrange 393 caminhonetes adaptadas para atividades de fiscalização, combate a incêndios florestais, emergências ambientais, ações de inteligência, vistorias técnicas etc., nos 27 estados brasileiros, e inclui combustível, manutenção e seguro, com substituição a cada dois anos”.

E completa: “O valor estimado inicialmente para esse contrato era bastante superior ao obtido no fim do processo licitatório, que observou com rigor todas as exigências legais e foi aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União)”.

Ao final da nota, Suely Araújo afirma que “a presidência do Ibama refuta com veemência qualquer insinuação de irregularidade na contratação” e “espera, por fim, que o novo governo dedique toda a atenção necessária às importantes tarefas a cargo do Ibama, e não a criar obstáculos à atuação da autarquia”.

 

FONTE: Veja

Ministério do Meio Ambiente perde serviço florestal para a Agricultura

Em posse, Ricardo Salles afirmou que Cadastro Rural Ambiental muda de pasta, mas gestão de florestas nacionais permanece

 

Na reforma administrativa promovida pelo governo Jair Bolsonaro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) perdeu algumas de suas atribuições para outras pastas.

A principal mudança na estrutura do MMA foi a perda do Serviço Florestal Brasileiro para a Agricultura, estabelecida por uma Medida Provisória publicada nesta terça (1º).

Criado em 2006 para gerir a concessão de florestas públicas, o Serviço Florestal tem como principal atribuição hoje o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico obrigatório para os proprietários de imóveis rurais e um dos mecanismos para implementar o Código Florestal.

De caráter autodeclaratório, o CAR identifica as áreas de reserva legal e as áreas de preservação permanente das propriedades rurais do país. O cadastro permite aos órgãos ambientais saberem quem tem passivo ambiental e quem está seguindo o que determina a lei.

O novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles
O novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles – REUTERS

“A experiência mostrou que a divisão entre o Ministério do Meio Ambiente e o da Agricultura para a gestão do CAR e dos assuntos relacionados à regularização ambiental traz uma perda de sinergia, então achamos por bem manter o Serviço Florestal na pasta da Agricultura”, disse o novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, logo após assumir o cargo.

A gestão das florestas nacionais, no entanto, permanecerá no MMA, segundo Salles. “Tudo o que é produção vai para o ministério da Agricultura, e a parte de conservação fica no Meio Ambiente”.

A competência sobre a pesca e o licenciamento do setor também passou do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura.

Além disso, a Agência Nacional de Águas (ANA) passou para o Ministério do Desenvolvimento Regional.

“As funções da ANA permanecem conosco, mas a forma de gerir a política de águas e de serviços hídricos nós faremos em parceria com o desenvolvimento regional porque entendemos que é uma maneira inteligente para regionalizar as demandas”.

Salles negou que se trate de um esvaziamento do MMA. “Trata-se de uma questão de coerência administrativa”.

Com as mudanças, haverá um rearranjo das secretarias, que serão reduzidas para cinco —hoje são seis.

Ricardo Salles assumiu o cargo de ministro do Meio Ambiente numa cerimônia fechada à imprensa.

Em entrevista coletiva após o evento, Salles afirmou que o Brasil continuará, a princípio, no Acordo de Paris. O tratado do clima foi criticado por Bolsonaro durante a campanha, por “ir contra a soberania” nacional.

Assinado em 2015 por 195 países, o acordo foi o primeiro a reunir praticamente todas as nações em torno de compromissos para limitar o aquecimento global. “Estamos estudando as possibilidades do Brasil em relação ao acordo do clima e se houver pontos que precisarem de ajustes, nós o faremos”.

Segundo Salles, a desistência do Brasil em sediar a COP-25, conferência global do clima que será realizada no ano que vem no Chile, não tira o protagonismo do país na questão climática. “O Brasil talvez seja o país que melhor fez a sua lição de casa na questão da conservação e manutenção do meio ambiente”.

Com relação ao licenciamento ambiental, o novo ministro afirmou que buscará tornar esse processo mais célere por meio “de digitalização, informatização e transparência”. “Essa mudança naturalmente dará mais dinamismo ao licenciamento ambiental.”

Entre as primeiras medidas, o novo ministro disse que será feita uma revisão de normas e regulamentos a fim de simplificar procedimentos. Salles citou como exemplo o programa de conversão de multas, programa que permite a quem for autuado ter a multa substituída pela prestação de serviços
de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente.

“Queremos ampliar o espectro de quem pode utilizar os recursos dessas multas para recomposição e requalificação ambiental”, disse.

Salles também defendeu a presença da iniciativa privada na gestão de parques nacionais, como uma maneira de ampliar o ecoturismo. “Em 2017, tivemos 10 milhões de turistas relacionados ao ecoturismo no país; já os EUA recebem mais de 100 milhões de turistas”.

Recentemente foram concedidos a empresas os serviços do Parque Nacional Pau Brasil, na Bahia, e do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás.

“Esse processo terá de ser feito de maneira ampla, de modo a termos o maior número de concorrentes interessados em operar esses locais.”

Segundo o novo ministro do Meio Ambiente os recursos auferidos em cada unidade serão reinvestidos nelas mesmas.

 

FONTE: Folha de São Paulo

Principal ferramenta do Código Florestal não fará mais parte do Ministério do Meio Ambiente

Novo ministro negou esvaziamento da pasta, embora tenha confirmado a migração de uma série de ferramentas para o Ministério da Agricultura

 

BRASÍLIA — O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse reiteradamente nesta quarta-feira, durante cerimônia de transmissão de cargo, que a área ambiental não está perdendo protagonismo. Entretanto, funções importantes saíram do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura. Durante sua primeira entrevista coletiva como ministro, Salles confirmou que o Cadastro Ambiental Rural (CAR), principal instrumento do Código Florestal Brasileiro, migrará do Meio Ambiente para a Agricultura.

O CAR é uma espécie de raio-x que todo proprietário rural é obrigado a fazer de sua terra, apresentando em imagens de satélite tudo o que é produção agropecuária e o que é Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal, locais cujo desmatamento é proibido.

Além do CAR, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) também migrará do Meio Ambiente para a Agricultura. Salles explicou que haverá uma divisão das atuais funções do SFB, com a proteção das Florestas Nacionais mantida no Ministério do Meio Ambiente e a parte das florestas plantadas em propriedades privadas para a atividade econômica indo para a Agricultura.

Outro setor que deixou de fazer parte do Ministério do Meio Ambiente foi a Agência Nacional de Águas (ANA), que passa a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Nacional.

— Não há esvaziamento (do Ministério do Meio Ambiente). É uma questão de coerência — disse Salles, complementando em outro momento: — Não há nenhuma perda de protagonismo, até porque não há uma corrida por protagonismo. Não é assim que se cuida do interesse público.

Para Rodrigo Medeiros, vice-presidente de Parcerias da Conservação Internacional nas Américas, o Ministério do Meio Ambiente precisa fiscalizar os órgãos que não estão mais sob sua alçada.

— Mesmo que não seja mais responsável por florestas, por exemplo, o ministério deve ser ouvido, porque ainda faz a gestão de biodiversidade. Esperamos que ele faça sempre um contraponto.

Ministro espera receber investimentos internacionais

Questionado sobre a posição do Brasil no Acordo de Paris, cuja participação brasileira chegou a ser questionada pelo presidente Jair Bolsonaro, Salles disse que o Brasil já “fez o dever de casa” e está pronto para receber recursos de outros países para ajudar na proteção ambiental.

Questionado sobre a posição do Brasil no Acordo de Paris, cuja saída teria sido cogitada pelo presidente Jair Bolsonaro, Salles considerou que o país “já fez o dever de casa” e está pronto para receber recursos internacionais. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas estabelece que as nações desenvolvidas investirão US$ 100 bilhões por ano até 2020 para o corte de emissões de gases estufa.

— Entendemos que, neste momento, as oportunidades precisam ser aproveitadas. Nós também queremos receber dos organismos internacionais o prometido apoio financeiro para nossas atividades. O Brasil talvez seja o país do mundo que mais e melhor fez seu dever de casa do ponto de vista de conservação do meio ambiente e portanto já está mais do que apto para receber esses recursos internacionais — disse.

A reivindicação de Salles, porém, foi condenada por Suzana Kahn, presidente do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas:

— O acordo é um processo que começa para valer em 2020, suas regras ainda estão em discussão. Ainda não cumprimos as metas, e a intenção é que elas sejam constantemente revisadas e cada vez mais ambiciosas — explicou. — Seria vergonhoso pleitear fundos internacionais para cumprirmos nossos compromissos. Os países africanos e os Estados insulares devem ter prioridade.

Salles se nega a comentar condenação ambiental

Perguntado sobre a condenação em primeira instância por improbidade administrativa por supostamente ter favorecido empresas de mineração em 2016 durante mudanças no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê, Salles foi sucinto:

— Essa questão está superada.

‘Nova mentalidade’ sobre desmatamento

Ao tomar posse, Salles também explicou a decisão do novo presidente do Ibama, Eduardo Bim, de tornar auto-declaratório o licenciamento ambiental de propriedades rurais — permitindo o desmatamento de vegetação nativa para a produção agropecuária. Para o novo ministro, o Brasil tem que criar uma “nova mentalidade”, de confiança na veracidade das auto-declarações. Ele garantiu que os fazendeiros não receberão um “cheque em branco” e que quem agir de má-fé sofrerá as consequências previstas em lei.

O ministro afirmou, ainda, que os critérios para que o proprietário rural possa obter licença mediante uma auto-declaração não foram definidos. Salles afirmou que entre as prioridades de sua gestão está a ampliação do turismo ecológico e a concessão de parques nacionais à iniciativa privada. Hoje são exceção os que estão sob esse modelo de gestão. Ele comparou os cerca de 10 milhões de visitantes anuais nos parques nacionais brasileiros aos 100 milhões de visitantes que vão a parques nacionais nos Estados Unidos.

 

FONTE: O GLOBO

Mudança do clima e combate ao desmatamento somem no Meio Ambiente de Bolsonaro

Nova estrutura do Ministério do Meio Ambiente, descrita em decreto publicado nesta quarta no Diário Oficial, deixa de ter departamentos específicos para cuidar dos dois assuntos

Ministério do Meio Ambiente na gestão Bolsonaro deixa de ter áreas específicas para tratar das mudanças climáticas e do combate ao desmatamento. Na nova configuração da pasta, publicada nesta quarta-feira, 2, em edição extra do Diário Oficial, consta a existência de uma Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável. Antes ela se chamava Secretaria de Mudança do Clima e Florestas.

O novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em cerimônia de posse com o presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

Não é apenas uma mudança de nomenclatura. Dentro da pasta também não existe nenhum departamento sobre o assunto. Até então, a secretaria abrigava o Departamento de Políticas em Mudança do Clima e o Departamento de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima. Além do Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento.

Não existe agora nenhuma citação à mudança do clima ou ao combate ao desmatamento no organograma do novo ministério.

A questão climática aparece citada somente em três ocasiões, contra 40 no decreto anterior que definia a estrutura do MMA, de janeiro de 2017. Tampouco aparecem menções ao Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), corpo científico internacional que elabora relatórios sobre o que melhor que sabe sobre as mudanças do clima.

Na nova configuração, o ministério ainda terá um Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. E entre as atribuições do Departamento de Conservação de Ecossistemas, mantido dentro da Secretaria de Biodiversidade, permaneceu “avaliar e monitorar os riscos e as ameaças sobre os ecossistemas, em especial os impactos da mudança do clima, das mudanças no uso das terras e da degradação ambiental, e propor políticas e ações de prevenção, mitigação e adaptação”.

Nesta sexta-feira, 4, em entrevista ao Broadcast Político, o novo ministro, Ricardo Salles, disse que a decisão de enxugar a área da pasta encarregada de tratar de mudanças climáticas foi tomada tendo em vista o ganho de eficiência. Segundo ele, há nessa e em outras áreas do ministério um “inchaço” que precisa ser reduzido a um tamanho que permita melhorar a gestão da pasta. A área, diz, passará a ser gerida por uma assessoria especial, a ser criada.

O assunto é controverso dentro do novo governo. E ainda uma incógnita. Em diversas ocasiões, ainda em campanha, mas também depois de eleito, o presidente Jair Bolsonaro se posicionou contrariamente à questão. Disse que pensava em tirar o Brasil do Acordo de Paris e pediu ao então presidente Michel Temer que voltasse atrás na oferta de sediar, ao final deste ano, a Conferência do Clima da ONU.

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, também afirmou que as mudanças climáticas são uma trama marxista e o próprio Salles chegou a classificar a discussão sobre aquecimento global como secundária. Depois disse que o Brasil deve permanecer no acordo, e que estão sendo feitos estudos nesse sentido.

Parte do agronegócio vem se posicionando a favor da manutenção do Acordo de Paris e já enviou manifestações ao governo pedindo para não abandonar a questão. A nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina, parece concordar.

No organograma do Mapa, também publicado no DO desta quarta, consta mais vezes a palavra “clima” que no do MMA. O Ministério da Agricultura passa a ter uma Coordenação-Geral de Mudanças Climáticas dentro do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, que vai cuidar de adaptação e mitigação dos impactos causados por mudanças climáticas.

Recursos externos

A decisão traz incertezas sobre o que vai acontecer com as negociações climáticas internacionais – ainda não se sabe como vai ficar o departamento que cuidava do assunto no Itamaraty. E também sobre projetos que vinham captando dinheiro no exterior para o combate ao aquecimento global.

Um técnico ainda ligado à antiga Secretaria de Mudança do Clima e Floresta relatou que vários acordos foram fechados recentemente ou estavam em negociação que tinham elevado o valor do Fundo Clima. Um deles envolvia a tomada de US$ 500 milhões junto ao Banco dos Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) para projetos de implementação das metas do Brasil de combate as suas emissões de gases de efeito estufa.

Na semana que vem seria discutido um projeto, enviado ao Fundo Verde, de R$ 500 milhões para um projeto de Pagamento por Serviços Ambientais, para remunerar proprietários de terra na Amazônia que estejam preservado mais do que a Reserva Legal obrigatória pelo Código Florestal.

“Ao todo estamos falando de valores que equivalem a três ou quatro anos de orçamento do Ministério do Meio Ambiente e essas instituições se comprometeram porque são projeto de clima. Não sei se vão continuar contribuindo agora”, disse ao Estado, em condição de anonimato.

Desmatamento

Também chama atenção no decreto que não há mais menção na estrutura do Ministério do Meio Ambiente a desmatamento. Até então, a Secretaria de Mudança do Clima e Florestas existia o Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento.

decreto 9.672, publicado nesta quarta, define que à Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável compete: “incorporar, avaliar, gerir e conceder a exploração e o manejo sustentável das florestas nacionais; propor políticas e estratégias para promover o desenvolvimento sustentável em bases territoriais; apoiar a disseminação de tecnologias sustentáveis e boas práticas que visem à conservação dos solos, das águas, da vegetação nativa e da biodiversidade”.

Ao Departamento de Florestas, especificamente, compete: “promover políticas e estratégias para a incorporação, a avaliação, a gestão, a exploração e o manejo sustentável das florestas nacionais concedidas; promover estudos, programas e projetos para monitorar, qualificar e avaliar os processos de concessão da exploração sustentável das florestas nacionais; e apoiar e fomentar a adoção de boas práticas nas atividades relacionadas ao manejo e à exploração sustentável de florestas nativas.

Correções
03/01/2019 | 07h36

Ao contrário do informado anteriormente, o Departamento de Conservação de Ecossistemas não é novo. Ele já existia dentro da Secretaria de Biodiversidade e foi mantido com as mesmas funções.

FONTE: Estadão

Novo ministro defende parcerias pelo meio ambiente

Ricardo Salles defendeu desenvolvimento sustentável

O advogado Ricardo Salles recebeu o cargo de ministro do Meio Ambiente na tarde desta quarta-feira (2), em cerimônia realizada em Brasília, na sede do MMA.

“Estamos aqui para construir algo pelo Brasil, imbuídos de um espírito comum, em prol do povo brasileiro”, disse Salles, ao receber o cargo do antecessor, Edson Duarte.

O futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no TSE.
O novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles – Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

Salles defendeu a realização de parcerias em prol do meio ambiente. “Parceira. Acho que é uma grande palavra que nós temos aqui. Uma parceria entre todos os diversos segmentos que querem um meio ambiente saudável e um país sustentável, que se desenvolva economicamente. Não há desenvolvimento na área ambiental sem que haja, também, sustentação econômica”.

Ricardo Salles foi secretário de Meio Ambiente do estado de São Paulo de 2016 a 2017.De 2013 a 2014, foi secretário particular do então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

No ano passado, candidatou-se a deputado federal pelo Partido Novo, obteve cerca de 37 mil votos, mas não foi eleito.

FONTE: EBC/ Agência Brasil 

Ricardo Salles assume o Meio Ambiente

Na cerimônia de transmissão de cargo, novo ministro defende parceria entre os diversos segmentos que querem um país sustentável.
Nesta quarta-feira, Edson Duarte (à direita) transmite o cargo para o novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

Brasília – O novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assumiu o posto nesta quarta-feira (2/1) em Brasília, após cerimônia de transmissão de cargo com o antecessor, Edson Duarte. Salles afirmou que dará continuidade ao trabalho que vem sendo feito e pretende contar com o apoio dos setores produtivos, governamentais e não governamentais, além da academia. “Estamos aqui para construir algo pelo Brasil, imbuídos de um espírito comum, em prol do povo brasileiro”, destacou.

Acesse fotos da transmissão de cargo

“Parceria. Acho que é uma grande palavra que nós temos aqui. Uma parceria entre todos os diversos segmentos que querem um meio ambiente saudável e um país sustentável, que se desenvolva economicamente. Não há desenvolvimento na área ambiental sem que haja, também, sustentação econômica”, disse Salles.

Ricardo Salles é advogado, formado pelo Mackenzie e pós-graduado pelas universidades de Coimbra e Lisboa, com especialização em administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Foi secretário de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, de 2016 a 2017; presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente e do Conselho de Administração da Companhia Ambiental do Estado e São Paulo.

Futuro ministro defende agilidade no licenciamento ambiental

O futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no TSE. Valter Campanato/Agência Brasil

 

O futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu hoje (1º) regras mais ágeis para o licenciamento ambiental no país sem criar brechas que coloquem a preservação em risco. “Precisamos dar celeridade, agilidade, estabilidade e segurança jurídica. Isso não significa afrouxar as garantias para o meio ambiente”, afirmou ao chegar ao Palácio do Planalto para acompanhar a posse de Jair Bolsonaro.

Ao reforçar a necessidade de avanço na legislação sobre licenciamento ambiental, Salles afirmou que, ao assumir a pasta vai intensificar conversas com o Congresso Nacional que analisa um projeto de lei e investir na especialização de órgãos ambientais. “O Executivo tem que preparar os órgãos ambientais para trabalhar da melhor maneira de forma mais eficiente com a lei que for aprovada. Seja qual o novo regramento que sair”, afirmou”

Uma das medidas antecipadas pelo ministro que assume o Meio Ambiente a partir de amanhã e a digitalização de todas as atividades da pasta e investir em políticas de meio ambiente voltadas para a zona urbana. “O campo é muito importante mas precisamos focar nas cidades. As grandes cidades tem deixado a desejar na questão do meio ambiente”,disse.

Salles foi um dos primeiros ministros do futuro governo a chegar ao Palácio do Planalto. Depois que Jair Bolsonaro receber a faixa presidencial, Salles, com outros 21 nomes confirmados para o primeiro escalão de Bolsonaro, serão empossados no local. A transmissão do atual para futuros ministros ocorrerá ao longo de todo o dia de amanhã.

 

FONTE: Agência Brasil/ EBC 

Ricardo Salles informou à GloboNews que colocará Eduardo Bim à frente do Ibama e Adalberto Eberhard no comando do ICMBio, ambos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente.

 

O futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou os nomes dos presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no governo de Jair Bolsonaro.

Salles informou à GloboNews nesta quinta-feira (20) que o Ibama será presidido pelo procurador Eduardo Bim, enquanto o ICMBio terá o comando do ambientalista Adalberto Eberhard.

Os dois órgãos são vinculados ao Ministério do Meio Ambiente. O ICMBio é responsável por 335 unidades de conservação federais, distribuídas em todos os biomas do país (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa, Pantanal e Marinho).

Já entre as atribuições do Ibama estão o poder de polícia ambiental, o trabalho de fiscalização e a execução de política relativas ao licenciamento ambiental e à autorização de uso dos recursos naturais.

O presidente eleito Jair Bolsonaro costuma fazer críticas ao processo de licenciamento ambiental e defende mais celeridade na concessão das licenças para obras e outros empreendimentos. Ele também já afirmou que pretende terminar com a “festa” de multas do Ibama.

Perfis

Eduardo Bim é procurador federal e atua junto ao Ibama. O currículo do futuro presidente do instituto registra que ele é doutorando em direito do Estado, mestre em direito e especialista em direito ambiental e especialista em direito tributário.

Adalberto Ebehard é fundador da Ecotrópica organização não-governamental que gere reservas particulares de patrimônio natural na região do Pantanal. Ele também atuou no departamento de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

FONTE: G1

Justiça de SP condena futuro ministro do Meio Ambiente por improbidade administrativa

Ricardo Salles, futuro ministro do Meio Ambiente — Foto: Reprodução/GloboNews

A Justiça condenou, nesta quarta-feira (19), Ricardo Salles, ex-secretário estadual de São Paulo e futuro ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro (PSL), por improbidade administrativa. Cabe recurso.

Salles é acusado pelo Ministério Público de fraudar processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016, quando estava à frente da pasta do Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

À TV Globo, por telefone, Salles disse que vai recorrer. “A sentença reconhece que não houve dano ambiental, que eu não tive nenhuma vantagem pessoal, reconhece que não há nada grave e me condena no mínimo legal. Vamos estudar a decisão e recorrer dela”, disse.

A decisão é da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinou a suspensão dos direitos políticos de Salles por três anos, além do pagamento de multa civil em valor equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de secretário; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

“Além da violação de normas legais e regulamentares com a plena consciência deque tolhia a participação de outros setores que compunham o sistema ambiental e de que atendia a interesses econômicos de um grupo restrito em detrimento da defesa do meio ambiente escopo de sua pasta no Poder Executivo, o então secretário violou os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade”, diz o texto.

A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) também foi condenada, e terá que pagará multa no mesmo valor do ex-secretário e não poderá contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo mesmo prazo.

Em nota, a Fiesp afirma que “a decisão de primeira instância não atentou para o fato de que a FIESP atuou exclusivamente em defesa do interesse público, chamada pelo governo para colaborar com aquele procedimento. Estamos seguros que o TJSP, ao apreciar o recurso, restabelecerá a verdade dos fatos, reconhecendo a legitimidade e legalidade das condutas questionadas.”

A denúncia

Salles e a Fiesp são acusados de diversas irregularidades no procedimento de elaboração e aprovação do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê.

De acordo com o Ministério Público, eles teriam modificado mapas elaborados pela Universidade de São Paulo, alterado minuta do decreto do plano de manejo e promovido perseguição a funcionários da Fundação Florestal, com o propósito de beneficiar setores empresariais, em especial empresas de mineração e filiadas à Fiesp.

A ação, movida pelos promotores Silvio Marques, Leandro Lemes, Thomás Yabiku e Jaime do Nascimento Júnior, diz que, no governo Geraldo Alckmin (PSDB), Salles e outras duas pessoas teriam fraudado o processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, no ano de 2016. Os outros dois acusados foram absolvidos.

A denúncia diz que os citados agiram com intenção de “beneficiar setores econômicos, notadamente a mineração, e algumas empresas ligadas à Fiesp [Federação das Indústrias de São Paulo]”, e que “também foram modificados mapas elaborados pela Universidade de São Paulo a pedido da Fundação Florestal e a própria minuta de decreto do Plano de Manejo da mesma APA”.

Segundo o texto da denúncia, “alguns funcionários da Fundação Florestal foram pressionados a elaborar mapas que não correspondiam à discussão promovida pelo órgão competente”. E acrescenta: “posteriormente alguns funcionários foram perseguidos”.

Em entrevista à revista Globo Rural, no início desta semana, Salles se defendeu das acusações. Ele disse que as duas decisões liminares da Justiça sobre alterações no plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tietê foram favoráveis até o momento e que ainda não há sentença.

“Sou réu, mas não há decisão contra mim. São todas favoráveis a mim. Todas as testemunhas foram ouvidas, todas as provas produzidas e o processo está concluso para sentença, pode ser sentenciado a qualquer momento. Todas as testemunhas ouvidas, de funcionários do governo e fora, corroboraram a minha posição”, afirmou na entrevista.

De acordo com relato da promotora de justiça Miriam Borges, em junho de 2017, Salles era suspeito de participar, no governo estadual, como interlocutor de interesses de empresas, tendo sido investigado em inquéritos policiais por enriquecimento ilícito e advocacia administrativa.

FONTE: G1