quarta-feira , fevereiro 20 2019
Início / Tag Archives: Ricardo Salles

Tag Archives: Ricardo Salles

Vale é multada em R$ 250 mi por danos em MG

Ibama multa mineradora por danos ao meio ambiente decorrentes do rompimento de barragens da mina Córrego do Feijão.

 

Área atingida pelo rompimento de barragem em Brumadinho (MG)

 

Brasília (26/01/2019) – A mineradora Vale, responsável pela catástrofe socioambiental ocorrida na tarde de ontem em Brumadinho (MG), foi multada pelo Ibama neste sábado (26/01) em R$ 250 milhões. Os danos ao meio ambiente decorrentes do rompimento de barragens da mina Córrego do Feijão resultaram até o momento em cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada, o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais.
Os autos foram aplicados com base nos seguintes artigos do Decreto 6514/2008:
– Artigo 61: causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana.
– Artigo 62, I: tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana.
– Artigo 62, III: causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água.
– Artigo 62, VIII: provocar, pela emissão de efluentes ou carregamento de materiais, o perecimento de espécimes da biodiversidade.
– Artigo 62, IX: lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos.

Autos de infração relacionados ao licenciamento das atividades de mineração cabem ao órgão estadual de Meio Ambiente, responsável pela licença de operação do empreendimento.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, realizaram vistorias na região neste sábado (26/01). Após o primeiro alerta de rompimento, o Ibama enviou imediatamente equipes da coordenação de Emergências Ambientais para o local. Os agentes monitoram o avanço dos rejeitos, avaliam os danos ambientais e atuam na busca por desaparecidos e no resgate de pessoas e animais que ficaram isolados em razão do desastre.
FONTE: MMA

Salles vai procurar empresas que usam técnicas alternativas para armazenar rejeitos de minério

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (ao centro), durante reunião de trabalho, em Belo Horizonte, sobre a tragédia da barragem de Brumadinho (MG) — Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, vai procurar empresas estrangeiras que adotam técnicas alternativas para o armazenamento de rejeitos de minérios, resultantes da mineração.

Salles conversou com o ex-secretário de mineração de São Paulo, que recomendou a ele que ouvisse duas ou três empresas estrangeiras que adotam técnicas diferentes da usada em Minas Gerais, por exemplo, que armazena rejeitos e água em método chamado de alteamento a montante. Uma das técnicas é “dry stack” – que consiste no armazenamento seco de rejeitos. O ministro quer ouvir os argumentos a favor e contra esse modelo.

O ministro é responsável pelo gabinete de crise do governo federal montado para tratar da tragédia provocada pelo rompimento de uma barragem da mineradora Vale em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

Até a noite de segunda-feira (28), a Defesa Civil contabilizava 65 mortos e 279 pessoas desaparecidas.

Nesta terça-feira (29), os ministros envolvidos com o gabinete vão discutir as próximas medidas a serem tomadas em relação ao caso de Brumadinho.

FONTE: G1

 — Foto: Editoria de Arte / G1

Depois de Brumadinho, ministro do Meio Ambiente defende discussão da lei de licenciamento ambiental

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu, em entrevista ao blog neste domingo (27), discutir a revisão da lei de licenciamento ambiental com foco em temas de “médio e alto impacto”.

O ministro falou ao blog após passar os últimos dias em Brumadinho (MG), onde uma barragem da mineradora Vale se rompeu na sexta-feira (25) e um mar de lama destruiu a área administrativa da companhia e parte da comunidade da Vila Ferteco. Até a manhã desta segunda-feira (28), há confirmação de 58 mortos, e 305 pessoas continuam desaparecidas.

“É preciso discutir a lei de licenciamento que hoje está no Congresso e colocar foco nos temas de médio e alto impacto. São esses temas que, a exemplo de uma barragem de mineração, precisam de dedicação absoluta dos órgãos ambientais e muito rigor – não só no licenciamento, como na fiscalização”, afirmou o ministro.

Em relação a questões de baixo impacto, o ministro defende que elas estejam sujeitas a um licenciamento simplificado ou autodeclaratório.

“Quando a gente fala que a legislação de licenciamento tem que focar nos temas realmente importantes, mas, nesses temas, ser bastante rigoroso, é justamente essa mudança que nós queremos”, disse.

Excesso de burocracia

Na opinião de Salles, a tragédia de Brumadinho demonstra que o “excesso de burocracia” na fiscalização ambiental “não coibiu o problema”.

“Acho que este resultado que é essa tragédia, infelizmente, de Brumadinho demonstra que essa parte burocrática, o excesso de burocracia de fiscalização – ainda assim – não coibiu o problema, o que mostra que está faltando foco. Está faltando inteligência no trabalho. Precisa realinhar essa questão do licenciamento para que ele seja muito rigoroso nas questões muito importantes, de médio e longo impacto. Portanto, para que não se perca tempo com o licenciamento de baixo impacto”, afirmou.

Fiscalização preventiva

O ministro também falou em “fiscalização preventiva” mais rigorosa de cada órgão dentro de sua competência – federais e estaduais.

“Pretendemos fazer uma fiscalização preventiva nas barragens, inclusive que tenham a mesma característica desta de Brumadinho, e seremos muito rigorosos – cada órgão, dentro da sua competência”, afirmou.

Abaixo, os principais trechos da entrevista:

Blog: O senhor passou os últimos dias acompanhando in loco a questão de Brumadinho e é o responsável pelo gabinete de crise do governo federal. Em relação ao Ibama, o senhor já argumentou que existe uma espécie de “voluntarismo” do Ibama na hora de fiscalizar, falando em “indústria de multas”. Na opinião do senhor, após o desastre de Brumadinho, não significa que o governo precisa reavaliar a política ambiental?

Ricardo Salles: Ao contrário. Acho que este resultado que é essa tragédia, infelizmente, de Brumadinho demonstra que essa parte burocrática, o excesso de burocracia de fiscalização – ainda assim – não coibiu o problema, o que mostra que está faltando foco. Está faltando inteligência no trabalho. Precisa realinhar essa questão do licenciamento para que ele seja muito rigoroso nas questões muito importantes, de médio e longo impacto. Portanto, não se perca tempo com o licenciamento de baixo impacto. Quando se defende o sistema auto declaratório mais rápido evidentemente está se defendendo isso para as questões de baixo impacto. E, com isso, sobram recursos humanos, financeiros e de tecnologia para se dedicar aquilo que interessa, que é o de médio e grande impacto.

Blog: Pós tragédia, qual a medida do governo federal agora em relação a essas licenças ambientais que o senhor citou?

Ricardo Salles: O licenciamento de Brumadinho da Vale é um licenciamento feito por força de lei pelo governo do estado de MG. A competência fiscalizatória do Ibama é subsidiária. Ainda assim, nós adotamos rapidamente toda a fiscalização, demonstrando, ao contrário do que dizem alguns, que somos muito rigorosos na fiscalização – mas somos justos também. Nesses casos, fomos rapidamente para lá. Fomos o primeiro grupo técnico a chegar, autuamos a empresa em todos os critérios que eram necessários. E vamos ter daqui para frente ter toda a fiscalização com muito rigor.

Blog: O senhor já falou em mudanças na legislação. Do que o senhor está falando quando fala nisso?

Ricardo Salles: Quando você tem uma legislação excessivamente burocrática e que coloca no mesmo pé da igualdade, por uma questão de erro na escolha, temas mais simples e temas mais complexos, você perde foco das coisas complexas e gasta energia em coisas simples. Quando a gente fala que a legislação de licenciamento tem que focar nos temas realmente importantes, mas, nesses temas, ser bastante rigoroso, é justamente essa mudança que nós queremos. Do lado da fiscalização, a mesma coisa: tem que fiscalizar as coisas que são realmente complicadas, que exigem do poder público dedicação permanente e nesses casos de fiscalização, muito rigor.

Blog: Alguns especialistas falam que falta punição para dirigentes das empresas, quando ocorrem desastres como este. O senhor concorda?

Ricardo Salles: Aí é uma questão binomial: o sistema ambiental visa a reparação do dano, a preocupação do meio ambiente pela ótica da reparação e prevenção do dano. A parte criminal e responsabilidade pessoal compete mais ao Ministério Público, com base em outras legislações. Não é esse o papel do órgão ambiental: punir pessoalmente as pessoas, mas preservar o meio ambiente e reparar os danos quando acontece.

Blog: E sobre críticas de que o valor da multa à Vale (R$ 250 milhões) foi baixo?

Ricardo Salles: Esse é o valor máximo dentro do que a legislação permite. Como tenho dito sempre, nós temos de nos ater à lei: nem ser mais rigorosos do que a lei, porque passa a ser desrespeito ao estado de direito e uma perseguição, e nem menos rigorosos porque acaba sendo leniência ou prevaricação. Temos leis no Brasil e precisamos cumprir a lei. A lei estabelece limites máximos. Nesse caso, foram cinco autuações no limite máximo de cada uma: R$ 50 milhões para cada item. Portanto, fomos muito rigorosos dentro do que a lei preceitua.

Ricardo Salles: Esse assunto não tem nada a ver com Brumadinho. Nós estamos falando de um caso de uma barragem de mineração de média e alta complexidade e risco. Portanto, jamais seria tema de autodeclatório. Autodeclaratório é para temas simples, como a supressão de vegetação para plantar agricultura e atividades de baixo risco. Não tem nada a ver com Brumadinho. Quem fala isso não entende a legislação ou usa de má-fé pra confundir a população.

Blog: O que podemos esperar em relação ao gabinete de crise?

Ricardo Salles: Olha, nós estamos encontrando uma fórmula correta porque são várias competências, tanto federais quanto estaduais, vários órgãos juntos sendo que cada um tem sua jurisdição. Mas pretendemos fazer uma fiscalização preventiva nas barragens, inclusive que tenham a mesma característica desta de Brumadinho, e seremos muito rigorosos – cada órgão, dentro da sua competência. Mas é preciso ter muito cuidado para não atribuir eventuais riscos em diferentes casos ou possibilidade de riscos sem antes fazer essa análise. Então, importante fazer a análise primeiro e divulgar depois.

Blog: Tem alguma previsão de quando teremos conclusão do que aconteceu?

Ricardo Salles: Olha, agora a primeira preocupação é com as vítimas, essas que podem estar vivas e aquelas que eventualmente já faleceram. Nosso principal objetivo agora é a defesa civil, são as pessoas. O trabalho de monitoramento e cuidados ambientais, já está sendo feito por cada órgão. Todos estão atuando e no tempo certo teremos as respostas necessárias.

Blog: Pode-se esperar um rigor com a política dos licenciamentos ambientais?

Ricardo Salles: Olha, nós seremos muito rigorosos naquilo que realmente é necessário naquilo que realmente tem risco e que é necessário, que é a questão de preservação ambiental. Mas não vamos fazer a perseguição contra aqueles que não tem a necessidade de rigor. Como eu disse, as questões de baixo potencial. É preciso muita firmeza para dizer a verdade para população. Questões de baixo impacto, de plantio, você não precisa passar por um processo todo de licenciamento. Nos temas mais importantes, nós vamos sim ser muito rigorosos, obedecer a melhor técnica e seguir a lei.

Blog: O senhor, então, vê necessidade de revisão da lei de licença ambiental?

Ricardo Salles: A revisão da lei de licenciamento, que está no Congresso, deve prestigiar uma análise mais profunda, técnica e muito bem feita das questões de alto e médio impacto. Portanto, foco nessas questões. E, considerando que temos recursos humanos, financeiros e técnicos limitados, dentro de qualquer órgão ambiental, somente as questões de menos importância, de baixo impacto – somente essas de baixo impacto – é que estariam sujeitas a um licenciamento simplificado ou auto declaratório. Portanto, sobrando essas questões de equipe, recurso e tecnologia para cuidar do que realmente importa. Toda essas questões de maior risco seriam muito mais bem cuidadas se os órgãos ambientais dessem foco exclusivo nesses tema.

Blog: Então precisa revisar a lei?

Ricardo Salles: É preciso discutir a lei de licenciamento que hoje está no Congresso e colocar foco nos temas de médio e alto impacto. São esses temas que, a exemplo de uma barragem de mineração, precisam de dedicação absoluta dos órgãos ambientais e muito rigor – não só no licenciamento, como na fiscalização.

Fonte: G1

Ministro do Meio Ambiente defende permanência no Acordo de Paris

Ricardo Salles disse que país continua como signatário do documento que estabelece metas para redução da emissão de gases que causam efeito estufa

Ministro defende que país fique no Acordo de Paris
Valter Campanato/Agência Brasil – 10.12.2018

 

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu que o Brasil permaneça no Acordo de Paris e disse acreditar que o País vai continuar como signatário do documento, que estabelece metas para redução da emissão de gases causadores do efeito estufa. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ameaçou deixar o acordo se não houvesse mudanças.

“Não precisamos sair do acordo do clima, é preciso ter muito cuidado e saber identificar oportunidades de avanços em parcerias e recursos que decorram dessa agenda e, por outro lado identificar riscos que nós temos que evitar de ingerência internacional sobre o território, a produção agropecuária e o patrimônio genético”, declarou o ministro em entrevista concedida à Rádio Eldorado nesta sexta-feira (11).

“O acordo do clima não é totalmente ruim nem bom. É um guarda-chuva sob o qual podemos fazer coisas boas e evitar coisas ruins, e é nessa linha que eu acho que devemos caminhar.”

O ministro ainda responsabilizou o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) pela desistência de sediar a conferência climática das Nações Unidas em 2019, a chamada COP 25. Bolsonaro no entanto, revelou ter participado da decisão de não sediar o evento.

Na entrevista, Ricardo Salles disse não ter sido comunicado pelo Itamaraty sobre o fim da Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores. Ele prometeu, apesar disso, uma integração direta com o Itamaraty para facilitar a atuação ambiental do País no exterior.

O ministro defendeu, ainda, um melhor detalhamento dos dados sobre o desmatamento no Brasil. “Não são as áreas produtivas que estão acolhendo a totalidade do desmatamento, uma parte desse desmatamento decorre de uma fiscalização ineficiente das próprias áreas estatais”, avaliou.

 

FONTE: Notícias R7

Aos 80 anos, Iguaçu inspira novos desafios

Em visita ao parque no Paraná, novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, destaca importância de destravar os investimentos em ecoturismo no Brasil.

Ricardo Salles destaca gestão eficiente do Parque Nacional do Iguaçu durante ato na unidade de conservação

 

Brasília – O Parque Nacional do Iguaçu, que é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, completou 80 anos de criação nesta quinta-feira (10), com direito a parabéns, música e bolo para os servidores e convidados.
A unidade de conservação, que abriga as Cataratas do Iguaçu, é referência na preservação da biodiversidade e no turismo sustentável. Desde 1986, detém o título de Patrimônio Natural da Humanidade concedido pela Unesco. Já as Cataratas são consideradas uma das sete maravilhas naturais do planeta.
O evento contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, do governador do Paraná, Ratinho Júnior, além de outras autoridades locais. O presidente do ICMBio, Adalberto Eberhard, e o chefe do parque, Ivan Baptiston, também estiveram presentes.
Para o ministro Ricardo Salles, o trabalho realizado no Parque Nacional do Iguaçu é um modelo para o Brasil e para o mundo. “Esses 80 anos do parque e os 20 anos da concessão deram esse exemplo para o Brasil, para o mundo, de conservação, de parceria público-privada, de soluções de conservação ambiental advindas do bom sucesso da gestão eficiente”, afirmou o ministro.
O governador Ratinho Junior disse que vai melhorar a infraestrutura para o atendimento dos turistas que visitam Foz do Iguaçu. “Se somos o segundo destino turístico de estrangeiros do país, precisamos ter um aeroporto que receba voo internacional. Precisamos criar um ambiente para atender de forma moderna o nosso turista”, disse ele.
De acordo com Ivan Baptiston, chefe do Parque Nacional do Iguaçu, a unidade de conservação tem feito o seu papel. “Ao mesmo tempo que recebemos com qualidade quase dois milhões de visitantes, também nos orgulhamos muito de estar construindo uma agenda positiva de conservação da natureza. A prova disso é a presença cada vez maior das onças-pintadas, símbolo brasileiro de conservação da biodiversidade, que praticamente dobrou sua população dentro do parque nos últimos dez anos”, destacou.
Após o evento, o ministro Ricardo Salles fez uma visita técnica ao parque, acompanhado de sua equipe, servidores da unidade e do ICMBio e diretores da Cataratas do Iguaçu S.A., empresa que faz a gestão da visitação turística.

O ministro conheceu o projeto de revitalização das Trilhas das Cataratas e ressaltou o zelo demonstrado pelos servidores. Ele convocou a equipe da unidade e do ministério a aprimorar mais ainda a gestão. “Temos que destravar os investimentos para o turismo, temos que incrementar esse turismo, e o aprendizado que eu levo aqui de Foz para implementar no resto do Brasil será muito importante”, concluiu.
80 anos iguacu2
   Ministro Ricardo Salles em visita técnica ao Parque Nacional do Iguaçu (Foto: Nilton Rolin)
SAIBA MAIS

O Parque Nacional do Iguaçu foi criado em 10 de janeiro de 1939, pelo do Decreto-Lei nº 1.035 do então Presidente da República, Getúlio Vargas. Tem área total de 169.695 hectares e abriga um dos mais espetaculares conjuntos de cataratas da Terra, as Cataratas do Iguaçu. É o segundo parque nacional mais visitado do Brasil, depois do da Tijuca (RJ), que abriga o Cristo Redentor.
Localizado no extremo oeste do Paraná, o parque ocupa áreas do Brasil e da Argentina. No território brasileiro, abrange 14 municípios – Foz do Iguaçu, Medianeira, Matelândia, Céu Azul, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, Santa Tereza do Oeste, Capitão Leônidas Marques, Capanema e Serranópolis do Iguaçu.
Unidade de conservação de proteção integral, o Parque Nacional do Iguaçu guarda a última mancha de Mata Atlântica ao sul do Brasil e é rico em biodiversidade. No local, já foram registradas 45 espécies de mamíferos, entre eles a onça-pintada, o maior mamífero carnívoro das Américas, 257 de borboletas, 12 de anfíbios, 41 de serpentes 41, 8 de lagartos, 18 de peixes 18 e 200 espécies de aves.
FONTE: MMA

Política ambiental de Bolsonaro preocupa Alemanha

Uma pergunta que o governo alemão e muitos ambientalistas na Alemanha se fazem é o que acontecerá com a cooperação para o desenvolvimento sustentável com o Brasil durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Essa parceria começou depois da Conferência do Clima no Rio de Janeiro, em 1992. Sob a coordenação do então chanceler federal alemão, Helmut Kohl, e do então ministro alemão do Meio Ambiente, Klaus Töpfer, as nações industrializadas iniciaram um programa-piloto para a proteção de florestas tropicais. De 1992 a 2009, o Ministério alemão da Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ) colocou mais de 300 milhões de euros nesse projeto. Além disso, Berlim apoia o Fundo Amazônia, formado por doações para a proteção da floresta.

Também o premiado projeto Saúde e Alegria, que promove a saúde e o desenvolvimento sustentável na Amazônia, é apoiado pelo governo alemão, por meio da sua cooperação para o desenvolvimento. Para o coordenador do projeto, Caetano Scannavino, os resultados alcançados estarão em risco se a derrubada de árvores e a mineração forem legalizadas nas áreas de proteção.

“Proteção ambiental não tem nada a ver com romantismo”, afirma. “A Amazônia garante o abastecimento de água em todo o Brasil. Quem derruba a floresta para plantar soja prejudica a agricultura no sul do país. Os ministros da Economia e da Agricultura deveriam entender isso”, diz.

O analista Thomas Fatheuer, que foi diretor da Fundação Heinrich Böll (ligada ao Partido Verde alemão) no Rio de Janeiro, avalia que uma outra visão predominou durante os governos anteriores. “O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha a seguinte visão: o Brasil é um país de grandes dimensões, há lugar tanto para áreas de proteção da natureza como para a agricultura industrial”, comenta.

Já a mensagem de Bolsonaro é outra: precisa-se de mais lugar para o agronegócio. E novo presidente começou a implementar logo essa visão: ele transferiu a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e o licenciamento ambiental de empreendimentos que podem afetar áreas indígenas do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura, comandado pelo setor do agronegócio por meio da ministra Tereza Cristina Dias.

Antes disso, Bolsonaro nomeara o advogado Ricardo Salles para o Ministério do Meio Ambiente. Ex-secretário do Meio Ambiente do estado de São Paulo, Salles se tornou, no seu curto mandato, de julho de 2016 a agosto de 2017, alvo de uma ação do Ministério Público por ter alterado ilegalmente o plano de manejo de uma área de proteção ambiental para favorecer setores econômicos.

É hora de acabar com a “indústria da multa” do Ibama, declarou Bolsonaro no Twitter. “Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs”, acrescentou, sobre os povos indígenas.

Os indígenas responderam com uma carta aberta. Segundo os líderes Marcos Apurinã, Bonifácio José e André Baniwa, o problema não é uma suposta manipulação por ONGs, mas a política ineficiente do governo para os indígenas. “Não aceitamos mais política de integração, política de tutela e não queremos ser dizimados por meios de novas ações de governo”, diz a carta. “Queremos continuar sendo indígenas, com direito a nossa identidade étnica.”

Exatamente essa exigência está em jogo, pois Bolsonaro vê os indígenas como parceiros de negócios, “um ser humano igualzinho a nós – querem o que nós queremos”. Isso inclui ganhar dinheiro, fazer comércio, explorar ouro e madeiras nobres e arrendar terras.

Segundo Fatheuer, que viveu durante 20 anos no Brasil, a legalização da mineração em áreas indígenas será uma das grandes batalhas dos próximos anos. As áreas indígenas representam cerca de 13% do território brasileiro e são propriedade do Estado, que concede o usufruto das terras aos indígenas e, em troca, espera uma contribuição para a proteção da natureza. A mineração só pode ser feita nessas áreas com autorização do Congresso e concordância das comunidades que nelas vivem.

 

Desde 2004, a demarcação de terras indígenas e áreas de proteção ambiental contribuiu para desacelerar o desmatamento na região da Floresta Amazônica. Segundo o Inpe, a taxa recuou de 25 mil quilômetros quadrados ao ano para 5 mil em 2014. Desde então, queimadas e derrubada de árvores voltaram a crescer. Em 2018, cerca de 7.900 quilômetros quadrados de floresta tropical podem ter sido destruídos. “Houve muitos avanços na proteção da floresta tropical”, comenta Fatheuer. Por isso, diz, também há muito a perder.

O que faz o Ibama, órgão questionado por Bolsonaro desde antes da eleição?

Grupo Especializado de Fiscalização (GEF) do Ibama combate desmatamento e garimpo de cassiterita na Terra Indígena Tenharim do Igarapé Preto, no Amazonas

 

Criado há 30 anos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ganhou os holofotes durante a última campanha eleitoral (Jair Bolsonaro falava em “indústria da multa ambiental”) e se manteve em evidência durante os primeiros dias do novo governo.

Na última segunda-feira (7), Suely Guimarães de Araújo, que presidia a autarquia, pediu exoneração após declarações do presidente estreante e do novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Eles criticaram um contrato de R$ 28,7 milhões para aluguéis de 393 caminhonetes para o órgão – utilizadas para a fiscalização ambiental, muitas vezes em áreas de difícil acesso.

A fiscalização, aliás, é uma das atribuições do órgão. Entenda o que o Ibama faz, o que já produziu para o país e os motivos de críticas por parte de Bolsonaro:

O que o Ibama faz?

Em suma, o instituto tem duas funções: fiscalizar o respeito ao meio ambiente e dar licenciamento para obras ou outras atividades, evitando que elas agridam a natureza.

Depois de identificar a infração, o Ibama aplica as sanções previstas em lei, como multa, embargo, suspensão de atividades e apreensão.

O Ibama também monitora florestas, parques e atua em emergências ambientais.

Essas atribuições estão expostas no artigo 5º da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. Cabe ao instituto “exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente.”.

O que o Brasil ganha com o Ibama?

O Ibama contribuiu para uma redução de 75% do desmatamento da Amazônia Legal desde 2004. Os dados foram computados e avaliados pelos pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Além disso, o órgão aplica cerca de R$ 3 bilhões por ano em multas (valor que tem se mantido estável nos últimos anos) e realiza mais de 1.400 operações de fiscalização ambiental por ano.

O que deveria mudar no Ibama?

Enquanto alguns setores veem exageros no órgão, o entendimento de pesquisadores, estudiosos da área ambiental é oposto. Para ambientalistas, o Ibama é subutilizado, ou seja, deveria ter mais investimentos, mais pessoal e, consequentemente, mais eficácia.

Os processos de multas, por exemplo, podem demorar anos. Por conta da alta demanda e da morosidade, processos prescrevem e autores de infrações ambientais passam incólumes pela Justiça.

Há, no entanto, queixas de alguns setores quanto ao tempo na concessão de licenciamento ambiental – também ligado à burocracia e falta de profissionais.

O Ibama diz que recebe das empresas estudos de impacto ambiental com baixa qualidade, o que aumenta o prazo necessário para a avaliação das demandas de licenciamento.

Quais os motivos de rusga entre Bolsonaro e o órgão?

As multas levaram ao primeiro ponto de atrito do Ibama com Bolsonaro, muito antes de o presidente se candidatar à cadeira. Ainda deputado, Bolsonaro foi multado em R$ 10 mil por pesca irregular em Angra dos Reis (RJ) em 2012, revelou reportagem da Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, Bolsonaro tentou retaliar o instituto propondo um projeto de lei que desarmasse os fiscais do Ibama.

“Não pode ter ambientalismo xiita no Brasil”, disse Bolsonaro em algumas ocasiões – levantando críticas por parte de muçulmanos e de ambientalistas.

Nesta semana, depois da crítica de Ricardo Salles, endossada por Bolsonaro, quanto aos aluguéis de carros, o órgão se manifestou dizendo que o presidente demonstra “completo desconhecimento” e que o contrato fora aprovado pelo Tribunal de Contas da União.

O presidente eleito chegou a comentar na publicação, afirmando que o governo está “em ritmo acelerado, desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão comprovadas e expostas”, mas depois apagou o texto.

O presidente eleito chegou a comentar na publicação, afirmando que o governo está “em ritmo acelerado, desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão comprovadas e expostas”, mas depois apagou o texto.

Quem criou o Ibama?

O Ibama foi criado durante a redemocratização do país, após mais de duas décadas de Ditadura Militar. À época, havia várias instituições do governo federal que tratavam sobre assuntos ambientais.

O presidente do Senado na ocasião, senador Nelson Carneiro (MDB), assinou a lei que fundia várias dessas instituições para a criação do Ibama. Até então, os órgãos que tratavam do meio ambiente eram divididos entre os ministérios do Interior e da Agricultura.

O embrião do instituto começou a aparecer quase duas décadas antes, em 1972, quando o Brasil participou da Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano – primeira grande reunião da ONU sobre ambiente – realizada em Estocolmo.

Dois fatores corroboraram para a criação do Ibama, anos depois. Um deles foi a pressão social por conta de problemas ambientais causados pelo desenvolvimentismo desenfreado visto durante o período militar. Um deles foi o acidente radioativo com césio-137 em Goiânia, o maior do mundo fora de usinas nucleares. Quatro pessoas morreram, e milhares foram afetadas. Outro incidente foi a criação da Usina Hidrelétrica de Itaipu, que inundou as Sete Quedas – então a maior cachoeira do mundo em volume de água.

Pesou também a necessidade de se adequar a padrões econômicos internacionais. Grandes empresas e multinacionais começaram a enxergar, na preservação do meio ambiente, novos ativos financeiros. Ninguém queria mais se associar a países e governos que, por exemplo, fossem permissivos com o desmatamento.

Logo após a criação do Ibama, o Brasil entrou no rol das nações protagonistas nas discussões sobre meio ambiente. O país sediou a segunda conferência da ONU sobre o tema, que ficou conhecida como Eco-92 ou Rio 92, criou o ministério do Meio Ambiente e uma série de leis que versam sobre crimes ambientais, criação de agências reguladoras e demarcação de unidades de conservação.

 

FONTE: UOL Notícias

Ministro do Meio Ambiente inicia gestão com ataques ao Ibama

Primeiro ato do ministro Ricardo Salles provocou uma crise e a saída da presidenta do órgão. Ele questionou assinatura de contrato de aluguel de caminhonetes aprovado pelo TCU
Com frota insuficiente, Ibama tem carros incendiados a mando de madeireiros, mineradoras e ruralistas

 

São Paulo – Condenado pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa ao alterar mapas de zoneamento e a minuta do decreto do plano de manejo de uma área de proteção ambiental enquanto secretário estadual do Meio Ambiente, o ministro Ricardo Salles começou mal sua gestão como ministro. Demonstrando desconhecimento das dimensões, estrutura e necessidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), questionou publicamente a assinatura e o valor de um contrato do qual desconhecia os detalhes. O resultado foi o pedido de exoneração da presidenta do órgão, Suely Araújo, apresentado ontem (7).

O contrato em questão refere-se ao aluguel de 393 veículos utilitários, com fornecimento de combustível, manutenção e seguro inclusos, no valor de R$ 28.712.000,00. A vigência, de um ano, teve início em 7 de dezembro.

Em sua carta de demissão, Suely não mencionou o episódio e destacou o fato de o governo de Jair Bolsonaro (PSL) já ter alardeado a escolha de um nome para sucedê-la. “Considerando que a indicação do futuro presidente do Ibama, Sr. Eduardo Bim, já foi amplamente divulgada na imprensa e internamente na Instituição ainda em 2018, antes mesmo do início do novo governo, entendo pertinente o meu afastamento do cargo permitindo assim que a nova gestão assuma a condução dos processos internos desta autarquia.”

O imbróglio começou neste fim de semana. A exemplo de Bolsonaro e sua família, Ricardo Salles escolheu o Twitter para mandar seus recados e broncas. Para mostrar serviço, ele publicou foto lendo cópias do Diário Oficial na tarde do sábado (5) . Na manhã do domingo, tuitou a foto de um recorte da publicação do contrato e a mensagem “Quase 30 milhões de reais em aluguel de carros, só para o IBAMA….”.

De maneira oportunista, Bolsonaro tuitou logo em seguida: “Estamos em ritmo acelerado, desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão COMPROVADAS e EXPOSTAS. A certeza é: havia todo um sistema formado para principalmente violentar financeiramente o brasileiro sem a menor preocupação!” Mas apagou a postagem logo depois, devido à repercussão negativa.

Salles e Bolsonaro sequer sabiam que o valor estimado inicialmente para esse contrato era bastante superior ao obtido no fim do processo licitatório. “E que o contrato observou com rigor todas as exigências legais e foi aprovado pelo TCU”, conforme esclareceu em nota a presidência do Ibama. Ainda segundo o órgão, os valores relativos aos veículos para fiscalização na Amazônia são custeados pelo Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES.

Criticado nas redes sociais e pela imprensa, Salles tentou se desculpar no final do domingo. “Não levantei suspeita sobre o contrato, apenas destaquei seu valor elevado, conforme meus esclarecimentos na própria postagem. O valor elevado também foi questionado pelo TCU desde abril e, portanto, não precisava ser assinado a dez dias da troca de governo”, escreveu.

A bronca de Salles soa mal também pelo fato de empresas de seguros e de locação de veículos, ambas com atividades agropecuárias, estarem entre seus principais financiadores de campanha na corrida por uma vaga na Câmara em 2018, na qual ficou como suplente. O maior financiador é Jayme Brasil Garfinkel, da Porto Seguro, que doou R$ 260 mil, equivalente a 16% do total total arrecadado para sua eleição. E o segundo é José Salim Mattar Junior, controlador da Localiza Hertz, empresa mais valiosa do setor de locação de automóveis. Depositou na conta da campanha R$ 200 mil.

REPRODUÇÃOTuítes de Bolsonaro e Salles sobre contrato Ibama
Á esquerda, mensagem que Bolsonaro postou e apagou. À direita, mensagem de Salles logo após as críticas

Déficit

Longe da política feita por meio das redes sociais, o Ibama enfrenta sérias dificuldades. Sem contar o déficit de recursos humanos devido à falta de concursos e à aposentadoria dos servidores mais antigos, o órgão vive sob ataque de desmatadores, ruralistas, donos de madeireiras, mineradoras e garimpos ilegais que mandam seus capangas incendiar veículos e agredir fiscais.

Os incêndios criminosos tornaram-se cada vez mais frequentes desde 2016, a partir do endurecimento da fiscalização principalmente na Amazônia. Há casos de diversas caminhonetes destruídas pelo fogo diante de unidades do órgão, de hotéis e até mesmo durante seu transporte em caminhão cegonha. Fora os ataques aos próprios fiscais, que colocam em risco a vida e integridade destes profissionais. Um prejuízo e tanto para o órgão que tem poder de polícia ambiental e que atua em todo o território nacional em ações de fiscalização, monitoramento e controle.

Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), endossa a avaliação da ex-presidenta Suely Araújo quanto ao desconhecimento do novo governo em relação ao órgão. “O Ibama tem capilaridade nacional. Está em toda parte. Há localidades em que o único órgão público presente é o Ibama. Apesar disso, faltam veículos, barcos”, disse a secretária Executiva Elizabeth Eriko Uema, servidora aposentada do Ibama. A entidade representa os servidores ativos, inativos e pensionistas do setor do setor no Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade.

Pouco antes do Natal, a entidade publicou o documento Precisamos Falar Sobre Meio Ambiente. Na carta endereçada à sociedade, os servidores esclarecem temas que têm sido esvaziados e distorcidos pelo novo governo, que entre outros retrocessos pretende flexibilizar o licenciamento ambiental.

“O licenciamento ambiental não é como o governo Bolsonaro vem apresentando, como um atraso para o desenvolvimento. Competência do Ibama em nível federal, o licenciamento é um instrumento de grande importância social porque busca equilibrar o desenvolvimento econômico e social com o respeito ao meio ambiente. Não é uma atividade burocrática, cartorial, mas que exige a contribuição de diferentes áreas. Em geral, o licenciamento aprimora o projeto inicial”, explicou Elizabeth Uema.

Pesca ilegal

O documento da Ascema esclarece ainda, entre outras coisas, o motivo que levou Jair Bolsonaro a combater o Ibama, que ele passou a chamar pejorativamente de “indústria de multas”. Em 2012, o então deputado federal Bolsonaro foi multado por fiscais do Ibama por pescar na Estação Ecológica de Tamoios, no estado do Rio de Janeiro.

“Este fato, aliado a pressões (que sempre existiram por parte de determinados setores econômicos), vem provocando uma série de acusações e ameaças à área ambiental, como se a fiscalização desse órgão e não o autuado, fosse o responsável pelo delito. Da mesma forma, há intenção de ‘acabar com o ativismo ambiental’ e de ‘rever’ multas aplicadas por fiscais ambientais”, prossegue a carta.

Os servidores se referem também a Ricardo Salles, para quem “a discussão sobre o aquecimento global é inócua”,  “o Acordo de Paris não tem nada a ver”, “as ações contra o desmatamento “são baseadas em achismos” e que os dados sobre o desmatamento necessitariam ser “qualificados”. Sem contar a menção ao “viés ideológico” na utilização desses dados.

“De uma só tacada, o ministro desqualifica todos os cientistas que, no mundo, vêm estudando a questão do clima e subsidiando governos e fóruns internacionais em relação a essa questão e, no Brasil, todo o sistema de monitoramento existente, as universidades, institutos de pesquisa, enfim todos os atores envolvidos na discussão das mudanças climáticas.”

Presidente do Ibama pede exoneração após postagens de Bolsonaro e Salles

Bolsonaro acusou gestão de Suely Araújo de irregularidades e depois apagou publicação

BRASÍLIA

Um dia depois de ter se tornado alvo em redes sociais do presidente Jair Bolsonaro e do novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que questionaram o valor do contrato para aluguel de veículos no órgão, a presidente do Ibama, Suely Araújo, pediu exoneração do cargo nesta segunda-feira (7). Ela aguardava ser substituída pelo indicado por Bolsonaro, o procurador da União Eduardo Fortunato Bim, mas decidiu antecipar a saída.

Nomeada em 2016 pelo presidente Michel Temer e indicada pelo então ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, Suely, urbanista, advogada e cientista política tem uma longa carreira ligada ao tema ambiental, tendo sido consultora legislativa na Câmara dos Deputados desde 1991. Ela dá aulas de graduação em gestão de políticas e publicou estudos sobre licenciamento ambiental, política nacional de resíduos sólidos e proteção à biodiversidade.

Suely Araújo sentada em cadeira
Suely Araújo, na sede do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em Brasília (DF) – Pedro Ladeira/Folhapress

O pedido de exoneração foi encaminhado ao ministro Salles na manhã desta segunda. “Considerando que a indicação do futuro presidente do Ibama, sr. Eduardo Bim, já foi amplamente divulgada na imprensa e internamente na instituição ainda em 2018, antes mesmo do início do novo Governo, entendo pertinente o meu afastamento do cargo permitindo assim que a nova gestão assuma a condução dos processos internos desta Autarquia”, escreveu Suely no ofício.

Folha apurou que Suely afirmou a interlocutores que ficou indignada com as postagens deste domingo, pois não foi procurada previamente por Salles para que explicasse o valor do contrato, de R$ 28,7 milhões.

“A acusação sem fundamento evidencia completo desconhecimento da magnitude do Ibama e das suas funções. O valor estimado inicialmente para esse contrato era bastante superior ao conseguido no final do processo licitatório, que observou com rigor todas as exigências legais e foi aprovado pelo TCU [Tribunal de Contas da União]”, escreveu Suely na nota.

 

 

FONTE: Folha de São Paulo

Contrato de R$ 28,7 mi abre crise entre Ibama e ministro do Meio Ambiente

No Twitter, Ricardo Salles expõe valor do gasto, e presidente do órgão critica novo governo e cita ‘desconhecimento’; Bolsonaro comenta tuíte e depois apaga

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Walterson Rosa/Folhapress)

Uma publicação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre um contrato de R$ 28,7 milhões assinado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) para a locação de carros, assinado no final do governo Michel Temer, abriu uma crise com a atual direção do órgão e fez até o presidente Jair Bolsonaro apagar um tuíte sobre o caso que havia publicado.

Tudo começou quando Salles reproduziu no Twitter um extrato de contrato do Ibama publicado no “Diário Oficial da União” em 10 de dezembro passado, com o seu comentário: “Quase 30 milhões de reais em aluguel de carros, só para o Ibama…”.

O extrato informava que o contrato era para a “locação de veículos utilitários, sem motorista, com fornecimento de combustível e pagamento mensal fixo mais quilometragem livre rodada”. O acordo é válido por um ano. A vencedora da licitação foi a Companhia de Locação das Américas.

Na sequência, Bolsonaro retuitou a postagem de Salles e acrescentou um comentário: “Estamos em ritmo acelerado desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão comprovadas e expostas”.

E completou: “A certeza é que havia todo um sistema formado para principalmente violentar financeiramente o brasileiro sem a menor preocupação!”. Pouco depois, o presidente apagou o seu comentário, mas manteve o retuíte da postagem de Salles.

Logo na sequência, a presidente do Ibama, Suely Araújo, que foi indicada para o cargo por Temer, emitiu nota oficial, em nome do órgão, para contestar o ministro. “A acusação sem fundamento evidencia completo desconhecimento da magnitude do Ibama e das suas funções”, escreveu.

Na nota, o Ibama informa que o contrato “abrange 393 caminhonetes adaptadas para atividades de fiscalização, combate a incêndios florestais, emergências ambientais, ações de inteligência, vistorias técnicas etc., nos 27 estados brasileiros, e inclui combustível, manutenção e seguro, com substituição a cada dois anos”.

E completa: “O valor estimado inicialmente para esse contrato era bastante superior ao obtido no fim do processo licitatório, que observou com rigor todas as exigências legais e foi aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União)”.

Ao final da nota, Suely Araújo afirma que “a presidência do Ibama refuta com veemência qualquer insinuação de irregularidade na contratação” e “espera, por fim, que o novo governo dedique toda a atenção necessária às importantes tarefas a cargo do Ibama, e não a criar obstáculos à atuação da autarquia”.

 

FONTE: Veja