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Obras de descomissionamento de barragens mais perigosas do país devem ser licitadas em fevereiro

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) informou, nesta quinta-feira (7), que as obras para descomissionamento das duas barragens consideradas as mais perigosas do país devem ser licitadas ainda em fevereiro.

As barragens 1 e 2 da Mina Engenho, em Rio Acima (MG), ameaçam um manancial que abastece a capital e a Região Metropolitana de Belo Horizonte, em caso de rompimento.

Em janeiro, G1 visitou essas estruturas que aparecem na lista da Agência Nacional de Mineração (ANM) com classificação A, ou seja, risco alto e elevado potencial de dano.

Com rejeitos químicos de exploração de ouro, as barragens foram abandonadas pela empresa Mundo Mineração e estão sob responsabilidade do governo de Minas Gerais.

Por que ela é tão perigosa?

Elas ficam a 2 km do Rio das Velhas, que abastece um terço da população da capital mineira, e é um dos afluentes do Rio São Francisco.

O maior risco caso haja um rompimento é de contaminação química, segundo o secretário de Meio Ambiente de Rio Acima, Marcos Antônio Reis. Um dos elementos que está nas barragens é o cianeto, substância altamente tóxica.

De acordo com o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), a empresa encerrou suas atividades em 2012 de “forma inadequada”, deixando para trás todo o patrimônio e o passivo ambiental, ignorando medidas indicadas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) após condenação na Justiça.

Segundo a Copasa, o projeto para as obras de descomissionamento foi recebido pela companhia em novembro de 2018 e remetido à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para definição de procedimentos necessários à autorização ambiental. Essa solicitação, segundo a companhia, foi atendida em 29 de janeiro de 2019.

Em 2017, foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre a Feam, Semad, Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBM), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), Copasa e a Prefeitura de Rio Acima, a fim de elaborar estudos, projetos e ações para cumprimento da ação judicial movida pelo Ministério Público.

Brumadinho expõe fragilidade do conceito de responsabilidade social corporativa

Buscas por vítimas e desaparecidos após rompimento de barragem da Vale em Brumadinho — Foto: REUTERS/Adriano Machado

 

O espaço entre a primeira fileira das cadeiras de plástico e o palco improvisado no chão de terra, onde se vê mesas e outras cadeiras, além de um equipamento de som e microfone, era bem grande. E eu me perguntei para que tanta distância. Embora o terreno fosse pequeno, a Gerente Executiva de Meio Ambiente da Vale, Cleuza Josué, precisava usar o microfone para se fazer ouvir e responder às perguntas de alguns moradores de Brumadinho que conseguiram sacudir de si o inevitável sentimento de desconfiança para atenderem ao chamado da Associação de Moradores do Parque da Cachoeira e do Lago (Acopapa) à primeira reunião das vítimas com a Vale. Atingidas pela barragem de lama que deixou, até agora, 110 mortos e 238 desaparecidos, era a primeira vez que aquelas pessoas teriam acesso direto à empresa que causou a tragédia.

A cena me chamou a atenção e assisti ao vídeo feito pela repórter Paula Paiva Paulo aqui para o G1, reparando nos detalhes. Em outra tela, foquei no presidente da Vale, Fabio Schvartzman, que falava aos repórteres, em Brasília, depois de um encontro com a Procuradora Raquel Dodge. Sem chão de terra ou cadeiras de plástico, o executivo respondeu a perguntas de jornalistas no fim do encontro e disse que seu coração está voltado para o sofrimento das vítimas.

Não duvido deste sentimento em momento algum. E ele tem chance de demonstrá-lo ficando mais próximo das vítimas, lado a lado com Cleuza e tantos mais funcionários da Vale, em mangas de camisa, enfrentando o calor e ouvindo as dores, apertando mãos, pedindo desculpas, muitas desculpas. A gerente Cleuza fez o que pôde, mas não conseguiu evitar que ficasse flagrante a distância entre a corporação gigante e aqueles sofridos cidadãos. As cobranças eram quase inocentes. Os moradores querem, por exemplo, que limpem suas casas, que tirem aquela lama, para que a vida possa começar a tomar algum aspecto da rotina rompida de maneira tão avassaladora. Por que não alinhar as cadeiras em círculo, para ouvir melhor, sem ajuda de aparelhos, os lamentos e anotar as reivindicações?

Não foi a única empresa que abusou da propaganda e se esqueceu de levar a sério as propostas, os indicadores que deveriam ser seguidos seriamente para fazer valer o rótulo. Outras tantas também o fizeram. Consequência disso é que o conceito anda em desuso, desacreditado por muitos. A Responsabilidade Social Corporativa começou a entrar forte no Brasil no final do século passado e tinha um nobre objetivo: atrair empresas para mudar paradigmas de produção e ter um olhar cuidadoso ao meio ambiente, ao social, buscando uma economia mais igualitária. Betinho, o sociólogo que iniciou a campanha contra a fome nos anos 90 convocou, num texto veiculado nos principais jornais da época, os empresários a se tornarem cidadãos:

“Sr. Empresário, tem um país lá fora. Na realidade, é o seu maior patrimônio. Que tal dar uma olhada?”

Infelizmente, a convocação continuar sendo necessária em muitos momentos.

Uma das instituições que alavanca o conceito de responsabilidade social corporativa, mais tarde ampliada para desenvolvimento sustentável é o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, surgido no final dos anos 90, protagonista de debates interessantes sobre o tema. A Vale, ainda hoje, é uma das associadas do Ethos. Busquei o site em busca da reprimenda, e lá está o texto regulamentar de avaliação da atuação da mineradora, num tom genérico:

“Os rompimentos de barragens tornam notória tanto a negligência, como as condições dos planos de emergência e a necessidade de tecnologias de menor risco ambiental. Operações de disposição de rejeitos na indústria mineral no Brasil são uma opção política e tecnológica determinadas tanto pelas condições do mercado, quanto pela regulação e, muitas vezes, pela desqualificação da atuação, da voz e da pressão da sociedade civil e dos ambientalistas. Este é o momento de nos debruçarmos sobre estas questões, cobrarmos pelas devidas apurações, investigações, responsabilizações e compensações, mas principalmente exigirmos as necessárias alterações que devem ser implementadas no setor privado, das práticas empresariais e suas governanças, inclusive no âmbito regulatório. E, que isso seja realizado de forma transparente e com intensa participação de todos envolvidos diretamente, da academia e da sociedade civil”, diz a nota.

Por absurda coincidência, no mesmo momento em que a tragédia de Brumadinho expunha a total desconexão entre intenção e gesto da Vale, no que tange a cumprir compromissos e considerar que o lucro não pode ser mais importante do que a vida das pessoas, John Elkington decide tornar público o que chamou de “recall” de seu conceito Triple Bottom Line. Elkington ficou mais conhecido por aqui no início do século com o livro “Canibais com Garfo e Faca” (Ed. Makron) que ocupava a estante de todos que queriam conhecer mais a fundo o conceito de sustentabilidade que começava a crescer no Brasil. Triple Bottom Line foi um conceito criado por ele há 25 anos em que mostrava a necessidade de as empresas seguirem não só os aspectos econômicos, mas também os sociais e os ambientais em sua trajetória.

“Embora tenha havido sucessos, nosso clima, recursos hídricos, oceanos, florestas, solos e biodiversidade estão cada vez mais ameaçados. É hora de subir ou sair do caminho”, diz ele em texto escrito para a Harvard Business Review um dia depois da tragédia de Brumadinho.

Talvez seja o momento de se fazer, aqui no Brasil, um recall do conceito de sustentabilidade. Sob pena de não se conseguir mais o necessário apoio da sociedade civil para a causa. Vai acabar ficando uma conversa em que os maiores interessados não se sentirão convidados a participar.

FONTE: G1

Comitê do Rio das Velhas teme colapso no uso da água que abastece BH e região

Entidade pede ao Igam que declare áreas de conflito pelo uso de recursos hídricos na bacia, entre elas a região em que é feita a captação que abastece 70% de BH e 45% da região metropolitana

Captação da Copasa no Rio das Velhas em Bela Fama atende a quase metade da população da Grande BH (foto: Leandro Couri/EM/DA Press – 20/5/15)

 

Fundamental para a vida na Região Metropolitana de Belo Horizonte e boa parte do estado, o Rio das Velhas sofre com uma situação de superexploração e vulnerabilidade que liga o alerta para o risco de problemas futuros de abastecimento. Preocupado com a situação, o Comitê da Bacia Hidrográfica requer ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) que declare como áreas de conflito pelo uso da água a região onde é feita a captação que abastece 70% da capital e 45% dos cerca de 5,1 milhões de habitantes da Grande BH, além de dois mananciais nos arredores de Curvelo, na Região Central de Minas. O deferimento do pedido pode representar a adoção de medidas como a restrição a novos pedidos de exploração.

Segundo análise do comitê, nos pontos em que é solicitada a declaração de área de conflito a demanda está muito acima da oferta, levando a uma situação de disputa pelos recursos hídricos. Os locais são, além do Alto Rio das Velhas, trecho em que a Copasa faz a captação para a Grande BH – em Nova Lima, a partir do distrito de Bela Fama –, o Rio Bicudo e o Ribeirão Picão, na região de Curvelo.

O temor dos integrantes do comitê de bacia é de um processo gradativo de piora ou mesmo de colapso, caso nenhuma atitude seja tomada. O requerimento foi feito por meio de moção sobre declaração de áreas de conflito pelo uso de recursos hídricos, acompanhada de estudos comprovando a saturação, enviados ao Igam. “O comitê tem alguns instrumentos de gestão e um deles é garantir a quantidade e a qualidade da água. Para isso, é preciso entender se a oferta é suficiente para a demanda. Quando esses dois itens não batem, com uma demanda superior à oferta, inevitavelmente há um problema de gestão e de conflito pelo uso da água”, explica o presidente do comitê (CBH Velhas), Marcus Vinicius Polignano.

SUPEREXPLORAÇÃO Segundo o documento, as três áreas têm uma demanda atual muito acima do potencial que o rio tem para entrega. “O Alto Velhas, no período de estiagem, entre julho e outubro, tem uma vazão que chega à casa dos 10 metros cúbicos por segundo (m3/s). Só a Copasa retira 6,5m3/s. A mineração, mais 1m3/s. Logo, são 70% a 75% daquilo que o rio tem”, diz. “Do ponto de vista de equilíbrio e vazão do rio, só poderíamos retirar 30%, ou seja, 3m3/s. Estamos invertendo a lógica: tirando cerca de 70% e deixando 30%”, acrescenta. A situação na área de captação para abastecimento da Grande BH é mais vulnerável, já que a retirada da água é feita diretamente no leito do rio, sem represas que garantam o armazenamento a longo prazo.

O presidente do CBH Velhas ressalta que a discussão não visa a diminuir a captação da Copasa. “BH precisa dessa água. Hoje, a capital é abastecida por duas cabeceiras de rio: uma é do Velhas e o restante vem do Paraopeba. Queremos dizer é que estamos em uma fragilidade muito grande e a não preservação desses locais pode implicar risco grande para a capital”, afirma. Por isso, a preocupação para se fazer uma boa gestão da água que resta, pensando nos próximos anos e em um projeto de rio de longo prazo, garantindo a vitalidade ao longo de mais 700 quilômetros de leito, até desaguar no Rio São Francisco.

Sem medidas de preservação, o risco é BH e região metropolitana ficarem sem água a longo prazo e, a curto prazo, reviverem a crise hídrica de 2014, quando os reservatórios chegaram a níveis críticos por escassez de chuva. “Na estiagem, que dura a maior parte do ano, entramos gradativamente em um estresse hídrico, começando a retirar mais do que teríamos direito. Se não tomarmos medidas complementares, ficaremos cada vez mais na faixa de insegurança”, alerta.

No caso do Rio Bicudo, segundo o comitê, já foi outorgado o direito de retirar mais de cinco vezes o que seria permitido para o local – a demanda está em 506%, pelos cálculos da entidade. No Ribeirão Picão, esse índice chegaria a quase três vezes o recomendável (286%) e, no Alto Rio das Velhas, a 59%. A decretação do estado de conflito, segundo o presidente do comitê, tem como consequência a imposição de medidas de advertência e restrição.

Uma delas é alertar a sociedade e todos os usuários que dependem do rio de que há uma situação de preocupação em relação à gestão do recurso. Declarado o estado de conflito, o órgão gestor, no caso o Igam, é obrigado a limitar novas permissões de retirada de água. “Se conceder, dá o direito de uso sem ter como entregar”, diz Polignano.

(foto: Arte EM)
(foto: Arte EM)

Usuários também devem repactuar a gestão, obrigando-se a compartilhar de forma mais racional o recurso. Em caso de escassez de água, o estado de conflito assegura a prioridade para abastecimento humano. E estabelece, com a adoção de políticas públicas, a obrigação de busca de outros mecanismos para produzir mais água na região afetada.

“Estamos explicitando que há dificuldade para que o rio consiga atender a todos. Ele não pode atender só a uma cidade. São 700 quilômetros de extensão e, por isso, é preciso continuar tendo vazão na sequência, para manter a capacidade de abastecimento de outros municípios e garantir uso múltiplos das águas. A gestão do conflito deve ser muito mais compartilhada e as outorgas mais limitadas e conscientes, para preservar as áreas de produção”, diz Polignano.

“A produção é associada com chuva normalmente. Mas tem chovido cada vez menos, em média dois meses e meio por ano, que tem 365 dias. De onde vem essa água? BH não produz uma gota do que consome. Tudo vem das cabeceiras do Velhas ou do Rio Paraopeba. Precisamos de um sistema de produção de água que passe pela chuva, mas também pela permeabilidade do solo e áreas de recarga, que vão manter as nascentes. Algo contínuo que perdure o ano todo, para criar a possibilidade de qualidade e quantidade”, avalia.

AVALIAÇÃO Por meio de nota, o Igam informou ter recebido a moção, que está em análise. As conclusões serão encaminhadas ao CBH Velhas no próximo mês. O instituto, no entanto, questiona a análise feita pelo comitê. Análise do órgão sustenta que a bacia do Rio Bicudo tem, atualmente, 25,4% de sua vazão outorgada. Na bacia do Rio das Velhas, o percentual outorgável é de 30%, restando 4,6% de disponibilidade, de acordo com o Igam. O órgão informa que a situação de conflito é configurada quando há comprometimento total da vazão outorgável. Sobre as demais áreas, o Igam afirma que fará ainda uma avaliação dos dados apresentados pelo comitê.

Análise da notícia

Sugar menos. Preservar mais

Roney Garcia

O alerta do Comitê de Bacia do Rio das Velhas é extremamente sério, mas corre o risco de ser menosprezado pelo período em que foi feito: com reservatórios que abastecem a Região Metropolitana de BH cheios e os rios voltando a subir estado afora, graças a uma temporada de chuva que até agora se revela generosa. Historicamente, o hábito quando se trata de produção, gestão e consumo das águas vem sendo preocupar-se na seca e abrir as torneiras à primeira nuvem no céu, quando a lógica recomenda fazer economia sempre, além de provisão de represas e recuperação de nascentes no período de fartura, para garantir o abastecimento na escassez. A Grande BH enfrentou um aviso aterrador em relação ao fornecimento de água, especialmente entre 2014 e 2016. A principal reação foi instalar um novo cano de captação em um já degradado Rio Paraopeba. Se preservação, recuperação e uso consciente não passarem a ser constantes, e durante todo o ano, na próxima crise pode não haver mais de onde sugar.

Represas estão em recuperação

 

Com a chegada do período chuvoso, o Sistema Paraopeba, responsável por cerca de 60% do abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte, segue com uma sequência de alta. Somente nos últimos 30 dias, o nível do complexo aumentou em 3,6 pontos percentuais, chegando a 68% do total. A recuperação se deve, principalmente, à precipitação acima da média que atingiu cidades da Grande BH nos últimos dois meses. O volume de chuva pode ser visto nos dados pluviométricos dos três sistemas produtores que fazem parte do Sistema Paraopeba. Em Novembro, a represa de Rio Manso, o maior do conjunto, recebeu 239,4 milímetros (mm) de precipitação. Para se ter ideia, a média para o mês é de 115 mm. O montante foi o suficiente para o reservatório sai de 76,6% para 77,1%.

 

FONTE: ESTADO DE MINAS